Juliana Tamizou

Nova prorrogação para 01/02/2022 quanto a obrigatoriedade do envio do Bloco X para as empresas que não foram obrigadas até a publicação do Ato DIAT 34/2021 em 24/06/2021. Conforme Ato DIAT 12/2021, foi prorrogado para 01/06/2021 a obrigatoriedade do envio do Bloco X para as empresas enquadradas nos CNAEs de varejo e que ainda não estavam obrigadas. *Vale lembrar que se a empresa estiver emitindo NFCe em PAF-NFCe, a entrega do Bloco X não é necessária. Fonte: SEFAZ-SC

Conforme Ato DIAT 12/2021, foi prorrogado para 01/06/2021 a obrigatoriedade do envio do Bloco X para as empresas enquadradas nos seguintes CNAEs. a) 4541206 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas; b) 4530703 -Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores; c) 4530704 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores; d) 4530705 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras de ar; e) 4781400 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios; f) 4782201 - Comércio varejista de calçados; g) 4731800 - Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores; h) 4744099 - Comércio varejista de materiais de construção em geral; i) 4754701 - Comércio varejista de móveis; j) 4741500 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura; k) 5611203 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares; e l) 5611201 - Restaurantes e similares; *Vale lembrar que se a empresa estiver emitindo NFCe em PAF-NFCe, a entrega do Bloco X não é necessária. Fonte: SEFAZ-SC