Edison Luiz

Bom dia. Vou explicar em detalhes a Rejeição 746. Sempre que a SEFAZ detectar que o Tomador possui CNAE de Transportadora e o tipo de serviço estiver como "Normal", ocorrerá essa rejeição. A SEFAZ entende que se o CNAE do Tomador for de Transportadora, então o Tipo de Serviço deverá ser de "Subcontratação". Ou seja, fica caracterizado a prestação de serviço de transporte entre duas transportadoras. A maioria dos agentes de carga ou operadores de carga, possuem CNAE de transportadora, mas nem todos. Eu já peguei casos de despachantes que possuem como atividade secundária um CNAE de transportadora. Porém, despachantes sao isentos de Inscrição Estadual, mas transportadora tem que ter Inscrição Estadual. Nesse caso, o despachante deverá separar suas atividades em Contratos Sociais distintos sendo um para atividade de Despachante Aduaneiro e outro para a atividade de Transportadora. É muito fácil constatar se o Tomador é obrigado a emitir CT-e. Basta consultar o SINTEGRA. Informe o CNPJ do Tomador no SINTEGRA e verifique se ele é obrigado a emitir CT-e. Muitas vezes, o Tomador é obrigado a emitir CT-e, mas ele não se credenciou. No SINTEGRA constará, inclusive, a partir de que data ele é obrigado a emitir CT-e. Baseado nisso, as possíveis soluções são: - O Tomador deverá emitir um CT-e para que a transportadora emita o seu CT-e como Subcontratação; - O Tomador que é obrigado a emitir CT-e, mas não se credenciou, deverá regularizar sua situação e emitir um CT-e para a Transportadora. - Mudar o Tomador informando outro Tomador (que pode ser o Remetente); Em qualquer caso, o Tomador deverá ser informado da situação para que ele tome suas providências. Mudar o Tomador no CT-e sem informar o mesmo, pode provocar a recusa do serviço e do pagamento, mesmo que o transporte já tenha sido feito. No início de 2016, a SEFAZ tentou implantar essa rejeição, mas ela foi adiada para que as empresas se adequassem e se credenciassem a emitir CT-e. Na época, eu li uma portaria que forçava as empresas com CNAE de transportadora a emitir CT-e, mas não consegui encontrar ela novamente agora. Se alguém encontrar, seria bom postar aqui para que seja repassada aos clientes.

Bom dia a todos. Ontem, quatro clientes meus enviaram e-mail para a SEFAZ e hoje, mais dois clientes também enviaram e-mails para eles. Além disso, eu também enviei e-mail sobre o problema. Então, como eles podem alegar que está tudo normal se várias pessoas estão com o mesmo problema? Infelizmente, temos que aguardar a boa vontade deles em resolver o problema.

Boa tarde. Esse mesmo problema da placa do veículo na CC-e ocorreu ontem com um cliente e hoje pela manhã com outro cliente que apresenta a mensagem: Rejeicao: Carta de correcao invalida (campo/grupo [placa/veic] informado nao existe no schema do CT-e ou nao existe no grupo informado) O cliente que ligou hoje pela manhã informou que fez CC-e na quinta e sexta passada corrigindo a placa e estava tudo bem. Porém, hoje ocorreu esse erro. Estou desde ontem tentando verificar o que ocorreu, mas não encontrei nada que pudesse ocasionar isso. Não encontrei nenhuma nova NT sobre isso além da 2014/001. Problema muito estranho.

Oi Maicon. Obrigado pela resposta. Eu consegui os XML pela Consulta de Lotes. Valeu.

Não sei se aconteceu o mesmo com vocês, mas ontem quando tentei enviar as notas e estava dando o tal erro A02, o Ginfes aceitou as notas apesar do erro, mas não foi gerado nenhum XML dessas notas. E agora? Como recuperar os XML?

Olá a todos. Pelo que eu percebi, o componente está enviando o RPS ao invés de enviar a NFS-e por e-mail. Está correto isso? Eu acho que o correto seria enviar a NFS-e, pois o RPS não contém muitas informações para o cliente. Obrigado.

Olá a todos. Percebi algo no componente ACBrCTe que acredito ser uma falha. Na parte dos containeres há um campo chamado "nCont". No Manual do Contribuinte esse campo é do tipo alfanumérico, mas no componente ele está como numérico (inteiro). Neste campo é informada a identificação do container que possui quatro letras e 7 números (AAAA-999999/9). No Manual do Contribuinte até consta a Expressão Regular (ER42) como [A-Z0-9]+. Eu alterei o componente aqui e deu tudo certo. Só estou alertando isso para que o componente continue perfeito como ele é. Obrigado a todos e parabéns pelo projeto.