Bom dia!
No final do mês de Abril, o GDF publicou no ISS On-line o seguinte comunicado para os contribuintes de Brasília - DF:
"Senhores contribuintes,
Os documentos fiscais oficiais relacionados ao Imposto Sobre Serviços são a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - NFS-e e o Registro Provisório de Serviços - RPS, previstos nos Anexos I e II do Decreto 43.982/2022, em anexo.
A emissão destes documentos devem observar os modelos relacionados na legislação citada. A emissão destes documentos em desacordo com a legislação poderá ensejar a aplicação de multa."
*: no decreto 43.982 o modelo de DANFSe disponível é fiel ao da Nota Control.
Para atender a essa necessidade e evitar multa para os nossos clientes em uma possível fiscalização, criei um modelo de DANFSe (FR3 - FastReport) conforme solicitado pelo GDF.
Como pode ser uma necessidade de outra empresa, estou disponibilizando os arquivos para análise.
Observações:
1) Para uma melhor visualização dos campos "Número da Nota Fiscal" e "Número do RPS", alterei para "False" o valor da propriedade "FormatarNumerdoDocumentoNFSe" do componente ACBrNFSeXDANFSeFR;
2) Ajustes na classe ACBrNFSeXDANFSeFR:
- Adicionado o Field "CodigoNbs";
- Adicionado os Dados do Intermediário (implementei apenas a leitura do Field "RazaoSocial", pois não localizei os demais Fields na Unit ACBrNFSeXClass e não me senti seguro em implementá-los);
- Como ainda não existe o link do QrCode no XML e para não ficar um buraco no design do DANFSe, estou gerando um QrCode direcionando para a página de validaçao da Nota Control onde o usuário pode preencher as informações manualmente.
Obrigado!
Douglas A R Lima
ACBrNFSeXDANFSeFR.pas
DANFSeBrasiliaDF.fr3