Diego Foliene

Boa tarde! Você também recebe este retorno ao tentar realizar uma consulta, por exemplo? RegimeEspecialTributacao, OpanteSimplesNacional e IncentivoFiscal estão de acordo com o cadastro do prestador?

Reitero está observação do @EMBarbosa. O(A) contador(a) da empresa é o responsável fiscal e por isso, o mesmo é quem deve dar a palavra final em qual é o valor para cada campo. No entanto, sabemos que a legislação de nosso país pode ser complicada, com cada UF tendo suas próprias particularidades. Por isso, é interessante que ao consultar o(a) contador(a), o faça munido de informações, para já ter uma base de discussão e tornar o processo mais ágil. Ao acessar o Portal GNRe, na opção Configurações UF's disponível no canto superior esquerdo, você consegue encontrar os possíveis valores para algumas das opções. Então, ao consultar o(a) responsável fiscal, você já terá em mãos uma lista com os possíveis valores que ele pode fornecer.

Olá pessoal! Foi publicado um aviso oficializando que o envio das informações do PIX deverá ser feito quando forem disponibilizados os schemas no dia 06/05/2024. Veja na íntegra AQUI.

Consultando no dia 28/03/2024, já não consta contingência ativada para a Sefaz.

Olá pessoal! Foi adicionado na página Sobre o SAT, um aviso informando que nos próximos meses, a Sefaz de São Paulo vai deixar de aceitar a comunicação dos SATs que utilizam os protocolos SSL 3.0 ou TLS 1.0. Desde a versão 2.28.05 das Especificações Técnicas do SAT, divulgada em 2021, é exigido a compatibilidade dos modelos SAT e versões de software básico com o protocolo TLS1.2, que é o mais seguro atualmente no projeto SAT. A previsão para o desligamento do protocolo SSL 3.0 é a partir de 05/08/2024, enquanto que a o do protocolo TLS 1.0 será a partir de 01/10/2024. Abaixo segue a relação de modelos SAT afetados: A Sefaz orienta que os contribuintes realizem a atualização para versões mais seguras para os casos em que é possível indicados na coluna "Há atualização de SAT para versão mais segura" e para os que não forem, que busquem alternativas juntos aos fabricantes SAT ou considerem o uso da NFC-e que é o documento fiscal alternativo ao SAT.

Obrigado por reportar. Fechando. Para novas dúvidas, criar um novo tópico.

Bom dia. Reforço o que meus amigos acima já disseram, o contador é quem deve dar a orientação final. Se o mesmo não soube, talvez seja o caso de procurar uma consultoria mais especializada. Nosso amigo @marcopoloviana com o SAC Fiscal possui um serviço direcionado as software houses. Como o seu objetivo aqui me parece ser obter uma maior interação para este tema, vou mover o seu tópico para a área aberta do fórum onde os membros que não são PRO também conseguem interagir, dessa forma consegue alcançar mais membros.

Boa tarde! O exemplo que temos disponível em PHP foi uma contribuição de um membro da comunidade. É provável que ele esteja de fato necessitando de uma atualização. Por favor. Lhe daremos os devidos créditos quando o exemplo for atualizado.

O ACBrCTe.Conhecimentos.Add não seria necessário. O LoadFromFile já adiciona um CTe na lista de conhecimentos e você lê a partir do índice zero. Fora esse pequeno detalhe, o processo é este mesmo.

Olá pessoal! Foi publicado no dia 15/02/2024 a Resolução Sefaz Nº617, alterando o artigo 9º da Resolução Nº578 de Novembro de 2023 para a seguinte redação: Postergando assim a entrada em vigor dessa obrigatoriedade para 01/04/2024. O membro de nossa comunidade @bnobre, trouxe uma discussão muito interessante a respeito desta resolução neste tópico:

A princípio, a ideia do parâmetro é receber apenas uma string. Você poderia tentar adicionar formatando em um HTML, mas precisaria fazer um teste para confirmar.

Boa tarde. No seu print, o StrLen está maior do que o BufferLen, tente aumentar o tamanho deste último para ver se trás mais informações. Está tentando emitir esta nota em homologação ou em produção? No XML de retorno o grupo erros parece estar vazio. Defina a configuração SalvarWS e PathSalvar na Lib e confira no arquivo -soap gerado o conteúdo na íntegra.

Foi publicada a versão 24.1.C das tabelas fornecidas pelo IBPT, as quais já se encontram também em nosso SVN. As novas tabelas tem a vigência de 20/03/2024 até 30/04/2024. Para cumprimento da Lei 12.741/12, também conhecida como "De Olho no Imposto", não se esqueça de realizar a atualização de seus clientes. Fonte: De Olho no Imposto

Olá pessoal! Com a famigerada data de 01/04/2024, em que o estado do Mato Grosso passará a obrigar a vinculação dos meios de pagamento aos documentos fiscais emitidos, se aproximando cada vez mais, um movimento recente com a publicação de novas versões de Nota Técnica que está relacionada a este processo trazendo datas que não encaixam, estamos cientes de que muitos estejam com dúvidas que parecem cada vez mais urgentes. Vamos contextualizar algumas coisas. De que Nota Técnica estou falando e por que ela é importante? A Nota Técnica que me refiro é a NT2023/004 que atualmente está na versão 1.11. Ela está relacionada a este processo de vinculação porque traz alterações no layout da NFe/NFCe, adicionando, dentre outros, os campos CNPJReceb e idTermPag para serem preenchidos na integração com as informações do beneficiário do pagamento. Além disso, aumenta o tamanho do campo cAut, permitindo que ele possa receber o valor do endToEndId quando o pagamento for efetuado via QrCode PIX dinâmico. Quais são as datas? Alteração dos campos em produção: 06/05/2024 Validação das alterações no ambiente de produção: 01/07/2024 Obrigatoriedade da vinculação dos meios de pagamento ao documento fiscal: 01/04/2024 Considerando essas informações entendemos que surgem algumas dúvidas. Devido a estas diferenças nas datas, a obrigatoriedade que entra agora no dia 01/04/2024 será adiada? Até o momento desta publicação, a resposta simples e direta é NÃO. Não há nenhuma publicação específica postergando a obrigatoriedade agora do dia 01/04. Como eu vou informar o PIX se o tamanho do campo cAut ainda não foi atualizado? Como ainda não há atualmente campo específico, neste intervalo do dia 01/04/2024 até 06/05/2024, data que será atualizado os schemas, não será necessário informar a informação do PIX. Vale ressaltar, no entanto, que a partir do momento que a atualização do campo for disponibilizada, a informação deverá ser enviada. No FAQ com informações sobre esta integração, está dizendo que quando houver a emissão de NFe\NFCe e o pagamento for futuro, com carnê, deve ser usado o Evento de Conciliação Financeira(ECONF), mas ele ainda não está disponível, o que fazer? Semelhante ao caso acima, como o ECONF ainda não foi disponibilizado, não vai mudar em nada a operação da forma como é feita atualmente. Mas, quando o evento entrar em vigor, o mesmo deverá ser utilizado para vincular o pagamento ao documento fiscal, conforme orientação do FAQ. Não consegui implementar a tempo ou ainda estou no meio do processo, mas já chegou a data, e agora? No DECRETO Nº 384, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020 temos: Ou seja, o fisco não vai multar logo de cara, primeiro o cliente será notificado, com um prazo para adequação fornecido. Caso o prazo estipulado seja cumprido e ainda haja inadequação, ai sim, será aplicado multa e demais medidas. É importante reforçar que isso não é um "extra" no prazo mais, mas sim um "último folego", portanto, NÃO DEIXEM PARA A ÚLTIMA HORA. Veja como o ACBr pode ajudar com este processo de integração dos meios de pagamento em TEF ACBr PayGo - Seja a Solução Completa Essas considerações foram feitas com base na edição do Papo PRO realizada no dia 26/03/2024 junto a Dr. Lúcia Correia da AFRAC.

Olá pessoal! Ao conferir no painel Situação SVC, é possível observar que novamente a Sefaz de Pernambuco ativou a contingência na data de 26/03/2024 às 09h55, com previsão de permanecer ativada até às 10h00 do dia 27/03/2024. Para utilizar as soluções ACBr em contingência siga as orientações do tópico indicado na primeira publicação.

Boa tarde! O provedor Coplan implementa a versão 2.01 do layout da ABRASF. Se você conferir esta versão homônima do layout da ABRASF, vai ver que o campo OutrasInformacoes faz parte do grupo das informações da NFSe somente e não do RPS. Ou seja, o campo OutrasInformacoes é gerado pelo web service do provedor. Você não envia ele. Somente alguns provedores de layout próprio permitem enviar, o que não é o caso do Coplan.

Olá pessoal! Conferindo no painel Situação SVC, é possível observar que a Sefaz de Pernambuco ativou a contingência na data de 25/03/2024 às 09h10. Com previsão de permanecer ativada até às 10h00 do dia 26/03/2024. Para utilizar as soluções ACBr em contingência durante este período, siga as orientações do tópico indicado na primeira postagem. Um agradecimento ao membro de nossa comunidade @Felipe Mariano por compartilhar a informação em nosso Discord.

Obrigado por reportar. Fechando. Para novas dúvidas, criar um novo tópico.

Bom dia! Você está correto em partes. Vamos analisar mais detalhado essa mensagem de erro. Em um tradução própria, podemos considerar que ela diz: Vamos desmembrar esse regex. DPS => Isso está dizendo que o valor vai ter um DPS no começo da informação. [0-9] => Isso está dizendo que o valor depois do literal "DPS" só pode ter números de zero a nove. {42} => Isso está dizendo que o valor depois do literal "DPS" vai ter 42 caracteres no total. Agora vamos ver qual é o valor que foi comparado. DPS4314902246114626000120000A1000000000000001 Veja que ele tem uma letra A entre o números. Por isso que ele falhou ao confrontar com o regex e lhe devolveu esta mensagem, este de fato não é um valor válido. O campo DPS é formado seguindo a seguinte lógica. "DPS" + Cód.Mun (7) + Tipo de Inscrição Federal (1) + Inscrição Federal (14 - CPF completar com 000 à esquerda) + Série DPS (5) + Núm. DPS (15) Considerando isso, o único valor que poderia estar recebendo este valor A é a série do DPS. Portanto, por favor, verifique a informação da série, passando um valor numérico e repita o teste.

Olá pessoal! Foi publicado no dia 22/03/2024 o Ato DIAT Nº018/2024. O mesmo altera artigo 3º do Ato DIAT Nº059/2023, que estabelece a obrigatoriedade do preenchimento dos campos vICMSDeson e motDesICMS nos DFes emitidos em Santa Catarina, fazendo com o que o mesmo passe a vigorar com a seguinte redação: Efetivamente definindo que as informações devem ser informadas a partir de 01/07/2024. Como preencher este campo nas soluções ACBr? Caso esteja utilizando a Lib ou o Monitor, basta adicionar os campos na seção ICMS e Total no arquivo NFe.ini que utilizar para alimentar a solução. [ICMS001] vICMSDeson= MotDesICMS= [Total] vICMSDeson= Caso esteja utilizando componente nativo Delphi/Lazarus, as propriedades são: ACBrNFe1.NotasFiscais[Indice].NFe.Det[OutroIndice].Imposto.ICMS.vICMSDeson := ACBrNFe1.NotasFiscais[Indice].NFe.Det[OutroIndice].Imposto.ICMS.motDesICMS := ACBrNFe1.NotasFiscais[Indice].NFe.Total.ICMSTot.vICMSDeson :=

Olá pessoal! Foi publicada a versão 1.03 desta Nota Técnica 2024/001. A nova versão da nota técnica apenas exclui da tabela com os campos proibidos de serem alterados por carta de correção a coluna que trazia a implementação da Sefaz informando se a implementação é obrigatória ou facultativa. Pois a vedação deve ser igual em todos os ambientes.

Olá pessoal! Foi publicado no dia 19/03/2024, no portal SPED, comunicado informando sobre a versão 10.0.5 do programa ECF utilizado para transmitir arquivos do ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024(registro 10). A nova versão trás as seguintes atualizações: Fonte: http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/7380