julioaguilar

EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL – DISPENSA DE RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA Quando o remetente da mercadoria ou prestador do serviço for optante pelo Simples Nacional, este deverá calcular o ICMS próprio no PGDAS e recolher no DAS, para o Estado remetente, com as regras do Simples Nacional, incidente sobre sua receita. De acordo com a cláusula nona do Convênio ICMS 93/2015, a partir de 2016 os optantes pelo Simples Nacional deveriam recolher fora do DAS para o Estado de destino apenas a parte da diferença cabível na divisão, o que representaria um aumento da carga tributária para as empresas enquadradas no Simples Nacional. No entanto, de acordo com a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.464/2016, o Supremo Tribunal Federal suspendeu a aplicação das novas regras de partilha do ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto, quando realizadas por optantes pelo Simples Nacional. De acordo com a orientação as empresas Optantes pelo Simples Nacional estão dispensadas do recolhimento Segue em anexos os documentos para apreciação TODOS OS ESTADOS - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - Apuração.pdf TODOS OS ESTADOS - ICMS - OPERAÇÃO INTERESTADUAL.pdf TODOS OS ESTADOS - ICMS - OPERAÇÃO INTERESTADUAL_ADI.pdf

Ítalo fiz os teste e está tudo ok. Obrigado!

Está ocorrendo erro na validação do MDF-e mesmo informando um valor válido na latitude e na longitude (tags: infLocalCarrega, infLocalCarrega, infLocalDescarrega e infLocalDescarrega) TAG: latitude (Latitude) - Tamanho maior que o máximo permitido [-22,186414]. TAG: longitude (Longitude) - Tamanho maior que o máximo permitido [-49,934715]. TAG: latitude (Latitude) - Tamanho maior que o máximo permitido [-22,212769]. TAG: longitude (Longitude) - Tamanho maior que o máximo permitido [-49,666054]. O erro ocorre pois na unit pmdfeMDFeW quando chama a procedure: Gerador.wCampo(tcDe6, '#', 'latitude ', 01, 06, 1, MDFe.prodPred.infLocalCarrega.latitude, DSC_LATITUDE); Gerador.wCampo(tcDe6, '#', 'longitude', 01, 06, 1, MDFe.prodPred.infLocalCarrega.Longitude, DSC_LONGITUDE); no parâmetro "max" está passando 6 onde o correto seria passar 10 e 11 respectivamente. De acordo com layout. # Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação # latitude CE infLocalCarrega N 1-1 [-]2,6 Latitude do ponto geográfico onde foi carregado o MDF-e # Longitude CE infLocalCarrega N 1-1 [-]3,6 Longitude do ponto geográfico onde foi carregado o MDF-e

Está ocorrendo o seguinte erro na impressão da inutilização da numeração do CT-e com o Fastreport. "Access violation at address ..." Para corrigir alterei a unit ACBrCTeDACTEFR e modifiquei o arquivo DACTE_INUTILIZACAO.fr3 utilizado para a impressão do mesmo. Segue em anexo os arquivos com as alterações: ACBrCTeDACTEFR.pas DACTE_INUTILIZACAO.fr3 xml de inutilização para teste: teste-ProcInutCTe.xml

No Delphi 2010 o trecho de código abaixo não funciona: {$IFDEF CompilerVersion >= 18} //Delphi 2006+ vRows.StrictDelimiter := True; vRows.DelimitedText := AString; {$ELSE} vRows.DelimitedText := '"' + StringReplace(AString, ADelimiter, '"' + ADelimiter + '"', [rfReplaceAll]) + '"'; {$ENDIF} Está entrando no else, mesmo com o CompilerVersion sendo 21.0. Se alterar a diretiva de compilação para "{$IF CompilerVersion >= 18}" ai passa a funcionar. Ainda não descobri o motivo, se alguém souber poderia explicar a diferença entre {$IFDEF} e {$IF} no Delphi 2010.

Fiz o teste e está tudo ok, muito obrigado Ítalo.

Ao carregar o arquivo xml em anexo e transmitir ocorre o erro “Rejeição: IE do Remetente não informada”. Verificando o código do Acbr na unit pcteCTeW em GerarRem no seguinte trecho if (Trim(CTe.Rem.IE) <> '') then begin if (CTe.infCTe.versao >= 3) then begin if (CTe.ide.Toma03.Toma = tmRemetente) then begin if (CTe.ide.indIEToma <> inNaoContribuinte) then GeraIE; end else GeraIE; end else GeraIE; end; Nesse meu caso está ocorrendo a seguinte situação: O tomador do serviço é outros (tag toma4) e não possui inscrição estadual (CTe.ide.indIEToma = inNaoContribuinte), já meu remetente que é diferente do tomador, possui a inscrição estadual. Para gerar a tag IE do remetente está fazendo a verificação “CTe.ide.Toma03.Toma = tmRemetente” e em seguida “CTe.ide.indIEToma <> inNaoContribuinte”, só que o meu xml não possui a tag “Toma03.Toma” e a mesma está sendo carregada por default com o valor “tmRemetente”, nessa situação não está gerando a tag IE no remetente, e o correto seria gerar. CTe35171101055651000141570010000009751000002550.xml

Ao utilizar a função BuscarPorCEP do componente TACBrCEP, utilizando o WebService dos correios não está retornando o código do IBGE do município (IBGE_Municipio). ACBrCEP.WebService := wsCorreios; ACBrCEP.BuscarPorCEP('05048000'); Possível solução: Quando o componente busca o código do IBGE na unit "ACBrIBGE" em "HTTPGet(CIBGE_URL + '?nome='+Param ) ;" a constante CIBGE_URL está definida com o valor "http://www.ibge.gov.br/home/geociencias/areaterritorial/area.php", se mudar de http para https, passa a retornar corretamente o código do IBGE.

Ok, alterei meus arquivos. Obrigado.

Testei com o DANFeRetratoNovo.fr3 e também ocorre o erro. Segue em anexo o DANF em pdf e xml. 35161201055651000141550010007282741000001016-nfe.xml Danfe.pdf

Alterei somente o arquivo DANFeRetrato.fr3. Segue em anexo. DANFeRetrato.fr3

Na impressão do DANFE, quando a NF-e possui apuração de ICMS e IPI os valores da alíquota estão saindo errado (ver imagem em anexo). No meu caso a alíquota do ICMS é 12,00% e do IPI 10,00%. Obs: Não sei se está correto mas resolvi da seguinte forma: Os valores impressos nos campos PICMS e PIPI já estão formatados, removi a formatação nos MemoView Memo144 e Memo145 do layout do fast (DANFeRetrato.fr3) e passou a imprimir corretamente.

Vou realizar os testes, obrigado.

Estou tentando carregar um xml (CF-e-SAT), para o componente do Acbr (TACBrSAT) e não está carregando os itens. Percebi que na tag <det nItem> do meu xml o valor está com 0 (zero) a esquerda (ex: <det nItem="001">), por esse motivo não carrega os itens. Na unit pcnCFeR na função LerXml está utilizando o seguinte trecho de código para extrair os itens: Leitor.rExtrai(1, 'det nItem=' + Aspas + IntToStr(nItem) + Aspas, 'det'); // Linha 195 ele não encontra o item pq está passando como parâmetro em rExtrai o valor "1" (IntToStr(nItem)) que é direrente de "001" Para solucionar o problema implementei da seguinte forma: Leitor.rExtrai(1, 'det nItem=' + Aspas + NumItem + Aspas, 'det'); Obs: O xml está assinado portando é um xml válido Segue em anexo o xml. CFe35160111761118000159590000613890000036072760.xml

Tem razão Régys Silveira, estava utilizando o Trunk1, fiz a migração do meu projeto para o Trunk2 e está correto. Muito obrigado.

Sim, estou setando a propriedade FastFileEvento, mas repare que na hora de verificar se a extensão do arquivo é fr3, está utilizando no método "copy" a propriedade FastFile e não a FastFileEvent, que seria o correto. "if not (uppercase(copy(FastFile,length(FastFileEvento)-3,4))='.FR3') then" O erro acontece quando imprimo o DANF e em seguida a carta de Correção. Tente passar a propriedade FastFile e FastFileEvent com caminho diferentes.

Ao tentar realizar a impressão da carta de correção, está retornando a seguinte mensagem de erro: "Caminho do arquivo de impressão do EVENTO não assinalado." O erro está ocorrendo no arquivo "ACBrNFeDANFEFR", linha 268 Repositório: if not (uppercase(copy(FastFile,length(FastFileEvento)-3,4))='.FR3') then Alterada: if not (uppercase(copy(FastFileEvento,length(FastFileEvento)-3,4))='.FR3') then Se puderem realizar a correção e disponibilizar no repositório fico muito grato.

Sim eu também concordo que o desconto deve ser concedido sobre cada item, assim como é feito NF-e, mas e se tiver alguma situação onde devo utilizar o desconto global. Como proceder para formar as bases do PIS e COFINS?

Esse problema não está relacionado ao Acbr, mas gostaria de saber se alguém já passou por essa situação. Na operação que o contribuinte faz a opção de lançar um DESCONTO GLOBAL, estou enfrentando um problema em relação as bases de cálculo do PIS e COFINS, ocorre que o SAT tem uma regra de realizar o rateio para os produtos com o desconto global, porém a base do PIS e COFINS temos que envia-la, diferentemente da base do ICMS, onde o SAT encontra essa base considerando o valor líquido do item (vItem). Como vocês estão fazendo para formar a base do PIS e COFINS quando existe desconto global? Estão simulando o rateio do desconto para jogar na base? Minha preocupação é se der diferença entre o valor calculado pelo SAT e o valor que estou calculando já que não tem como confrontar os valores.

Marcio, o exemplo disponibilizado no site do SEFAZ está gerando a chave fora do padrão. Tenta gerar utilizando o seguinte código e comparar com o seu. String assinatura = ""; String cnpjAC = "Informar o CNPJ da Software House"; String cnpjEC = "Informar o CNPJ do Contribuinte"; string cnpj = cnpjAC + cnpjEC; System.Text.ASCIIEncoding encoding = new System.Text.ASCIIEncoding(); CspParameters csp = new CspParameters(1, "eToken Base Cryptographic Provider"); csp.Flags = CspProviderFlags.UseDefaultKeyContainer; RSACryptoServiceProvider rsa = new RSACryptoServiceProvider(csp); byte[] sig = rsa.SignData(encoding.GetBytes(cnpj), "SHA256"); string base64sign = Convert.ToBase64String(sig); assinatura = base64sign; bool verificado = rsa.VerifyData(encoding.GetBytes(cnpj), "SHA256", sig); if (verificado) assinatura = base64sign; else assinatura = "Não foi possível validar a assinatura gerada";

Daniel, fiz o teste aqui e deu tudo certo, muito obrigado.

O que ocorre é que a empresa pode estar autorizada a operar como Simples Nacional, e sua situação cadastral junto a secretaria da fazenda pode ainda não estar regularizada. Nesta situação eu deveria salvar o xml indicando no campo cRegTrib como Regime normal e a tributação deve ser feita como Simples Nacional. Se eu utilizar a opção de salvar o xml através do acbr ( SalvarCFes = true ), o xml gerado fica correto. No campo cRegTrib fica indicando regime normal e nas tags de tributação do ICMS, PIS e COFINS traz a tributação referente ao simples nacional, agora se eu utilizar a opção CFe.AsXMLString, está gerando novamente o xml e alterando a tags referente a tributação, ficando diferente o xml salvo utilizando a opção CFe.AsXMLString do retornado pelo SAT. Eu preciso que a opção CFe.AsXMLString retorne o xml gerado pelo SAT e não o gere novamente.

Acho que não faz a validação no retorno, porque quando mando um registro com CST do pis e cofins com 49 e CSOSN 102, 300, 500, 900 que são os dados que devem ser enviados no caso de Empresa Optante pelo simples e passo na tag cRegTrib, RTRegimeNormal o SAT retorna inconsistência que a empresa não é optante pelo simples, e o mesmo ocorre ao inverso se a empresa for simples e não mandar o CST 49 para o PIS e COFINS por exemplo.

Sim é exatamente isso, mas acontece que meu cliente entrou com uma solicitação de alteração junto a receita para o regime de apuração Simples Nacional, ele tem a autorização para emitir o CF-e como Simples mas no seu cadastro ainda consta regime Normal.

Ok. muito obrigado.