Victor H. Gonzales - Panda

Parte 1 - Resumo da NT A versão 1.00 da NT 2022.001 foi foi publicada em 31/05/2022. Ela descreve a utilização dos WS de consulta das informações junto a SEFAZ Virtual do RS (SVRS), de forma a automatizar o processo de consulta da validade desta informação do GTIN. Se a informação não for válida, isso causará rejeição do DFe. Além das consultas gratuitas diretamente junto a SVRS, o GS1 também disponibiliza um Webservice (WS) pago que trazem informações mais completas e não tem as limitações do uso do WS da SVRS. Quando a validação terá inicio? Cronograma Homologação Produção Implantação da etapa 1 04/07/2022 12/09/2022 Implantação da etapa 2 06/03/2023 12/06/2023 Etapa 1 Regras I03-30, I12-60, U01-30, 9I03-10 e 9I12-10 Etapa 2 Regras 9I03-20, 9I03-30, 9I03-40, 9I12-20 e 9I12-30 Células com fundo verde: regras estão implementadas e seguirão implementadas, sem nenhuma alteração • Células com fundo vermelho: regras serão implementadas na etapa 2 • Todas as demais células: regras serão implementadas na etapa 1 O que muda na minha aplicação? Se seu cliente tiver um cadastro correto, as mudanças não deverão causa um grande impacto. Afinal ele já estará com o GTIN cadastrado corretamente e não receberá rejeição. Mas como sabemos que a realidade é geralmente bem diferente, o ideal é que sua aplicação comece a fazer a validação dos cadastros de forma semelhante ao que provavelmente você já faz para outras informações. Como sempre preocupada em trazer facilidades a nossa comunidade, a equipe ACBr está preparando os ajustes necessários para que a consulta aos WS da SVRS seja feita por meio de nossos componentes. Fique atento aos nossos canais que em breve tem novidade por ai! Parte 2 - Entendendo em Detalhes Afinal, o que é o GTIN ? O GTIN, sigla de “Global Trade Item Number” é um identificador para itens comerciais desenvolvido e controlado pela GS1, antiga EAN/UCC. Os GTINs, anteriormente chamados de códigos EAN, são atribuídos para qualquer item (produto ou serviço) que pode ser precificado, pedido ou faturado em qualquer ponto da cadeia de suprimentos. O GTIN é utilizado para recuperar informação pré-definida e abrange desde as matérias primas até produtos acabados. GTIN é um termo “guarda-chuva” para descrever toda a família de identificação das estruturas de dados GS1 para itens comerciais (produtos e serviços). Os GTINs podem ter o tamanho de 8, 12, 13 ou 14 dígitos e podem ser construídos utilizando qualquer uma das quatro estruturas de numeração dependendo da aplicação. O GTIN-8 é codificado no código de barras EAN-8. O GTIN-12 é mais utilizado no código de barras UPC-A, o GTIN-13 é codificado no EAN-13 e o GTIN-14 no ITF-14 CNP – Cadastro Nacional de Produtos, a fonte das informações tanto da SVRS quanto da GS1 O Cadastro Centralizado de GTIN (CCG) é um banco de dados contendo um conjunto reduzido de informações dos produtos que possuem o código de barras GTIN em suas embalagens, e funciona de forma integrada com o Cadastro Nacional de Produtos da GS1, que é o cadastro mantido pela organização legalmente responsável pelo licenciamento do respectivo código de barras. Os produtos em circulação no mercado que possuem GTIN e que são informados nos documentos fiscais eletrônicos, NF-e e NFC-e, terão suas informações validadas no CCG, de acordo com o cronograma previsto na legislação. Portanto, os donos das marcas dos produtos que possuem GTIN deverão manter atualizados os dados cadastrais de seus produtos junto ao Cadastro Nacional de Produtos (em cnp.gs1br.org/), de forma a manter atualizado o Cadastro Centralizado de GTIN. Se tanto a SVRS quanto o GS1 usam a mesma fonte de dados, porque existem 2 WS diferentes? Ambas trarão a informação mínima exigida pela legislação, mas o WS do GS1 traz informações adicionais, além de não ter as retrições do WS da SVRS. Veja o comparativo a seguir: SVRS GS1 Requer Certificado Digital X Limite de Consultas Baixo (Controle de Consumo indevido) Retorno Código GTIN Tipo do GTIN Descrição do Produto NCM Código CEST Código GTIN Tipo do GTIN Descrição do Produto NCM Código CEST Marca Dados de Classificação do Produto Peso Bruto Unidade de Medida do Peso Bruto URL da foto do produto GTIN de nível inferior Qtd de itens contidos Gratuito Variado conforme relação da empresa com o GS1 (podendo ser 0)

As Secretarias Estaduais de Fazenda e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil informam que o código CFOP 7.101 foi suprimido erroneamente pelo Ajuste SINIEF 03/22. Dessa maneira, esclarece-se que, na emissão de NF-e, o campo CFOP, para o referido tipo de operação, deve continuar sendo preenchido com código 7.101. Em breve, ato do Confaz regularizará a situação. Assinado por: Receita Federal do Brasil Fonte : Portal da Nota Fiscal Eletrônica (fazenda.gov.br)

Boa tarde, Você consegue imprimir o PDF da DANFSE no portal e me enviar também, da mesma forma que fez com o xml?

TK2740

Boa tarde. Anexe o xml da nfse como evidencia, onde eu consiga recriar as impressões por favor, se tiver dados sensíveis envie o mesmo por mensagem privada. Obrigado TK2738

Bom dia, faça 1 fluxo de envio, gere por exemplo o documento em pdf, anexe todos os documentos que deseja, ao email, e dispare um email único. por exemplo ACBrMail;

O Governo Brasileiro publicou hoje (31/5) no Diário Oficial da União (DOU) o Decreto nº 11.087/2022, que cria uma classificação específica para as bebidas vegetais, antes classificadas apenas como “outras”, e zera a alíquota de bebidas vegetais, que era de 2,6%, na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI). A matéria, que já está em vigor, inseriu na TIPI o desdobramento “Ex 05”, dentro da NCM 2202.99.00, que passa a contemplar as bebidas vegetais à base ou elaboradas a partir das seguintes matérias-primas: NCM 08.01: Cocos, castanha-do-brasil (castanha-do-pará) e castanha-de-caju, frescos ou secos, mesmo com casca ou pelados; NCM 08.02: Outra fruta de casca rija, fresca ou seca, mesmo com casca ou pelada (amêndoas, avelãs, nozes, castanhas, pistache, macadâmia, pinhões e outras); Capítulo 10: Cereais (trigo, centeio, cevada, aveia, milho, arroz e sorgo); e Capítulo 12 (com exceção da soja e cacau, já contempladas no “Ex 01”): Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens (amendoins, copra, linhaça, sementes de nabo, de girassol, cones de lúpulo, algas, alfarrobas, dentre outras). Entenda como foi o processo para zerar o IPI das bebidas vegetais A redução da tarifa tributária tem sido discutida já há algum tempo pelas empresas que produzem bebidas vegetais que substituem o leite animal. Em 2020, a A Tal da Castanha, que produz bebidas a base de castanha-de-caju, castanha-do-Brasil, amêndoa, coco, aveia e amendoim, começou a criar uma estratégia para apresentar um pleito ao governo solicitando a redução do imposto. “Sempre nos incomodamos com a carga tributária que incidia sobre as bebidas vegetais, diferente do padrão adotado para outras bebidas, especialmente à base de soja, que é uma matéria prima similar às que são usadas pelo mercado. Nos últimos anos, nosso setor mudou e cresceu muito rápido, e, com isso, o texto da lei ficou desatualizado”, explica Rodrigo Carvalho, Co-fundador e diretor da Positive Brands. Na época, a empresa encontrou dificuldades para criar a estratégia em parceria com outras empresas ou associações representantes de categorias, por isso resolveram empreender tempo e recursos sozinhos, a fim de criar a melhor estratégia para apresentar o pleito. “Estamos discutindo esse tema internamente desde o final de 2020. Mas foi só no ano passado que solicitamos apoio ao GFI Brasil, que nos apoiou prontamente.”, conta Rodrigo. “O GFI Brasil representa 33 empresas no GT de Proteínas Alternativas da ABBI – Associação Brasileira de Bioinovação, que dentre outras pautas, tem o papel de endereçar dentro do governo questões regulatórias e tributárias que influenciam os negócios atuais em proteínas alternativas. Ao tomar conhecimento da iniciativa da Positive Brands, que faz parte desse GT, o GFI Brasil apoiou o posicionamento junto ao Governo”, conta o VP de Políticas Públicas do GFI Brasil, Alexandre Cabral. “Essa ação beneficia o consumidor e todo o setor. O Ministério da Economia entendeu desde o início que era um pleito viável, nos apoiando inteiramente.”, completa Rodrigo. No momento, existem outras frentes tributárias sendo discutidas pelo GT a fim de criar, cada vez mais, igualdade de condições para a categoria de proteínas alternativas. Como o decreto impacta o setor de proteínas alternativas? O IPI, como também é chamada a Tabela TIPI, é segmentado de acordo com a importância do produto. Ou seja, quanto mais essencial para a população o produto é considerado pelo Governo, menor é o imposto incidente (alíquota). “O IPI é um valor que a empresa lança na nota, cobra do cliente e repassa pro governo. Com o valor zerado a empresa não lança na nota nem cobra do cliente nem repassa pro governo. O preço final poderia ser reduzido do total do imposto, aumentando a competitividade diante do produto animal. O leite e lacticínios animais, por exemplo, já estão contemplados no Capítulo 4 da TIPI, com alíquota zerada”, afirma Alysson Soares, especialista de Políticas Públicas do GFI Brasil. Mas, como reintera Cabral, IPI zerado não é garantia de redução nos preços das bebidas vegetais. “Estamos reduzindo um custo, não reduzindo o preço final do produto. Quem vende no varejo pode não repassar a redução para o consumidor. É uma decisão do varejo e não das marcas que produzem as bebidas vegetais. Mas, claro, esperamos que a redução tributária aumente a competitividade dos produtos beneficiados”, completa. Fonte : https://gfi.org.br/2022/05/31/governo-zera-por-decreto-o-ipi-de-bebidas-vegetais-alternativas-ao-leite-animal/ https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.087-de-30-de-maio-de-2022-404394477

Por favor atualize seus fontes, pelo SVN do ACBr... Já subimos para o nosso repositório de fontes, modificações que podem corrigir algum dos itens referentes a esse tópico... Por favor atualize seus fontes, faça testes, e se possível comente em uma nova resposta, se o problema foi resolvido... Dúvidas, sobre o uso do SVN ? Clique aqui e veja um vídeo

Obrigado por reportar. Fechando. Para novas dúvidas, criar um novo tópico.

Bom dia, consegue enviar a unit somente com a alteração local, a unit em especifico ela está inteira com alteração, possivelmente vocês usam reordenação de código em lote, isso afeta o merge.

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1 - Com o objetivo de manter um canal seguro de comunicação dos contribuintes com a SEFAZ/SP, dentro de alguns meses, a SEFAZ irá realizar a atualização dos servidores responsáveis por toda comunicação com os equipamentos SAT (wssatnacional.fazenda.sp.gov.br, wssatsp.fazenda.sp.gov.br e wssathomolog.fazenda.sp.gov.br); 2 - A fim de que os fabricantes possam realizar testes com seus modelos de equipamentos SAT, desde outubro de 2021, a Sefaz disponibilizou um servidor de testes (wssathomologtst.fazenda.sp.gov.br) com a mesma configuração que deverá ter os servidores após a atualização; 3 - Os fabricantes que identificarem algum problema ou incompatibilidade de seus equipamentos SAT com o servidor de teste deverão providenciar versões de software básico para cada modelo de equipamento SAT homologado e exposto ao risco de perda após a atualização, a tempo de que as atualizações de software básico possam ser realizadas em todos os equipamentos SAT e antes da atualização dos servidores no ambiente de produção; 4 - A Sefaz não está autorizada a informar aos contribuintes quais fabricantes necessitam realizar algum ajuste no software básico de seus equipamentos SAT dado se tratar de informação sensível a negócios, portanto em caso de dúvidas verifique junto ao fabricante de seu equipamento; 5- Como devido a pandemia o ritmo de homologações de novas versões de software básico diminuiu consideravelmente, a Sefaz recomenda que todos os fabricantes mantenham seus equipamentos SAT atualizados com a versão mais recente da Especificação de Requisitos a fim de trazer mais segurança e confiabilidade dos equipamentos SAT, e alinhamento com a evolução dos CF-e-SAT. Fonte : https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/sat

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sem problemas, as ordens

Boa tarde, Se tu verificar dentro do arquivo SOAP que enviou, a TAG referida ela existe, não está omissa como você indagou.

Boa tarde, favor anexar os SOAP conforme solicitado

Boa tarde, Não multaram porque para multar precisa ter embasamento, se eles multarem tem o artigo que foi embasado. nesse caso não existe no MOC essa exigência. Lembrando que nem tudo "que fica bom" é passível de ser implementado, nesse caso como já foi implementado no RL, será discutido com o time do FR essa questão, mas não existe uma previsão para entrar em escopo.

Tópico movido para a área do SAC, para que o SLA de respostas seja considerado Bom dia, a primeira questão que conversamos : "Agencia: 03000 \ Conta: * do arquivo não correspondem aos dados do Cedente!" é que falta informar valor correto na propriedade CodigoCedente para satisfazer a validação.

Boa tarde, o WSDL no final da url só irá expor os métodos, não irá ajudar em muita coisa você. Acredito que estamos falando do ACBrNFSeX, você pode debugar a classe de envio e verificar onde está sendo enviado o envelope, mas tu pode olhar o ACBrNFSeXServicos.ini que irá gerar um resouces [Ginfes] ProRecepcionar=https://producao.ginfes.com.br/ServiceGinfesImpl ; HomRecepcionar=https://homologacao.ginfes.com.br/ServiceGinfesImpl , mas no seu próprio diálogo está informando qual a url que está acessando que houve a violação de timeout. mas em todo o caso, nota de serviço é uma caixinha de surpresas, se em homologação "funciona", primeira coisa é tu verificar se via navegador tu consegue acessar a url só para descartar algum bloqueio da estrutura de rede (que é esse teste de WSDL) que o suporte te solicitou. Minha sugestão é, na hora do envio, é capturar o erro de timeout (30k de timeout é um tempo legal) subir uma thread no gestor de documentos, e fazer uns 5 a 7 tentativas com intervalos de pelo menos uns 10 segundos entre elas, se assim não tiver sucesso ai devolver a mensagem na tela para o usuário.

faça a consulta completa no portal nacional e veja os eventos vinculados (precisa ser a consulta completa não pode ser a resumida) e veja se tem o evento de manifestação

o Documento está manifestado?

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Tópico movido para a área do SAC, para que o SLA de respostas seja considerado #TK-2722

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Boa tarde, Temos um pequeno problema de conflito documentacional do banco Cresol, como pode ver nas fotos abaixo, ambos os manuais (sua versão e a disponível no svn), são CRESOL CONFEDERAÇÃO, CNAB240, Versão 2.0, utiliza a versão do layout do lote = 042 e versão do layout do arquivo = 084. Documentação a esquerda pertence ao SVN, a direita a sua, o domínio do campo 118-118 do segmento P está conflitando nas documentações do banco, um diz que o domínio é [0,1] e no outro [1,2]; Você consegue indagar e questionar o banco referente a essa discrepância nas documentações deles, e qual a correta e por que existe essas 2 documentações com domínios diferentes para o mesmo campo ? Pois a do SVN está em produção, aplicando a sua alteração irá existir quebra de código, isso é complicado. Abraços