Italo Giurizzato Junior

Olá Pessoal, Temos novidades para quem é Produtor Rural Pessoa Física. Foi publicado a NT 2023/002 que visa viabilizar a emissão de NFC-e por Produtor Rural Pessoal Física e elimina a denegação e o lote na NFC-e. Resumo Produtor Rural pessoa física e com IE poderá emitir NFCe Foi alterada a legislação nacional (Ajuste SINIEF 54/2022), permitindo a emissão da NFC-e para emitente produtor rural, em substituição a Nota Fiscal, modelo 04. Esta decisão atende produtores rurais, que possuem uma Inscrição Estadual vinculada ao seu CPF, a realizar vendas utilizando a NFC-e. Com esta mudança, o contribuinte Produtor Rural com CPF poderá emitir a NFC-e na venda para consumidor final. Também será possível utilizar o aplicativo da Nota Fiscal Fácil - NFF para emitir a NFC-e na venda para consumidor final, facultando a identificação do destinatário na venda, facilitando a emissão. Alterações para remoção da Denegação e Envio da NFCe em Lote Esta NT também faz referências as alterações necessárias para a eliminação da denegação na NFC-e, prevista pelo Ajuste SINIEF 10/2023. A NFC-e também terá a eliminação de envio por lote com mais de 1 NFC-e. Só relembrando: Quando a foi instituído a NFC-e, foi estabelecido o seguinte: Lote com 1 NFC-e o modo de envio é síncrono. Lote com 2 até 50 NFC-e o modo de envio assíncrono. Através dessa NT o modo assíncrono deixa de existir para a NFC-e, sendo assim só será possível o envio unitário, ou seja, uma nota por vez em modo síncrono. Se você alimentar o componente com apenas uma NFC-e ele já assume que o envio é síncrono. Datas de Implementação Ambiente de Homologação: 24/07/2023 Ambiente de Produção: até 04/09/2023 Mudanças Emissão da NFCe por Produtor Rural PF • O CPF deverá constar na Chave de Acesso, precedido por zeros, completando 14 posições; • Deverá utilizar a série reservada [920-969] • A NFC-e deverá ser assinada com o Certificado Digital do Emitente, do tipo “e-CPF”. Não aceitação do Envio da NFCe em Lote A partir das datas definidas acima, o envio será sempre unitário, ou seja, uma nota por vez. Consequentemente foi criado a regra de validação GAP03a-4 que rejeita o envio de um lote com mais de uma NFC-e. Mudanças nas Séries Permitidas Se não possuir série, deverá ser preenchido com zeros na hipótese de a NF-e não possuir série. A seguir a tabela de faixas e seus usos [000-889] Aplicativo do Contribuinte Emitente=CNPJ Assinatura pelo e-CNPJ do contribuinte (procEmi<>1,2) [890-899] Emissão no site do Fisco (NFA-e - Avulsa) Emitente= CNPJ / CPF Assinatura pelo e-CNPJ da SEFAZ (procEmi=1) [900-909] Emissão no site do Fisco (NFA-e); Emitente= CNPJ Assinatura pelo e-CNPJ da SEFAZ (procEmi=1), ou Assinatura pelo e-CNPJ do contribuinte (procEmi=2) [910-919] Emissão no site do Fisco (NFA-e) Emitente= CPF Assinatura pelo e-CNPJ da SEFAZ (procEmi=1), ou Assinatura pelo e-CPF do contribuinte (procEmi=2) [920-969] Aplicativo do Contribuinte Emitente=CPF Assinatura pelo e-CPF do contribuinte (procEmi<>1,2) Alterações nas Regras de validação devido as mudanças desta NT Como que fica o Componente ACBrNFe, ACBrLibNFe e o ACBrMonitor Plus ? Não é necessário nenhuma alteração neles. Para quem usa os componentes do ACBr: Mas procurem sempre manter os fontes atualizados com frequência. Não esqueçam de reinstalar o ACBr após a atualização dos fontes.

Bom dia Diego, Já esta no SVN.

Bom dia Valkennedy, O XML que esta sendo carregado a tag contem a data e hora? Verificando a unit responsável pela leitura do XML temos o seguinte: if NFe.infNFe.Versao >= 3 then begin (*B09*) NFe.ide.dEmi := Leitor.rCampo(tcDatHor, 'dhEmi'); (*B10*) NFe.ide.dSaiEnt := Leitor.rCampo(tcDatHor, 'dhSaiEnt'); end else begin (*B09*) NFe.ide.dEmi := Leitor.rCampo(tcDat, 'dEmi'); (*B10*) NFe.ide.dSaiEnt := Leitor.rCampo(tcDat, 'dSaiEnt'); (*B10a*)NFe.ide.hSaiEnt := Leitor.rCampo(tcHor, 'hSaiEnt'); end; Como você pode ver, se a versão da nota for igual ou superior a 3.00 a propriedade dEmi contem sim a data e hora, caso contrario somente a data.

Bom dia, Se você esta usando o componente novo ACBrNFSeX, o local correto para alterar as URLs é: ACBrNFSeXServicos.ini Veja:

Bom dia Gibran, Você poderia anexar o XML do Rps gerado pelo componente quando você coloca o caractere ";" como quebra de linha?

Bom dia Marcos, Por favor, atualize e reinstale novamente e faça novos testes.

Bom dia, Se o município aderir 100% o projeto da NFS-e Padrão Nacional o funcionamento vai ser da seguinte forma: O prestador de serviço vai enviar o DPS (Declaração Provisória de Serviço) para a API da Receita Federal, somente ela vai recepcionar, processar, armazenar e disponibilizar as notas para os municípios envolvidos na prestação do serviço em questão. Sendo assim, as prefeituras vão apenas baixar os XML das notas. Por outro lado se o município não aderir 100%, ou seja, somente o pacote de compartilhamento de notas, o prestador vai continuar enviado os seus RPS (Recibo Provisório de Serviço) para o WebService do provedor, o RPS vai continuar sendo gerado segundo o layout usado pelo provedor que pode ser ABRASF (versão 1 ou 2) ou Próprio, Neste caso a prefeitura deverá compartilhar com a Receita Federal as notas processados pelo provedor contratado por ela. Observação importante: Se o prestador de serviço for MEI (Micro Empreendedor Individual) deverá enviar o seu DPS para a API da Receita Federal, obrigatoriamente a partir de setembro/2023, independente se a prefeitura aderiu ou não o projeto da NFS-e Padrão Nacional.

Boa tarde, Acabei de fazer um teste usando o programa exemplo e não tive esse erro, veja o resultado. Observação: Ambiente = 2 é homologação. Requisição Ambiente: 2 Cidade : Sete Lagoas/MG Provedor: Libre Versão: 2.04 Método Executado: Enviar Lote Parâmetros de Envio Numero do Lote: 1 Parâmetros de Retorno Data de Envio : 30/12/1899 Numero do Prot: Numero da Nota: Link : Código Verif. : Sucesso : False Erro(s): Código : E157 Mensagem: Usuário contribuinte não existe! (04550110000188) Correção: --------- Como você pode ver, o Rps foi enviado para o webservice, mas este o recusou pelo fato do contribuinte não existir no cadastro deles.

Obrigado por reportar. Fechando. Para novas dúvidas, criar um novo tópico.

Bom dia, Como ninguém me passou as URLs utilizadas pelo provedor Giss não tenho como ajudar vocês. Boa sorte a todos.

Bom dia Jefferson, Se no programa exemplo esta funcionando o que podemos descartar? 1. Não existe bug no componente; 2. Não se faz necessário a alteração que o provedor sugeriu; 3. O problema não é com a Internet; 4. O problema não é com o Windows (atualização); A sua aplicação esta rodando na mesma maquina do programa exemplo e ela não funciona. O que devemos checar? 1. Configuração do componente; Foi feita e esta exatamente igual 2. Preenchimento das informações do serviço prestado. Chegou a verificar se no nome do emitente ou destinatário ou na descrição do serviço contem caracteres especiais? 3. Verificar se não existe nenhuma linha de código referente a configuração do componente fora da procedure responsável pela configuração do mesmo.

Bom dia Diego, Muito obrigado pela colaboração, já inclui na minha lista de tarefas. TK-3981

Obrigado por reportar. Fechando. Para novas dúvidas, criar um novo tópico.

Bom dia Marcos, Favor atualizar os fontes, reinstale o ACBr e faça novos testes com o provedor Saatri.

Bom dia Paulo, Já esta no SVN.

Bom dia Alexandre, Já esta no SVN a alteração da URL.

Bom dia Leandro, Já esta no SVN.

Boa noite a todos, No arquivo ACBrNFSeXServicos.ini consta que a cidade Campos dos Goytacazes/RJ se utiliza do provedor Ginfes. Se agora mudou para o Giss, quais são as URLs de homologação e produção?

Boa noite Jefferson, Deixa eu ver se entendi: No programa exemplo agora esta funcionando, por outro lado na sua aplicação não esta, correto? Ambas as aplicações estão sendo executadas na mesma maquina ou em maquinas diferentes? Se são maquinas diferentes favor copiar para dentro da pasta que tem o seu executável as DLLs que estão na pasta: ...\DLLs\OpenSSL\1.1.1.10\X86 E faça novos testes.

Boa noite Alexandre, Muito obrigado pela colaboração, já inclui na minha lista de tarefas. TK-3980

Boa noite Paulo, Muito obrigado pela colaboração, já inclui na minha lista de tarefas. TK-3979

Boa noite Leandro, Muito obrigado pela colaboração, já inclui na minha lista de tarefas. TK-3978

Boa noite Douglas, Comparando os 2 XML temos o seguinte: Gerado pelo programa exemplo. <CodigoTributacaoMunicipio>63194</CodigoTributacaoMunicipio> Gerado pela sua aplicação. <CodigoTributacaoMunicipio>1.09</CodigoTributacaoMunicipio> O que tudo indica esse código 63194 não existe na base de dados do provedor.

Boa noite, As cidades que por venturam venham aderir ao projeto da NFS-e Padrão Nacional ou MEI (Micro Empreendedor Individual) que vai ser obrigado a emitir segundo o Padrão Nacional a partir de setembro/2023, temos o seguinte: 1. O envio é unitário, ou seja, um DPS (Declaração Previa de Serviço) por vez; 2. O envio vai ocorrer no modo Síncrono; 3. No retorno do envio já temos o XML da NFS-e caso o DPS venha ser processado com sucesso.