Juliana Tamizou

Obrigado por reportar. Fechando. Para novas dúvidas, criar um novo tópico.

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Boa tarde, Queira por favor criar uma nova postagem detalhando exatamente oque está sendo apontado como incorreto e se possível o ajuste feito para atender. At.

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Em 26/09/2022 foi publicada a instrução normativa 81/2022, a qual estabelece os seguinte itens: Para os contribuintes do RS, quaisquer instrumentos de pagamentos eletrônicos em vendas realizadas de forma presencial, deverão estar vinculados a NFCe relativa a operação, mediante interligação com o a aplicação utilizada para realizar emissão da NFCe. Define as informações que devem constar no comprovante de pagamento eletrônico Define o cronograma para exigência do atendimento a esta regras, tendo inicio com supermercados e similares e depois para todos os demais contribuintes. Sobre o calendário de Implementação a) 01/01/23, para estabelecimentos cuja atividade econômica esteja enquadrada no CGC/TE nas classes 4711-3 e 4712-1 da CNAE, tais como supermercados, hipermercados e minimercados; b) 01/07/23, para os demais estabelecimentos emissores de NFC-e. Sobre as informações do Comprovante de Pagamento Eletrônico Sobre o equipamento utilizado nas Impressões A instrução normativa prevê que se houver impressão do DANFCe*, a mesma deve ocorrer no mesmo equipamento utilizado para a impressão do comprovante de pagamento relacionado acima. *Lembrando que caso o cliente aceite, o DANFCe pode ser enviado em pdf via email, ou seja, a exigência do DANFCe se mantém, o artigo trata apenas o caso do uso do mesmo equipamento para as impressões que ocorrem. Esta questão em relação a certos equipamentos que são atualmente usados para o TEF e não poderiam imprimir o DANFCe, assim como procedimentos em casos de contingência, estão sendo analisados por nossos colegas da AFRAC para se chegar ao entendimento do Fisco Sobre as Exceções Regra do artigo 29.5.1 não se aplica aos contribuintes que emitem NFCe por meio do Regime Especial da NFF - Nota Fiscal Fácil Fonte: http://www.legislacao.sefaz.rs.gov.br/Site/Document.aspx?inpKey=292249

Em 20/09/2022 a SEFAZ-CE adiantou para 31/10/2022 a data de desativação do Integrador e do Validador Fiscal, desta forma em 01/11/2022 o Driver MFe deve estar atualizado para as versões 01.05.17 (Windows) e 02.05.17 (Linux). Fonte: https://www.sefaz.ce.gov.br/comunicados/

Boa tarde, Logo um dos @consultores pode comentar com mais detalhes, mas pelo que sei não existe mais um responsável pela manutenção deste layout..o ideal seria vc migrar para uma das soluções ACBr que estão constantemente adequadas as mudanças da legislação. At.

Boa tarde Márcio, td bem? o JJ já não faz mais parte do time de consultores, porém vou alocar internamente para um dos consultores que assumiu essa frente analisar melhor e retornaremos em breve. At.

Boa tarde, Neste caso como vcs são assinantes do plano PRO, recomendo fortemente postar usando o usuário que tem os acessos dentro da area exclusiva, assim os consultores conseguem identificar rapidamente que há uma demanda PRO. https://www.projetoacbr.com.br/forum/forum/38-acbr-pro/ Caso tenha dúvidas em como fazer o uso correto das área exclusivas, nosso consultora poderá lhe ajudar. At.

Boa tarde, Conforme pode ser visto no portal da NFCe, a SEFAZ-SP ativou a Contingência EPEC. http://www.nfce.fazenda.sp.gov.br/NFCePortal/

Publicação de Convênio ICMS 166/2022 tratando das questões dos pagamentos eletrônicos Em 28/09/2022 foi no DOU o convênio ICMS 166/2022, onde: Define a obrigatoriedade de vinculação da emissão do documento fiscal em operações que envolvam instrumentos de pagamento eletrônico, com necessidade de previsão em legislações pertinentes para sua eficácia Atualiza as informações mínimas a constar no comprovante de transação Define cronograma de entrega das informações relativas as operações por parte dos bancos (ou instituição responsável) Sobre a obrigatoriedade de vinculo com Documento Fiscal Sobre as informações impressas no Comprovante de Transação Sobre os prazos de envio das informações a SEFAZ *Até o ultimo dia do mês subsequente, ou seja Mês Atual+2 Fonte: https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2022/CV166_22

Publicada em 29/09/2022 a versão 8.07 do Programa validador da ECF-Escrituração Contábil Fiscal, trazendo as seguintes mudanças: Fonte: http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/6086

Sobre os dados sensíveis em logs e outros arquivos Muitas vezes para que o time ACBr possa auxiliar nas análises que chegam até nós, é preciso que sejam enviados logs gerados pelo componente, XMLs ou itens do tipo, oque pode em muitos casos conter informações sensíveis, as quais não seria interessante que ficassem publicas no fórum ou no discord... Nestes casos, basta enviar um email para [email protected] anexando o log ou demais arquivos, indicando qual o tópico do fórum trata o assunto e o nome da empresa responsável pela assinatura PRO.

Em 28/09/2022 foi publicado no DOU o Ajuste SINIEF 46/2022, permitindo que apartir de 01/01/2023 haja flexibilização na obrigatoriedade dos registros K200 e K280. Fica a critério da UF a possibilidade de dispensar da obrigatoriedade destes registros os contribuintes atacadistas que estejam classificados nos grupo de CNAE 462 a 469 e tenham faturamento anual inferior a R$ 10 milhões. Fonte: https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2022/ajuste-sinief-46-22