Boa tarde pessoal!
Hoje, fiz update no projeto ACBr para tentar ver se algo na definição do grupo <duracao> do evento S-2200 tivesse sido modificado.
O problema: ao gerar um S-2200 de um servidor com regime trabalhista tipo 2 - Estatutário, mesmo não informando absolutamente nada para o grupo <duracao> no ACBr, mesmo assim, é gerada a tag tpContr com o valor '1', indevidamente.
Atualmente, existem 3 tipos de contratos (indeterminado, em dias, fato) mas o ACBr definiou um quarto tipo chamado de PrazoNaoAplicaval. A regra para o grupo <duracao> é que o mesmo só deve ser informado para o regime trabalhista do tipo celetista (tpRegTrab = 1). Pelo código abaixo, o ACBr só não gera esse grupo se o prazo estiver definido para esse tipo PrazoNaoAplicaval.
if pInfoContrato.Duracao.tpContr <> PrazoNaoAplicavel then
GerarDuracao(pInfoContrato.Duracao, pTipo);
Minha dúvida é: não seria mais correto essa definição ser feita com base na própria informação tpRegTrab, no lugar de precisarmos definir esse tipo inexistente de contrato PrazoNaoAplicaval?
Obrigado pelo apoio de todos!