Italo Giurizzato Junior

Olá Pessoal, Foi publicado a versão 1.64 da NT 2019/001, ela trata do cronograma de ativação de regras de validação para SC da inclusão das regras: N14a-10, N14a-20 e I05h-10 a critério da UF. Publicação de cronograma de ativação de regras de validação para SC. Publicação de cronograma com data de ativação em homologação e produção de regras de validação para o Estado de Santa Catarina, conforme datas estabelecidas no item 3.6.1. Inclusão das regras de validação N14a-10, N14a-20 e I05h-10 a critério da UF. Incluída regras de validação N14a-10, N14a-20 para NF-e, visando validar respectivamente a obrigatoriedade e o correto preenchimento do campo código de benefício fiscal de redução de BC do Grupo Tributação do ICMS= 51 (tag:ICMS51/cBenefRBC). Incluída regra de validação I05h-10 para NF-e e NFC-e, visando validar o correto preenchimento do campo código de crédito presumido (tag: cCredPresumido). Estas regras de validação serão aplicadas neste momento apenas para o Estado de Santa Catarina, conforme datas estabelecidas no item 3.6.1. A regra I05h-10 (facultativa) se aplica a NF-e e NFC-e. Regra: Se informado código de crédito presumido (tag: cCredPresumido): - Verificar se código de crédito presumido existe, está vigente e corresponde a um código de crédito presumido, conforme tabela de código de benefício fiscal por UF publicada no Portal da Secretaria de Fazenda da respectiva UF (NT 2019.001). Observação 1: Implementação a critério da UF, por modelo de DF-e. Rejeição: 664: Informado código de crédito presumido (cCredPresumido) incorreto, inexistente ou incompatível na UF [nItem: nnn] A regra N14a-10 (facultativa) se aplica somente a NF-e. Regra: Se CST de ICMS = 51 (diferimento) e informado tag:ICMS51/pRedBC (id:N14) maior que zero, é obrigatório informar cBenefRBC (id:N14a) (NT 2019.001). Observação: Implementação a critério da UF. Exceção 1: a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NFe (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria e Identificador de local de destino da operação (tag: idDest) igual a Operação interestadual ou com o Exterior. Exceção 2: a critério da UF, a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria; Rejeição: 665: Não informado código de benefício fiscal de redução de BC (cBenefRBC) quando percentual de redução de BC for maior que zero no grupo de tributação de diferimento [nItem: nnn] A regra N14a-20 (facultativa) se aplica somente a NF-e. Regra: Se CST de ICMS = 51 (diferimento) e informado tag:ICMS51/cBenefRBC (id:N14a): - Verificar se código de benefício fiscal de redução de BC (cBenefRBC) existe, está vigente e corresponde a um código de benefício de redução de base de cálculo (coluna CST 20 = SIM), conforme tabela de código de benefício fiscal por UF publicada no Portal da Secretaria de Fazenda da respectiva UF (NT 2019.001). Observação: Implementação a critério da UF. Exceção 1: a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NFe (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria e Identificador de local de destino da operação (tag: idDest) igual a Operação interestadual ou com o Exterior. Exceção 2: a critério da UF, a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria; Exceção 3: a critério da UF, a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a NF-e de Ajuste; Exceção 4: a critério da UF, a RV não se aplica quando Tipo de Operação (tag: tpNF) igual à Entrada. Rejeição: 666: Informado código de benefício fiscal de redução de BC (cBenefRBC) incorreto, inexistente ou incompatível na UF [nItem: nnn] Cronograma de ativação:

Bom dia @Diogo Loff, Muito obrigado pela colaboração, já foi criado a TK-5922 para atualização do arquivo INI.

Boa tarde @Renan S, Realmente se faz necessário remover esses códigos de status, já criei a TK-5920 para que seja feita as alterações necessárias. Muito obrigado pela colaboração.

Bom dia @Antonio Alexanadre, Abra em um navegador as duas URLs abaixo e compare: https://ribeiraodasneves.quasar.srv.br/nfe/snissdigitalsvc?wsdl https://issqn.ribeiraodasneves.quasar.srv.br/nfe/snissdigitalsvc?wsdl A segunda URL é a que se encontra no arquivo ACBrNFSeXServicos.ini e a unica diferença é o "issqn" no inicio.

@Diogo Loff, Apliquei a mesma alteração feita no IPM no Betha, como a cidade mencionada usa a versão 1.00, a alteração foi realizada no TratarXmlRetornado para esta versão. Caso o problema ocorra em outra cidade que use a versão 2.02 vai ser necessário fazer a mesma coisa. Ficou da seguinte forma a alteração: function TACBrNFSeXWebserviceBetha.TratarXmlRetornado( const aXML: string): string; begin Result := ConverteANSIparaUTF8(aXML); Result := RemoverDeclaracaoXML(Result); Result := inherited TratarXmlRetornado(Result); Result := StringReplace(Result, '&', '\s\n', [rfReplaceAll]); Result := ParseText(Result); Result := RemoverPrefixosDesnecessarios(Result); Result := RemoverCaracteresDesnecessarios(Result); end; Faça essa alteração na unit Betha.Provider, reinstale o ACBr e faça novos testes. Caso resolva o problema me avise que eu enviarei para o SVN.

Boa tarde @Gabriel Lacerda, Temos que olhar aqui: <xsd:complexType name="tcInfDeclaracaoPrestacaoServico"> <xsd:sequence> <xsd:element name="Rps" type="tcInfRps" minOccurs="0" maxOccurs="1" /> <xsd:element name="Competencia" type="xsd:date" minOccurs="1" maxOccurs="1" /> <xsd:element name="Servico" type="tcDadosServico" minOccurs="1" maxOccurs="1" /> <xsd:element name="Prestador" type="tcIdentificacaoPrestador" minOccurs="1" maxOccurs="1" /> <xsd:element name="Tomador" type="tcDadosTomador" minOccurs="0" maxOccurs="1" /> <xsd:element name="Intermediario" type="tcDadosIntermediario" minOccurs="0" maxOccurs="1" /> <xsd:element name="ConstrucaoCivil" type="tcDadosConstrucaoCivil" minOccurs="0" maxOccurs="1" /> <xsd:element name="RegimeEspecialTributacao" type="tsRegimeEspecialTributacao" minOccurs="0" maxOccurs="1" /> <xsd:element name="OptanteSimplesNacional" type="tsSimNao" minOccurs="1" maxOccurs="1" /> <xsd:element name="IncentivoFiscal" type="tsSimNao" minOccurs="1" maxOccurs="1" /> </xsd:sequence> <xsd:attribute name="Id" type="tsIdTag" /> </xsd:complexType> Se na definição desse tipo não consta as referidas tags isso significa que não é possível. Por outro lado veja esta outra definição: <xsd:complexType name="tcInfNfse"> <xsd:sequence> <xsd:element name="Numero" type="tsNumeroNfse" minOccurs="1" maxOccurs="1" /> <xsd:element name="CodigoVerificacao" type="tsCodigoVerificacao" minOccurs="1" maxOccurs="1" /> <xsd:element name="DataEmissao" type="xsd:dateTime" minOccurs="1" maxOccurs="1" /> <xsd:element name="NfseSubstituida" type="tsNumeroNfse" minOccurs="0" maxOccurs="1" /> <xsd:element name="OutrasInformacoes" type="tsOutrasInformacoes" minOccurs="0" maxOccurs="1" /> <xsd:element name="ValoresNfse" type="tcValoresNfse" minOccurs="1" maxOccurs="1" /> <xsd:element name="ValorCredito" type="tsValor" minOccurs="0" maxOccurs="1" /> <xsd:element name="PrestadorServico" type="tcDadosPrestador" minOccurs="1" maxOccurs="1" /> <xsd:element name="OrgaoGerador" type="tcIdentificacaoOrgaoGerador" minOccurs="1" maxOccurs="1" /> <xsd:element name="DeclaracaoPrestacaoServico" type="tcDeclaracaoPrestacaoServico" minOccurs="1" maxOccurs="1" /> </xsd:sequence> <xsd:attribute name="Id" type="tsIdTag" /> </xsd:complexType> Note que ela tem a definição da tag OutrasInformacoes, mas esse tipo se refere a InfNfse, ou seja, a definição do layout da NFS-e, como o XML da NFS-e é gerado pelo provedor a tag poderá existir no XML caso a prefeitura peça ao provedor gerar essa tag com algumas informações.

Boa tarde @Diogo Loff, Qual é a cidade que esta ocorrendo o erro de UTF-8 com o provedor Betha e com o provedor IPM? No caso do IPM foi feita uma alteração na função TratarXmlRetornado visando converter o XML retornado para UTF-8.

Boa tarde @Verissimo, Já esta no SVN.

Boa tarde @Everson Clei, Já esta no SVN.

Boa tarde @AndreNobre, Já esta no SVN.

Boa tarde @Maiquel, Já esta no SVN.

Bom dia @Lázaro Santos, Antes do comando de envio se faz necessário executar o comando para "setar" a versão para 4.00 Pela mensagem de erro ao enviar o Monitor esta pegando a URL da versão 3.

Boa tarde @Antonio Alexanadre, Se já esta usando o componente ACBrNFSeX chegou a fazer testes com o programa exemplo do componente? Você esta com todos os fontes de todas as pastas atualizados? Se sim, reinstalou o ACBr? Acabei de fazer um teste veja o resultado: ------------------------------ Versão OpenSSL OpenSSL 3.1.3 19 Sep 2023 03.01.00.030 C:\ACBr\trunk2\Exemplos\ACBrDFe\ACBrNFSeX\Delphi\libcrypto-3.dll C:\ACBr\trunk2\Exemplos\ACBrDFe\ACBrNFSeX\Delphi\libssl-3.dll ------------------------------ Requisição Ambiente : 2 - Homologação Cidade : Ribeirao das Neves/MG Provedor : ISSDigital Versão: 2.00 Data/Hora: 01/09/2024 15:57:13 Método Executado: Enviar Lote Síncrono Parâmetros de Envio Numero do Lote: 1 Parâmetros de Retorno Data de Envio : 01/09/2024 Numero do Prot: 20242404634 Numero da Nota: Link : Código Verif. : Sucesso : False Erro(s): Código : E64 Mensagem: Inscricao Municipal do intermediario do servico invalida. - RPS.: 1 Correção: --------- Código : E47 Mensagem: CPF/CNPJ do tomador do servico incorreto. - RPS.: 1 Correção: --------- Código : E283 Mensagem: Codigo CNAE incompativel com o item da lista. - RPS.: 1 Correção: --------- Código : E33 Mensagem: Codigo CNAE inexistente. - RPS.: 1 Correção: --------- Código : E35 Mensagem: Codigo de tributacao inexistente. - RPS.: 1 Correção: --------- Código : E43 Mensagem: Inscricao Municipal do prestador do servico nao encontrada na base de dados do municipio. - RPS.: 1 Correção: --------- Código : E259 Mensagem: CNPJ/CPF nao encontrado na base de dados. - RPS.: 1 Correção: --------- Código : E50 Mensagem: Inscricao Municipal do prestador do servico incorreta. - RPS.: 1 Correção: --------- Como estou usando dados fictícios esses tipos de erros são esperados.

Boa tarde @Everson Clei, Muito obrigado pela colaboração, já foi criado a TK-5918 para alterar o arquivo.

Boa tarde @Antonio Alexanadre, Pela sua postagem acredito que ainda esteja usando o componente antigo. Lhe convido a iniciar os testes com o novo componente de emissão de NFS-e: ACBrNFSeX. O componente antigo: ACBrNFSe não está mais tendo manutenção. Faça os testes usando o programa exemplo do novo componente. Manual de Migração https://www.projetoacbr.com.br/forum/topic/63017-manual-de-migração-para-o-novo-componente-de-emissão-de-nfs-e/

Boa tarde @Maiquel, Muito obrigado pela colaboração, já foi criado a TK-5917 para fazer a alteração no arquivo.

Boa tarde @AndreNobre, Muito obrigado pela colaboração, já foi criado a TK-5916 para realizar a alteração no arquivo.

Bom dia Lucas, Você esta com todos os fontes de todas as pastas atualizados? Se sim, reinstalou o ACBr? Pois a partir de 01/07/2024 o envio do MDF-e é feito de forma síncrona e nesse modo o XML é zipado e codificado em base 64. Acredito que com isso a mensagem de dados a ser enviada para o webservice ficaria menor que os 2 megabyte estipulado como limite de tamanho. O que pode ter ocorrido, no inicio o limite era de 1 megabyte com a alteração para poder vincular até 20 mil documentos no MDF-e mudaram o limite para 2 megabyte na documentação e esqueceram de aplicar isso no webservice. Outra coisa, esse XML foi enviado para o ambiente de homologação ou de produção? Pode ser que no de homologação o limite ainda continua 1 megabyte.

Olá Pessoal, Foi publicado a versão 1.20 da NT 2024/001 que trata sobre o MEI e da Denegação. O que muda nessa nova versão? 1. A data de entrada da NT em produção passa a ser 16/09/2024. 2. A data de entrada em produção passa a ser 01/04/2025 para as regras de validação a seguir: N12a-80, N12a-81, N12a-90, N12a-91 e observação 2 da I08-140. Leia a versão 1.10 desta Nota Técnica na íntegra AQUI.

Boa tarde Willian, O erro que esta ocorrendo é erro de validação, isso significa que os schemas que se encontram na maquina do seu cliente estão desatualizado. Atualize todos os fontes de todas as pastas, reinstale o ACBr e recompile a sua aplicação com a opção Build. Outra coisa os schemas usados pelo componente ACBrNFSeX estão na pasta: ...\Exemplos\ACBrDFe\Schemas\NFSe

Boa tarde @Verissimo, Muito obrigado pela colaboração, já abrimos a TK-5914 para aplicar a sua alteração.

Obrigado por reportar. Fechando. Para novas dúvidas, criar um novo tópico.

Bom dia @valter_kettner, Acabei de fazer um teste e não tive esse erro: ------------------------------ Versão OpenSSL OpenSSL 3.1.3 19 Sep 2023 03.01.00.030 C:\ACBr\trunk2\Exemplos\ACBrDFe\ACBrNFSeX\Delphi\libcrypto-3.dll C:\ACBr\trunk2\Exemplos\ACBrDFe\ACBrNFSeX\Delphi\libssl-3.dll ------------------------------ Requisição Ambiente : 1 - Produção Cidade : Ijui/RS Provedor : Pronim Versão: 2.03 Data/Hora: 29/08/2024 10:03:40 Método Executado: Enviar Lote Síncrono Parâmetros de Envio Numero do Lote: 1 Parâmetros de Retorno Data de Envio : 30/12/1899 Numero do Prot: Numero da Nota: Link : Código Verif. : Sucesso : False Erro(s): Código : E232 Mensagem: Ocorreu um erro no processamento do arquivo. E45|CNPJ não encontrado na base de dados.|Confira o número do CNPJ informado. Caso esteja correto, o prestador não está inscrito no município. E142|Inscrição Municipal do prestador não está vinculada ao CNPJ informado.|Acerte a Inscrição Municipal ou o CNPJ do prestador. Correção: Procure a Prefeitura para regularização. --------- Código : X202 Mensagem: Lista de NFSe não encontrada! (ListaNfse) Correção: --------- Eu acredito que você não configurou corretamente a pasta de Schemas. Como configurar corretamente a pasta de schemas - NFS-e - Projeto ACBr

Bom dia @tryideas sistemas, A alteração já foi feita, como você utiliza a Lib se faz necessário agora o pessoal disponibilizar uma nova versão.

Bom dia @Natanael Sanches, Já esta no SVN.