Diego Foliene

Olá pessoal! No dia 17/10/2024 foi publicado o Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT/Nº 18 / 2024 divulgando cronograma para a ativação das regras de validação relacionadas as informações do cBenef e do grupo de informações do crédito presumido. Regra de Validação Descrição da Regra Data de ativação no Ambiente de Teste Data de ativação no Ambiente de Produção N12-85 (NF-e) Se informado CST e não informado código de benefício fiscal: verificar se CST exige código de benefício fiscal (tag: cBenef), conforme tabela de código de benefício fiscal por UF publicada no Portal da Secretaria de Fazenda de Santa Catarina. 04/11/2024 03/02/2025 N12-85 (NFC-e) Se informado CST e não informado código de benefício fiscal: verificar se CST exige código de benefício fiscal (tag: cBenef), conforme tabela de código de benefício fiscal por UF publicada no Portal da Secretaria de Fazenda de Santa Catarina. 04/11/2024 01/04/2025 N12-94 (NF-e e NFC-e) Se informado CST e informado código de benefício fiscal: verificar se código de benefício fiscal corresponde ao CST informado, conforme tabela de código de benefício fiscal por UF publicada no Portal da Secretaria de Fazenda de Santa Catarina. 02/12/2024 28/04/2025 N12-98 (NF-e e NFC-e) Se informado código de benefício fiscal: verificar se o código de benefício fiscal existe e está vigente, conforme tabela de código de benefício fiscal por UF publicada no Portal da Secretaria de Fazenda de Santa Catarina. 02/12/2024 28/04/2025 N14a-20 (NF-e) Se CST de ICMS = 51 (diferimento) e informado tag:ICMS51/cBenefRBC (id:N14a): verificar se código de benefício fiscal de redução de BC (cBenefRBC) existe, está vigente e corresponde a um código de benefício de redução de base de cálculo (coluna CST 20 = SIM), conforme tabela de código de benefício fiscal por UF publicada no Portal da Secretaria de Fazenda de Santa Catarina(NT2019.001). 02/12/2024 28/04/2025 I05h-10 (NF-e e NFC-e) Se informado código de crédito presumido (tag: cCredPresumido): verificar se código de crédito presumido existe, está vigente e corresponde a um código de crédito presumido, conforme tabela de código de benefício fiscal por UF publicada no Portal da Secretaria de Fazenda de Santa Catarina(NT2019.001). 02/12/2024 28/04/2024 N12-86 (NF-e e NFC-e) Se informado CST e informado código de benefício fiscal: verificar se CST não possui código de benefício fiscal (tag:cBenef), conforme tabela de código de benefício fiscal por UF publicada no Portal da Secretaria de Fazenda de Santa Catarina 02/12/2024 01/09/2025 N14a-10 (NF-e) Se CST de ICMS = 51 (diferimento) e informado tag:ICMS51/pRedBC (id:N14) maior que zero, é obrigatório informar cBenefRBC (id:N14a) (NT 2019.001). 02/12/2024 01/09/2025 Vale ressaltar que as regras estão sendo ativadas conforme as datas mencionadas acima para que as empresas tenham tempo para adequação e testes no ambiente de homologação antes de partir para o ambiente de produção. O referido correio eletrônico pode ser conferido na íntegra AQUI.

Olá pessoal! No dia 15/10/2024 foi publicada a versão 1.05 desta nota técnica. A nova versão altera a tag raiz do proc do CT-e Simplificado, trocando cteProcSimp por cteSimpProc. Ajustes necessários já foram realizados nos fontes do ACBr. Leia a versão 1.05 desta nota técnica AQUI.

Este é o seu arquivo ACBrLib.ini. Ele centraliza as configurações da biblioteca. Nós precisamos do arquivo que você passou aqui:

Olá pessoal! Em sua atualização mais recente na Nota Técnica 2023/004 a regra de validação para este rejeição ficou desta forma: Conforme descrito, se você está recebendo está rejeição, significa que seu arquivo XML possui o tPag com o valor 03, 04 ou 17, mas não possui o grupo de cartões (grupo card no XML). Quais são os campos que compõe este grupo você se pergunta. Para isso, podemos conferir na mesma nota técnica, vejam: Como eu faço para preencher estes campos nas soluções ACBr? Se você está utilizando o componente nativo para Delphi ou Lazarus as propriedades podem ser preenchidas da seguinte forma: var NotaF: NotaFiscal; InfoPgto: TpagCollectionItem; begin NotaF := ACBrNFe.NotasFiscais.Add; //Preenche as demais informações da NFe... InfoPgto := NotaF.NFe.pag.New; InfoPgto.tPag := InfoPgto.tpIntegra := InfoPgto.CNPJ := InfoPgto.tBand := InfoPgto.cAut := InfoPgto.CNPJReceb := InfoPgto.idTermPag := end; Agora caso esteja utilizando o ACBrMonitorPLUS ou a ACBrLibNFe, para adicionar as informações, o arquivo INI deve ser preenchido assim: [pag001] tPag= tpIntegra= CNPJ= tBand= cAut= CNPJReceb= idTermPag= Vale mencionar... Embora de acordo com a NT, do grupo card, somente os campos tpIntegra e cAut sejam obrigatórios, não há problema nenhum em preencher as demais informações. Ter elas registradas no arquivo XML, pode auxiliar em um controle de informações e torna a operação mais transparente para o destinatário. Também temos indícios de que ao menos a Sefaz do Paraná, espera receber mais campos além do tpIntegra e do cAut, como pode ser visto no tópico abaixo:

Boa tarde @gladston e @Paulo R G Oliveira. Um colega da comunidade compartilhou conosco a informação de que, de acordo com a EICON (empresa responsável pelo provedor), nem todos os ItemListaServico são aceitos no ambiente de homologação. Neste tópico, você vão encontrar mais informações úteis, incluindo uma lista dos possíveis valores:

Boa tarde! Pelo que pude apurar, o tamanho é de fato fixo em 12 para o Santader. Criada a #TK-6122 para análise das informações e parecer por parte da equipe de consultores.

Boa tarde! Hmm, em seu teste, você usou o método CarregarINI. É possível que tenha alguma diferença nas rotinas. Por favor, disponibilize o arquivo INI também para que possa testar com o mesmo e comparar os resultados. Também vou lhe pedir que faça um teste como fiz, carregando o arquivo XML.

Bom dia! Há sim. Para isso, basta você alterar o arquivo ACBrNFSeXServicos.ini e distribuir o mesmo junto da sua aplicação. Você pode fazer um teste em seu ambiente se quiser. Escolha uma cidade que é atendida por um provedor, coloque um arquivo ACBrNFSeXServicos.ini no mesmo diretório do .EXE da sua aplicação, edite o .ini removendo a informação do provedor atribuído a cidade. A sua aplicação vai dar a mensagem de provedor não atribuído. Ele faz isso, porque no momento de ler as informações a lógica é: Procura por um arquivo ACBrNFSeXServicos.ini na pasta do .EXE Se encontrar lê as informações dele. Não encontrou nada no passo 1, então vai ler as informações de resource interno. É importante lembrar que ao fazer isso, a aplicação vai passar a dar prioridade para este arquivo, então é sua responsabilidade manter ele atualizado e ter um controle sobre o mesmo, pois a partir do momento que fizer isso, não importa quantas vezes você atualize o componente, se não atualizar o .ini na pasta do .EXE, o componente vai continuar usando informação defasada.

Bom dia! Veja comentário correspondente ao enum, retirado da rotina que monta o arquivo CNAB em seu leiaute 400 para a Caixa Econômica Federal: toRemessaAlterarPrazoDevolucao : ATipoOcorrencia := '08'; {Alteração do Prazo de Devolução} toRemessaAlterarDevolucaoProtesto : ATipoOcorrencia := '12'; {Alteração da opção de Devolução para Protesto} Não encontrei o enum toRemessaAlterarPrazoLimiteRecebimento sendo utilizado nesta rotina. Neste LINK, você pode encontrar mais informações sobre os valores 08 e 12 na nota explicativa NE017.

Por favor, qual é a versão da Lib que está utilizando? Veja como ficou meu log ao testar com o programa exemplo disponibilizado em C# e a LibNFe em sua versão 1.4.7.307 17/10/24 12:21:17:168 - TACBrLibNFe.Inicializar - Feito 17/10/24 12:21:17:171 - LIB_Inicializar( C:\ACBr\trunk2\Projetos\ACBrLib\Demos\C#\NFe\Demo\ACBrLib.NFe.Demo\bin\Debug\ACBrLib.ini, ) 17/10/24 12:21:17:173 - ACBrLibNFE - 1.4.7.307 17/10/24 12:21:44:235 - NFE_LimparLista 17/10/24 12:21:44:237 - Travar 17/10/24 12:21:44:239 - SetRetorno(0, 0 NFe(s) Carregada(s)) 17/10/24 12:21:44:241 - Destravar 17/10/24 12:21:47:796 - NFE_CarregarXML(C:\Users\Diego\Downloads\27241010679812000169550010000002221106798129-nfe.xml ) 17/10/24 12:21:47:799 - Travar 17/10/24 12:21:47:805 - SetRetorno(0, 1 NFe(s) Carregada(s)) 17/10/24 12:21:47:808 - Destravar 17/10/24 12:21:47:812 - NFE_ValidarRegrasdeNegocios 17/10/24 12:21:47:813 - Travar 17/10/24 12:21:47:816 - MoverStringParaPChar. StrLen:0, BufLen:256 17/10/24 12:21:47:819 - SetRetorno(0, ) 17/10/24 12:21:47:822 - Destravar Se estiver utilizando uma versão anterior a esta, por favor, peço que atualize e realize um novo teste.

Muito obrigado! Vamos realizar testes e reportamos assim que houver novidades.

Bom dia @Éva Cleidiane Coutinho. Por favor, o arquivo intitulado _AntesdeAssinar que foi disponibilizado, é o conteúdo que foi carregado no componente pelo LoadFromFile? Eu fiz alguns testes em meu ambiente com os arquivos que disponibilizou. Para tal, eu fiz o download do arquivo chamado _AntesdeAssinar, abri o mesmo com o notepad++, alterei o CNPJ do emitente para o do certificado digital que estou utilizando e usei um plugin para "lineariazar" o arquivo, ou seja, ao invés de manter ele indentado, deixar todo o conteúdo em uma única linha. Depois disso, adicionei um botão com seguinte código no programa exemplo: OpenDialog1.Title := 'Escolha o arquivo XML'; OpenDialog1.Filter := 'Arquivos XML (*.XML)|*.XML|Arquivos xml (*.xml)|*.xml'; if OpenDialog1.Execute then begin ACBrNFe1.NotasFiscais.Clear; ACBrNFe1.NotasFiscais.LoadFromFile(OpenDialog1.FileName); ACBrNFe1.NotasFiscais.Assinar; memoLog.Text := ACBrNFe1.NotasFiscais[0].XMLAssinado; end; Nestes testes, eu não tive problemas, usando tanto pcn quanto ACBrXmlDocument. Em ambos os casos, o arquivo foi gerado com o grupo da assinatura e com as informações do ICMS. Utilizei então novamente um plugin do notepad++ para identar o arquivo XML. Fazendo um novo teste, agora com este arquivo indentado, obtive o mesmo resultado que você.

Bom dia! Por favor, pode disponibilizar o XML que está validando e devolvendo este erro para que possamos realizar um teste em nosso ambiente? Se julgar que o mesmo tenha dados sensíveis e não possa ser enviado direto aqui, envie para [email protected] com o link do tópico do fórum no corpo do e-mail para posterior identificação.

Obrigado por reportar. Fechando. Para novas dúvidas, criar um novo tópico.

Entendido. Reverti a alteração que faz com que ele deixe de dividir por 100 a alíquota para o município.

@tryideas sistemas, foi enviado ao SVN um ajuste visando resolver esta questão. Por favor, assim que houver uma versão da Lib com atualização posterior a 01/10/2024 no link abaixo, peço que atualize, realize um novo teste e reporte qualquer problema.

Bom dia! Conferindo aqui, para esta última alteração, uma modificação será necessária nos fontes internos da Lib. Criada a #TK-6111 para ajuste.

Desconheço tal possibilidade. Acredito que esse tipo de informação específica seria direto com o posto fiscal. @JuniorCamilo, além das orientações passadas pelos demais colegas, também gostaria de acrescentar. No arquivo XML que você disponibilizou aqui: O CRT do emissor está com o valor 1, o que corresponde a Simples Nacional. No entanto, ao consultar o CNPJ no CCC, é possível observar que este emitente é um MEI. Existe um CRT específico para o MEI, é o CRT 4. Você vai encontrar mais detalhes sobre ele neste tópico: Se você conferir no XML que foi emitido pelo portal, vai ver que o CRT nele está com o valor 4 também.

Beleza! Então ele conseguiu comunicar e devolver a informação com sucesso. Se ele te devolveu está mensagem, faça a consulta do lote passando o número de protocolo. Combinado! Ficamos no aguardo de um feedback.

Obrigado por reportar. Fechando. Para novas dúvidas, criar um novo tópico.

Boa tarde! Tente comparar o XML que foi transmitido pelo site com o XML gerado pela sua aplicação com o WinMerge e veja se encontra alguma diferença.

Boa tarde! Em seu arquivo INI, na seção [Itens001] informe a unidade. Considerando o XML de exemplo disponibilizado, ficaria: [Itens001] ... Unidade=UN ...

Boa tarde! Tópico vinculado a #TK-6098 criada para tratar do caso. Qualquer novidade será divulgada neste tópico.