Italo Giurizzato Junior

Olá Pessoal, Foi publicado a versão 1.64 da NT 2019/001, ela trata do cronograma de ativação de regras de validação para SC da inclusão das regras: N14a-10, N14a-20 e I05h-10 a critério da UF. Publicação de cronograma de ativação de regras de validação para SC. Publicação de cronograma com data de ativação em homologação e produção de regras de validação para o Estado de Santa Catarina, conforme datas estabelecidas no item 3.6.1. Inclusão das regras de validação N14a-10, N14a-20 e I05h-10 a critério da UF. Incluída regras de validação N14a-10, N14a-20 para NF-e, visando validar respectivamente a obrigatoriedade e o correto preenchimento do campo código de benefício fiscal de redução de BC do Grupo Tributação do ICMS= 51 (tag:ICMS51/cBenefRBC). Incluída regra de validação I05h-10 para NF-e e NFC-e, visando validar o correto preenchimento do campo código de crédito presumido (tag: cCredPresumido). Estas regras de validação serão aplicadas neste momento apenas para o Estado de Santa Catarina, conforme datas estabelecidas no item 3.6.1. A regra I05h-10 (facultativa) se aplica a NF-e e NFC-e. Regra: Se informado código de crédito presumido (tag: cCredPresumido): - Verificar se código de crédito presumido existe, está vigente e corresponde a um código de crédito presumido, conforme tabela de código de benefício fiscal por UF publicada no Portal da Secretaria de Fazenda da respectiva UF (NT 2019.001). Observação 1: Implementação a critério da UF, por modelo de DF-e. Rejeição: 664: Informado código de crédito presumido (cCredPresumido) incorreto, inexistente ou incompatível na UF [nItem: nnn] A regra N14a-10 (facultativa) se aplica somente a NF-e. Regra: Se CST de ICMS = 51 (diferimento) e informado tag:ICMS51/pRedBC (id:N14) maior que zero, é obrigatório informar cBenefRBC (id:N14a) (NT 2019.001). Observação: Implementação a critério da UF. Exceção 1: a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NFe (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria e Identificador de local de destino da operação (tag: idDest) igual a Operação interestadual ou com o Exterior. Exceção 2: a critério da UF, a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria; Rejeição: 665: Não informado código de benefício fiscal de redução de BC (cBenefRBC) quando percentual de redução de BC for maior que zero no grupo de tributação de diferimento [nItem: nnn] A regra N14a-20 (facultativa) se aplica somente a NF-e. Regra: Se CST de ICMS = 51 (diferimento) e informado tag:ICMS51/cBenefRBC (id:N14a): - Verificar se código de benefício fiscal de redução de BC (cBenefRBC) existe, está vigente e corresponde a um código de benefício de redução de base de cálculo (coluna CST 20 = SIM), conforme tabela de código de benefício fiscal por UF publicada no Portal da Secretaria de Fazenda da respectiva UF (NT 2019.001). Observação: Implementação a critério da UF. Exceção 1: a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NFe (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria e Identificador de local de destino da operação (tag: idDest) igual a Operação interestadual ou com o Exterior. Exceção 2: a critério da UF, a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria; Exceção 3: a critério da UF, a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a NF-e de Ajuste; Exceção 4: a critério da UF, a RV não se aplica quando Tipo de Operação (tag: tpNF) igual à Entrada. Rejeição: 666: Informado código de benefício fiscal de redução de BC (cBenefRBC) incorreto, inexistente ou incompatível na UF [nItem: nnn] Cronograma de ativação:

Bom dia @Diogo Loff, Muito obrigado pela colaboração, já foi criado a TK-5922 para atualização do arquivo INI.

Boa tarde @Renan S, Realmente se faz necessário remover esses códigos de status, já criei a TK-5920 para que seja feita as alterações necessárias. Muito obrigado pela colaboração.

Bom dia @Antonio Alexanadre, Abra em um navegador as duas URLs abaixo e compare: https://ribeiraodasneves.quasar.srv.br/nfe/snissdigitalsvc?wsdl https://issqn.ribeiraodasneves.quasar.srv.br/nfe/snissdigitalsvc?wsdl A segunda URL é a que se encontra no arquivo ACBrNFSeXServicos.ini e a unica diferença é o "issqn" no inicio.

Bom dia @Datacaixa, Eu acredito que o Ambiente Nacional (onde o serviço de Distribuição DF-e) esta implementado deve fazer um controle por CNPJ/CPF e numero do NSU já baixado. Sendo assim se uma empresa já baixou todos os documentos até o NSU 1500, para o Ambiente Nacional não faz sentido essa mesma empresa querer baixar novamente os documentos a partir do NSU 1000, por exemplo.

@Diogo Loff, Apliquei a mesma alteração feita no IPM no Betha, como a cidade mencionada usa a versão 1.00, a alteração foi realizada no TratarXmlRetornado para esta versão. Caso o problema ocorra em outra cidade que use a versão 2.02 vai ser necessário fazer a mesma coisa. Ficou da seguinte forma a alteração: function TACBrNFSeXWebserviceBetha.TratarXmlRetornado( const aXML: string): string; begin Result := ConverteANSIparaUTF8(aXML); Result := RemoverDeclaracaoXML(Result); Result := inherited TratarXmlRetornado(Result); Result := StringReplace(Result, '&', '\s\n', [rfReplaceAll]); Result := ParseText(Result); Result := RemoverPrefixosDesnecessarios(Result); Result := RemoverCaracteresDesnecessarios(Result); end; Faça essa alteração na unit Betha.Provider, reinstale o ACBr e faça novos testes. Caso resolva o problema me avise que eu enviarei para o SVN.

Boa tarde @cdsistemas, Qual é o valor da propriedade de configuração TimeOut configurada? A minha sugestão é atribuir um valor acima de 40 mil. Outra coisa, se ao enviar um evento seja ele de cancelamento ou carta de correção, caso ocorra erro você pode usar o método Consultar da seguinte forma: ACBrNFe1.Consultar(sChaveNFe, True); Você passa como parâmetro a chave da NFe para o qual o evento foi enviado, o segundo parâmetro True faz com que se no retorno dessa consulta constar algum evento o mesmo vai ser extraído e salvo em disco (se estiver configurado para salvar em disco).

Boa tarde @Gabriel Lacerda, Temos que olhar aqui: <xsd:complexType name="tcInfDeclaracaoPrestacaoServico"> <xsd:sequence> <xsd:element name="Rps" type="tcInfRps" minOccurs="0" maxOccurs="1" /> <xsd:element name="Competencia" type="xsd:date" minOccurs="1" maxOccurs="1" /> <xsd:element name="Servico" type="tcDadosServico" minOccurs="1" maxOccurs="1" /> <xsd:element name="Prestador" type="tcIdentificacaoPrestador" minOccurs="1" maxOccurs="1" /> <xsd:element name="Tomador" type="tcDadosTomador" minOccurs="0" maxOccurs="1" /> <xsd:element name="Intermediario" type="tcDadosIntermediario" minOccurs="0" maxOccurs="1" /> <xsd:element name="ConstrucaoCivil" type="tcDadosConstrucaoCivil" minOccurs="0" maxOccurs="1" /> <xsd:element name="RegimeEspecialTributacao" type="tsRegimeEspecialTributacao" minOccurs="0" maxOccurs="1" /> <xsd:element name="OptanteSimplesNacional" type="tsSimNao" minOccurs="1" maxOccurs="1" /> <xsd:element name="IncentivoFiscal" type="tsSimNao" minOccurs="1" maxOccurs="1" /> </xsd:sequence> <xsd:attribute name="Id" type="tsIdTag" /> </xsd:complexType> Se na definição desse tipo não consta as referidas tags isso significa que não é possível. Por outro lado veja esta outra definição: <xsd:complexType name="tcInfNfse"> <xsd:sequence> <xsd:element name="Numero" type="tsNumeroNfse" minOccurs="1" maxOccurs="1" /> <xsd:element name="CodigoVerificacao" type="tsCodigoVerificacao" minOccurs="1" maxOccurs="1" /> <xsd:element name="DataEmissao" type="xsd:dateTime" minOccurs="1" maxOccurs="1" /> <xsd:element name="NfseSubstituida" type="tsNumeroNfse" minOccurs="0" maxOccurs="1" /> <xsd:element name="OutrasInformacoes" type="tsOutrasInformacoes" minOccurs="0" maxOccurs="1" /> <xsd:element name="ValoresNfse" type="tcValoresNfse" minOccurs="1" maxOccurs="1" /> <xsd:element name="ValorCredito" type="tsValor" minOccurs="0" maxOccurs="1" /> <xsd:element name="PrestadorServico" type="tcDadosPrestador" minOccurs="1" maxOccurs="1" /> <xsd:element name="OrgaoGerador" type="tcIdentificacaoOrgaoGerador" minOccurs="1" maxOccurs="1" /> <xsd:element name="DeclaracaoPrestacaoServico" type="tcDeclaracaoPrestacaoServico" minOccurs="1" maxOccurs="1" /> </xsd:sequence> <xsd:attribute name="Id" type="tsIdTag" /> </xsd:complexType> Note que ela tem a definição da tag OutrasInformacoes, mas esse tipo se refere a InfNfse, ou seja, a definição do layout da NFS-e, como o XML da NFS-e é gerado pelo provedor a tag poderá existir no XML caso a prefeitura peça ao provedor gerar essa tag com algumas informações.

Boa tarde @Diogo Loff, Qual é a cidade que esta ocorrendo o erro de UTF-8 com o provedor Betha e com o provedor IPM? No caso do IPM foi feita uma alteração na função TratarXmlRetornado visando converter o XML retornado para UTF-8.

Boa tarde @Verissimo, Já esta no SVN.

Boa tarde @Everson Clei, Já esta no SVN.

Boa tarde @AndreNobre, Já esta no SVN.

Boa tarde @Maiquel, Já esta no SVN.

Bom dia @Datacaixa, Quando cancelamos uma NF-e o seu XML não é alterado, portanto se você executar o método mencionado vai obter o mesmo XML com o protocolo de autorização. Você deve continuar usando o DistribuicaoDFePorUltNSU, pois caso a nota venha a ser ou ter sido cancelada será baixado o XML do evento de cancelamento da mesma. A sua aplicação ao detectar que na lista de documentos consta um XML de evento, checar o tipo de evento, sendo de cancelamento pegar a chave da nota que consta no evento buscar no seu banco de dados e "setar" a nota como cancelada.

Bom dia @Lázaro Santos, Antes do comando de envio se faz necessário executar o comando para "setar" a versão para 4.00 Pela mensagem de erro ao enviar o Monitor esta pegando a URL da versão 3.

Bom dia @giovani deitos, Para mais informações sobre a emissão de NFS-e segundo o Padrão Nacional ao qual o MEI é obrigado, por favor leia o tópico abaixo.

Boa tarde @Antonio Alexanadre, Se já esta usando o componente ACBrNFSeX chegou a fazer testes com o programa exemplo do componente? Você esta com todos os fontes de todas as pastas atualizados? Se sim, reinstalou o ACBr? Acabei de fazer um teste veja o resultado: ------------------------------ Versão OpenSSL OpenSSL 3.1.3 19 Sep 2023 03.01.00.030 C:\ACBr\trunk2\Exemplos\ACBrDFe\ACBrNFSeX\Delphi\libcrypto-3.dll C:\ACBr\trunk2\Exemplos\ACBrDFe\ACBrNFSeX\Delphi\libssl-3.dll ------------------------------ Requisição Ambiente : 2 - Homologação Cidade : Ribeirao das Neves/MG Provedor : ISSDigital Versão: 2.00 Data/Hora: 01/09/2024 15:57:13 Método Executado: Enviar Lote Síncrono Parâmetros de Envio Numero do Lote: 1 Parâmetros de Retorno Data de Envio : 01/09/2024 Numero do Prot: 20242404634 Numero da Nota: Link : Código Verif. : Sucesso : False Erro(s): Código : E64 Mensagem: Inscricao Municipal do intermediario do servico invalida. - RPS.: 1 Correção: --------- Código : E47 Mensagem: CPF/CNPJ do tomador do servico incorreto. - RPS.: 1 Correção: --------- Código : E283 Mensagem: Codigo CNAE incompativel com o item da lista. - RPS.: 1 Correção: --------- Código : E33 Mensagem: Codigo CNAE inexistente. - RPS.: 1 Correção: --------- Código : E35 Mensagem: Codigo de tributacao inexistente. - RPS.: 1 Correção: --------- Código : E43 Mensagem: Inscricao Municipal do prestador do servico nao encontrada na base de dados do municipio. - RPS.: 1 Correção: --------- Código : E259 Mensagem: CNPJ/CPF nao encontrado na base de dados. - RPS.: 1 Correção: --------- Código : E50 Mensagem: Inscricao Municipal do prestador do servico incorreta. - RPS.: 1 Correção: --------- Como estou usando dados fictícios esses tipos de erros são esperados.

Boa tarde @Everson Clei, Muito obrigado pela colaboração, já foi criado a TK-5918 para alterar o arquivo.

Boa tarde @Antonio Alexanadre, Pela sua postagem acredito que ainda esteja usando o componente antigo. Lhe convido a iniciar os testes com o novo componente de emissão de NFS-e: ACBrNFSeX. O componente antigo: ACBrNFSe não está mais tendo manutenção. Faça os testes usando o programa exemplo do novo componente. Manual de Migração https://www.projetoacbr.com.br/forum/topic/63017-manual-de-migração-para-o-novo-componente-de-emissão-de-nfs-e/

Boa tarde @Maiquel, Muito obrigado pela colaboração, já foi criado a TK-5917 para fazer a alteração no arquivo.

Boa tarde @AndreNobre, Muito obrigado pela colaboração, já foi criado a TK-5916 para realizar a alteração no arquivo.

Obrigado por reportar. Fechando. Para novas dúvidas, criar um novo tópico.

Bom dia Lucas, Você esta com todos os fontes de todas as pastas atualizados? Se sim, reinstalou o ACBr? Pois a partir de 01/07/2024 o envio do MDF-e é feito de forma síncrona e nesse modo o XML é zipado e codificado em base 64. Acredito que com isso a mensagem de dados a ser enviada para o webservice ficaria menor que os 2 megabyte estipulado como limite de tamanho. O que pode ter ocorrido, no inicio o limite era de 1 megabyte com a alteração para poder vincular até 20 mil documentos no MDF-e mudaram o limite para 2 megabyte na documentação e esqueceram de aplicar isso no webservice. Outra coisa, esse XML foi enviado para o ambiente de homologação ou de produção? Pode ser que no de homologação o limite ainda continua 1 megabyte.

Olá Pessoal, Foi publicado a versão 1.20 da NT 2024/001 que trata sobre o MEI e da Denegação. O que muda nessa nova versão? 1. A data de entrada da NT em produção passa a ser 16/09/2024. 2. A data de entrada em produção passa a ser 01/04/2025 para as regras de validação a seguir: N12a-80, N12a-81, N12a-90, N12a-91 e observação 2 da I08-140. Leia a versão 1.10 desta Nota Técnica na íntegra AQUI.