Entrei em contato com a SEFAZ-CE agora - sobre o cadastro da Software House - e tive a seguinte informação:
Existem dois comunicados que foram liberados para as empresas desenvolvedoras de aplicativos, que são:
Comunicado: http://www.sefaz.ce.gov.br/Content/aplicacao/internet/comunicacao/comunicado_software houses_ mfe.pdf
Informações sobre cadastro no sistema VIPRO: http://www.sefaz.ce.gov.br/Content/aplicacao/internet/comunicacao/cadastramento_software_houses_vipro.pdf
As Software Houses precisarão seguir os passos adotados nesse documento para conseguir a liberação de utilização do sistema no estado do Ceará, antes de conseguir ativar o MF-e para seus clientes (contribuintes do estado).
Quanto ao ambiente de verificação, pelo que entendi, acontece apenas para as empresas que solicitaram os aparelhos emprestados da própria SEFAZ. A empresa desenvolvedora precisava levar um notebook com o sistema instalado até o laboratório da SEFAZ para provar que o sistema funciona com o MF-e (testado Venda e Cancelamento). Isso foi necessário para evitar que as empresas mantivessem MF-es emprestados mas que não estariam efetivamente em uso, pois ainda iam adequar o processo.
A SEFAZ-CE se dispôs a empresas o hardware para os contribuintes que efetivamente utilizariam o aparelho, por isso os testes em laboratório.
Também questionei sobre o uso do Integrador ao invés da comunicação via DLL. Eles responderam o seguinte:
A comunicação será exclusivamente pelo Integrador, que permite a comunicação via DLL e via XML. A SEFAZ-CE está trabalhando para migrar a MFE_DLL para dentro do integrador, visto que ele fará a integração não só com o MF-e, mas também com as formas de pagamento e posteriormente o controle da NFC-e (contingência).
Não conseguiram me passar nenhum documento, IN ou Legislação que tenha isso declarado, mas é o procedimento que está sendo adotado pela SEFAZ.
Os únicos contribuintes que poderiam manter a comunicação via DLL (atualmente) são os que pegaram o MF-e emprestado com a própria SEFAZ.
Espero ter ajudado.
Att
Colocamos cookies em seu dispositivo para ajudar a tornar este site melhor. Você pode ajustar suas configurações de cookies, caso contrário, assumiremos que você está bem para continuar.
