Juliana Tamizou

Olá pessoal, Mesmo passados alguns meses da publicação da Resolução 293 pelo BACEN, algumas dúvida ainda permeavam muitas empresas quando o assunto eram os Parceiros e Terceiros envolvidos nas operações PIX e sua responsabilidades. Durante a última reunião Multisetorial, a AFRAC trouxe os seguintes esclarecimentos obtidos junto ao BACEN No âmbito do Pix, a parceria seria quando ocorre relação entre as instituições participantes do arranjo. (Ambas reguladas) Já a terceirização, seria quando existe relação entre uma instituição participante e um agente privado não participante do Pix, porém na oferta dos serviços. No âmbito do Pix, para ser considerado terceiro, a empresa em questão deve ser detentora de conta transacional ou responsável pela iniciação de uma transação de pagamento direta. A SH NÃO é considerada um parceiro/terceiro uma vez que não se encaixa no exposto acima, sendo considerada um braço do PSP para disponibilizar o recurso do PIX ao varejista. Detalhes na Página do BACEN https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/participantespix

Obrigado pela contribuição, em breve será validada para possível inclusão ao svn TK-3918

Boa tarde pessoal, E já temos a informação do provedor de Camaçari/BA, logo mais estará disponível no ACBrNFSeX. At.

Obrigado por reportar. Fechando. Para novas dúvidas, criar um novo tópico.

Foi publicado no DOE-SP em 06/06/2023 a portaria SRE 34 de 05/05/2023 a qual trouxe algumas mudanças relativas a emissão de NFCe no estado de SP. Não é mais exigido a posse de SAT para poder emitir NFCe Mas vamos com calma, apesar desta mudança as regras para a contingência da NFCe em SP permanecem conforme a legislação de 2015, ou seja, emissão no equipamento SAT ou EPEC conforme regulamentado também na Portaria CAT 12/2015. Detalhes das Alternativas de Contingência Apesar da possibilidade de Contingência EPEC estar gerando expectativas de uma possível liberação da NFCe OffLine, o time da AFRAC fez uma consulta junto a SEFAZ-SP e foi confirmado o entendimento de que somente quando a indisponibilidade é por parte da SEFAZ é que é permitido o EPEC desde que nas regras definidas pela Portaria CAT 12/2015, ou seja, continua NÃO sendo possível a contingência OFFLine no formato que ocorre em outras UFs. Retorno obtido pela AFRAC em 12/05/2023 Regras da Emissão EPEC (Previstas na legislação de 2015) § 2º - Recebida a transmissão do arquivo da EPEC, a Secretaria da Fazenda analisará: § 3º - Do resultado da análise, a Secretaria da Fazenda cientificará o emitente: 3 - Revogado pela Portaria CAT-58/15, de 11-06-2015, DOE 12-06-2015. 3 - da denegação do arquivo da EPEC, devido à irregularidade cadastral do emitente. § 4º - A cientificação de que trata o § 3º será efetuada via Internet, contendo o motivo da rejeição na hipótese do item 2 do § 3º ou o arquivo da EPEC, número do recibo, data, hora e minuto da recepção na hipótese do item 1 do § 3º. Links para a legislação Portaria SRE 34/2023 aqui Portaria CAT 12/2015 aqui

Boa tarde, Apenas para ficar registrado, o commit ocorreu em 10/04/2023. At.

Bom dia @_ps as questões relativas a Ribeirão Preto foram movidas para outro tópico pois estava ficando um pouco confuso...Por favor procure sempre criar um tópico novo quando o assunto se diferenciar ainda que em partes, assim fica mais organizado.

Bom dia, Como sabemos as mudanças nos DFes por parte da SEFAZ acontecem com muita frequência, logo se vc utilizar uma versão anterior as mudanças vai ter problemas e o ideal é utilizar uma versão mais recente da ferramenta ACBrMonitorPlus. Lembrando que atualmente para se obter as versões mais recentes você deve aderir ao Plano Pro. At.

Como a maioria já sabe, as soluções ACBr para emissão de NFSe são amplamente utilizadas por aplicações em todo o pais. Após levantamento recente, podemos afirmar que 99.9% das cidades com 200k habitantes ou mais já estão suportadas por nossas soluções. Mas calma, isso não quer dizer que as cidades com população menor não sejam suportadas, mas que ocasionalmente algumas podem AINDA não estar... Mais informações de como conferir se a cidade é ou não atendida neste artigo. O que fazer quando percebo que a cidade do meu cliente ainda não é suportada? O primeiro passo é identificar se de fato a cidade possui integração via WS e qual provedor atende esta cidade. Ciente do provedor e ele já estando no ACBrNFSeX, você pode criar um tópico relatando a nós, ou mesmo realizar o ajuste no arquivo INI e nos enviar. Saiba mais neste artigo de nossa Base de Conhecimentos. Agora se de fato é um novo provedor, você pode reportar a necessidade junto com a documentação num tópico do fórum ou mesmo colocar a mão na massa e realizar você mesmo a implementação! Apoie o ACBr fornecendo XMLs de Exemplo das seguintes Cidades Como citamos acima, temos um pequeno número de cidades com 200k habitantes ainda não atendidas, ou mais precisamente, 2 cidades, sendo elas: Camaçari/BA e Castanhal/PR. Basta enviar seu XML* para [email protected] fazendo menção a este tópico. *Fique tranquilo para remover as informações sensíveis antes do envio.

Boa tarde, Sobre o lançamento da libNFSe, queira por favor acompanhar este tópico, nos próximos dias deve estar liberado aos assinantes PRO At.

Obrigado por reportar. Fechando. Para novas dúvidas, criar um novo tópico.

Boa tarde, Pode por favor demonstrar no manual do banco como funciona este formato? Dado o fato de que a implementação segue oque consta nele, seria preciso entender melhor esta situação. At.

Bom dia @Delfos Sistemas Desculpe a demora no retorno, conseguiu resolver esta questão? At.

Bom dia pessoal, Quem não pode acompanhar ao vivo, já saiu a gravação do nosso podcast com time ACBr e o colega Marco Polo falando sobre o tema. At.

Em 03/05/2023 foi publicada na página do SPED instruções relativas a escrituração aos produtos comtemplados pelo ICMS. Monofásico. Link do Guia com Instruções de Geração http://sped.rfb.gov.br/estatico/03/E59572727E00DE08070F570D62B1276B9ADCBB/Nota Orientativa 01.2023 v 1.1.pdf Sobre a Atualização do Programa Validador Uma nova versão do validador deverá ser lançada ainda no mês de maio.

Obrigado por reportar. Fechando. Para novas dúvidas, criar um novo tópico.

Boa tarde, Este artigo deve lhe ajudar At.

Boa tarde, Por favor veja as instruções deste tópico At.

Em no último minuto a SEFAZ-SC mudou novamente os prazos para entrada em vigor da exigência do cBenef, isto devido a nas últimas semanas houveram muitos contatos junto a CAF sinalizando a necessidade de mudanças nas aplicações. Por meio do Correio Eletrônico 12/2023 veiculado em 28/04, a SEFAZ-SC informou que o prazo de obrigatoriedade deixa de ser 01/05/2023 e passa ser 01/07/2023 tanto para NFe quanto para NFCe. A circular também reforça que os contribuintes optantes do Simples Nacional, também deverão informar esta tag. Fonte: https://www.sef.sc.gov.br/arquivos_portal/servicos/128/CorreioEletronico_2023_12__GEFIS__preenchimento_do_campo_cbenef_e_do_Guia_Pratico_de_Escrituracao_de_Incentivos_e_Beneficios_Fiscais.pdf

Obrigado pela contribuição, em breve será validada para possível inclusão ao svn TK-3877