Kiko Fernandes

Tem uma portaria CAT 82/2008 (SP) que trata deste assunto, eu penso que a aplicação seria a mesma para (GO), porém vc deve confirmar com alguem que entende de legislação. Portaria CAT- 82, de 04- 06 -2008 (DOE 05-06-2008; Republicação DOE 06-06-2008) Dispõe sobre os procedimentos para transferência de crédito do ICMS, utilizando-se da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e O Coordenador da Administração Tributária, considerando o disposto nos artigos 70, 74, 77 e 212-O, § 2º do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte portaria: Art. 1º - O contribuinte obrigado a emitir Nota Fiscal Eletrônica -NF-e conforme o artigo 21 da Portaria CAT-104, de 14 de novembro de 2007, deverá utilizá-la para transferência de crédito acumulado do ICMS, ou para sua eventual devolução. Parágrafo único - o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - Danfe correspondente deverá ser impresso em tantas cópias quantas forem as vias previstas nos artigos 7º ou 10 da Portaria CAT-53, de 12 de agosto de1996, sendo todas elas consideradas originais. Art. 2º - A NF-e de transferência de crédito acumulado, ou sua devolução, além dos demais campos obrigatórios da NF-e, das indicações previstas nos artigos 74 e 77 do Regulamento do ICMS, e dos dados relativos ao destinatário, conterá as seguintes indicações: I - no campo “Descrição da Natureza da Operação”, a expressão “Transferência de Crédito Acumulado do ICMS” ou “Devolução de Crédito Acumulado do ICMS Recebido”, conforme o caso; II - no campo “Descrição do Produto ou Serviço”, a expressão “Transferência de Crédito Acumulado do ICMS, para estabelecimento..., conforme a hipótese prevista no artigo 73 do Regulamento do ICMS, Inciso...” ou “Devolução de Crédito Acumulado do ICMS Recebido pela NF...”, conforme o caso; III - nos campos “Unidade Comercial” e “Unidade Tributável”, a expressão “R$ “; IV - nos campos “Quantidade Comercial”, “Quantidade Tributável”, “Valor Unitário de Comercialização” e “Valor Unitário de tributação”, o valor “0” (zero); V - no campo “Valor total bruto dos produtos ou serviços”, o valor do crédito transferido ou devolvido, conforme o caso; ------> (observe aqui que o vProd será então preenchido com o valor da transferencia) <------ VI - nos campos referentes ao ICMS: a) “Tributação do ICMS”, o valor “90” (ICMS 90 - Outras); “Origem da Mercadoria”, o valor “0” (Nacional); c) “Modalidade de determinação da BC do ICMS”, o valor “3” (valor da operação); d) “Valor da BC do ICMS”, o valor “0” (zero); e) “Alíquota do imposto”, o valor “0” (zero); f) “Valor do ICMS”, o valor “0” (zero). § 1º - As indicações previstas nos incisos II a VI do artigo 74 e no § 1º do artigo 77 do Regulamento do ICMS deverão constar no campo “Informações Complementares de interesse do contribuinte” da NF-e e serão impressas no campo “Dados Adicionais” do Danfe correspondente.

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1 - Você deve atualizar as schemas, mas se não me engano para o OPENSSL o conteúdo do cProd deverá ser maior q 3 ou 4. Faça um teste ai. 2 -Quanto a busca, me parece que tem um problema, pois também não consegui obter o retorno de uma consulta.

Não entendi a sua colocação! Se vc não está tendo problemas pode enviar normalmente, porém se começar a dar problema e isto estiver comprometendo o envio das notas, exemplo a cada 5 tentativas a SEFAZ recebe 1, fica com nota em processamento ou cai a conexão, então vc passa para contingência, pois já está ativado na SEFAZ nacional.

Igor, vc deve estar testando no OpenSSL. o conteúdo de cProd deve ser maior que 3 ou 4 não me recordo bem. Procure no forum que tem alguma coisa a respeito disto.

Ala, acrescente no teu xml as informações que estão em vermelho. //PRODUTOS //TOTAIS

Então há uma grande chance de o IP estar em uma BlackList. O IP do teu cliente é fixo? http://mxtoolbox.com/blacklists.aspx Caso seja, clique neste link e informe o IP, veja se retorna alguma informação.

Ok, mas sua pergunta foi sugestiva. Entao você nao precisa conseguir as chaves, vc já possui as chaves.

Quando vc diz coloquei os dados do cliente... Vc esta se referindo aos dados do email do teu cliente no teu equipamento ou vc colocou o certificado com os dados dele, emitiu a nota e configurou outro email do gmail para teste? Resumindo a pergunta... No teu equipamento a conta de email que vc configurou foi a conta do teu cliente?

1 - Em qual UF? 2 - Já tentou deixar vazio? A SEFAZ/SP colocou esta mensagem no site: - Desde 2 de maio p.p., a SEFAZ implantou uma validação que verifica se os dados CNPJ e IE dos contribuintes destinatários correspondem aos registrados no CADESP. Caso não correspondam, a NF-e será rejeitada, retornando erro 234 - IE do destinatário não vinculada ao CNPJ. a) Nos casos em que o contribuinte destinatário tenha Regime Especial de IE única, a IE ativa é que deve ser informada. Nos casos de destinatários que tenham sido baixados no CADESP com alguma das ocorrências abaixo, o campo IE do destinatário na NF-e deverá ser preenchido com ISENTO ou não ser informado na NF-e: 4.0-Sem ocorrência para situação Baixada (legado) 4.1-Baixa exclusivamente no Estado 4.7-Extinção - Tratamento diferenciado dado às ME e EPP 4.8-Extinção pelo encerramento da liquidação voluntária 4.9-Encerramento do processo de liquidação extrajudicial Estas ocorrências podem ser verificadas na consulta pública do CADESP (https://www.cadesp.fazenda.sp.gov.br) Fonte: https://www.fazenda.sp.gov.br/nfe/

Não quero te desanimar, mas tenho a mesma opinião do Igor. Só para você amadurecer a idéia, vamos considerar uns pontos: Na versão 2.00 o código numérico cNF passou para 8 digitos. Considerando o que o Igor disse que vc pode começar informando o mesmo número da nota pois muitas empresas usam desta forma, mas nao retornando ok vc teria que considerar que o numero foi aleatório e com 8 dígitos daria (noventa e nove milhões novecentos e noventa e nove mil novecentos e noventa e oito) tentativas considerando que a primeira tentativa seja o próprio numero da NF. Mesmo que leve em consideração que nem sempre ele ira processar até o último número para ter um retorno válido eu acho que estaria envolvendo uma grande quantidade de consultas, pois para consultar a possibilidade de achar 100 chaves que retornem positivo já estaria envolvidos bilhões de consultas. Outro ponto seria o código CAPTCHA.

http://anfm.blogspot.com.br/2010/10/acbrnfemonitor-compativel-com-nfe.html [NFRefXXX] Tipo= // Pode conter os valores NF NFe NFP CTe ECF IE= refCTe= ModECF= nECF= nCOO= Lembrando que se for referencia a nota eletronica basta informar apenas a chave. Exemplo: [NFRef001] Tipo=NFe refNFe=XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX (CHAVE) o xml sera criado desta forma XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

Quanto ao CSOSN 102 o penultimo vc anexou está correto este ultimo anexado que aparece o erro Element '{http://www.portalfiscal.inf.br/nfe}ICMSSN' is unexpected according to content model of parent element '{http://www.portalfiscal.inf.br/nfe}ICMS'. está incorreto. Este ultimo que vc anexou vc informou assim: Errado No anexo anterior vc informou assim: Correto Tem mais uns detalhes que não entendi. No destinatário vc informou TESTE, se for teste deve ser feito no ambiente de homologação e tem regras para o nome, CNPJ e IE. Destinatario: NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL CNPJ: 99999999000191 IE: vazio Parte do seu XML Quanto ao ambiente. Você está informando produção, o sistema está setado para enviar ao ambiente produção? Parte do seu XML

Denis, vc comenta sobre o CSOSN 102, mas nos produtos vc não usou este código. Parte do teu XML: Item 1 - Vc usou CSOSN 500 Item 2 - Vc usou CSOSN 101 Total Dê uma olhadinha nestes tópicos: http://www.djsystem.com.br/acbr/forum/viewtopic.php?f=6&t=3612&p=17065&hilit=CSOSN+102#p17065 http://www.djsystem.com.br/acbr/forum/viewtopic.php?f=6&t=79&p=14112&hilit=CSOSN+102#p14112 Existem ainda outros sobre CSOSN 102, localize através da busca.

Você sabe da opção de enviar ENTNFE01.TXT e o retorno será SAINFE01.TXT se for ENTNFE02.TXT o retorno será SAINFE02.TXT? Se você usar assim poderá ter várias máquinas emitindo cada uma com seu txt. Dê uma passadinha neste link

Felipe, - certificado vencido, bloqueado coisa do gênero, vc já testou? - Já testou se não é algum erro no XML e está retornando outro código. - Seria possível anexar o XML que vc está tentando enviar, já assinado?

É Diogo, parece que houve um mal entendido Na página 4 diz assim: A estrutura do grupo ICMS 51 – Diferimento deveria ter a seguinte estrutura para registrar corretamente os valores da operação: Ainda na pág. 4 Assim, enquanto não houver a adequação da estrutura do ICMS 51 – Diferimento, os casos de diferimento parcial devem ser informados no grupo ICMS90 da seguinte forma:

Perguntas Frequentes - EVENTOS DE MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO (Encat - Coordenação Técnica) http://api.ning.com/files/5FDVbk39BlSl7ax7*846S-CGhROH5aGTL9BdxrBQ*B1-iaEZEoLC3Q8mCKndTFtoqTfmEEmUaoagEdcs5djCrtyjd1Q70ANT/NFeFAQMANIFESTACAODODESTINATARIOV11de1804125.pdf 1. O que é um evento da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e? 2. Quantos são e como serão implantados os novos eventos da NF-e? 3. Já existe legislação sobre o conceito de eventos e o processo de Manifestação do Destinatário? 4. O processo de Manifestação do Destinatário é obrigatório? 5. O que é a Manifestação do Destinatário? - 5.1. Ciência da Operação - 5.2. Confirmação da Operação - 5.3. Registro de Operação não Realizada - 5.4. Desconhecimento da Operação 6. Como posso ficar sabendo das NF-e destinadas para a minha empresa? 7. Como funciona o evento Ciência da Operação? 8. Uma vez que o destinatário tomou ciência da operação é obrigatória a sua manifestação? 9. Como funciona o evento Confirmação da Operação? 10. Como funciona o evento Operação não Realizada? 11. Como funciona o evento Desconhecimento da Operação? 12. O que fazer quando a operação se realizou de forma diferente do descrito na NF-e? 13. Se a Manifestação do Destinatário ainda não é obrigatória, por que as empresas devem adotar este processo? 14. Então as empresas destinatárias poderão fazer download de todas as NF-e de seus fornecedores? 15. É possível reconsiderar o registro de um destes eventos? 16. Quais são os próximos eventos a serem implantados? 17. Quando as empresas poderão iniciar os testes para a implantação do processo de Manifestação do Destinatário? 18. Se a implantação está prevista para ocorrer a partir de julho/2012, como é que já temos notícias de que algumas empresas já estão testando a Manifestação do Destinatário? 19. Onde podemos consultar os eventos de Manifestação do Destinatário? 20. Onde as empresas podem encontrar a documentação técnica necessária para o desenvolvimento do seu sistema? Encat - Coordenação Técnica (Versão 1.1 de 17/04/2012)

felipeiw, você tem como testar em homologação se bloqueia o emitente também? Se sim, ativa o Log e anexa ele após tentar a emissão.

Cesar, eu ainda não implementei a CCE. Tenho clientes apenas no PR que até o momento ainda não disponibilizou o endereço para a recepção deste evento.

cORGAO=?? Código do órgão de recepção do Evento. Utilizar a Tabela do IBGE, utilizar 90 para identificar o Ambiente Nacional. Se a nota está na UF 52 "GO" o cOrgao tem que ser igual a 52. Acho que você desejou informar este CNPJ mas deixou faltando digito 05582870000130 Porém se for isto, este CNPJ é do destinatário, vc deve informar o CNPJ do autor. Nt2011.003 - Pag. 9 E quanto a esta mensagem de erro, se deve ao fato de que o CNPJ que vc informou é inválido, faltou 2 dígitos. Porém o CNPJ a ser informado é o do autor do evento. Ok! 1871 - Element '{http://www.portalfiscal.inf.br/nfe}chNFe': This element is not expected. Expected is one of ( {http://www.portalfiscal.inf.br/nfe}CNPJ, {http://www.portalfiscal.inf.br/nfe}CPF ).

Vc fechou aspas " ou só no teu exemplo que está sem? xCorrecao=FDKJGHDKJGHURHRSHI")

Informe o campo CEP=93600-000 sem o hífem. CEP=93600000 //no arq. ini.

Verdade, esqueci deste detalhe Seria possível (ainda em homologação) antes de vc emitir a nota, fazer a consulta do cadastro do CNPJ do destinatário para ver qual é o retorno?

Dê uma lida neste tópico e faça uns testes, veja se resolve.