Boa tarde.
Como muitos podem se recordar, a versão 1.30 da NT 2018.005 trouxe diversas alterações para a NFe/NFCe, sendo algumas delas com implementação a critério da UF, este é o caso da regras N12-81 e N12a-50, as quais tratam as situações relativas a informação das tags vBCSTRet e vICMSRet para produtos com CST 60.
Desde 01/02/2020, NFes que contenham produtos com o CST 60, sem preenchimento das tags vBCSTRet e vICMSRet estão sendo rejeitadas.
Vale ressaltar que não cabe nenhuma alteração nos componentes ACBr, dado que o mesmo já foi adequado anteriormente.
Segue transcrição da circular SEF/DIAT/Nº20/2019 com orientações para calculo dos valores destas tags.
Fonte: Circular SEF/DIAT/Nº20/2019