Diego Foliene

Olá pessoal! Ao acessar a área de notícias do Portal GNRe o seguinte aviso informando da indisponibilidade a partir das 12h00:

Olá pessoal! No dia 25/03/2025 foi publicada a versão 1.00 da NT2025/001. Alterações NFC-e: Leiaute QR-Code versão 3 O controle da autenticidade do conteúdo do QR-Code impresso no DANFE NFC-e para notas emitidas em contingência será feito por meio da assinatura de campos específicos do QR-Code e a inclusão do resultado da assinatura no mesmo. Neste novo modelo não será mais necessário controlar o Código de Segurança do Contribuinte(CSC), com previsão de eliminação dos mesmos(ainda sem data definida). NFC-e para Produtor Rural - Pessoa Física Em várias UFs é concecida uma Inscrição Estadual para os produtores rurais utilizarem com CPF. Isso gerava certa complexidade operacional para gerenciar os CSCs. Por causa disso, a orientação agora é que seja utilizado o novo leiaute QR-Code (versão 3) para o produtor rural pessoa física(exceto no PR). Para pessoa jurídica é permitida a escolha entre a versão 2 ou 3. Resposta Síncrona para Lote com somente 1 (uma) NF-e O envio de Lotes de NF-e que contenham apenas uma nota, agora deve ser feito de maneira síncrona. Controle do Atraso na Data de Emissão da NF-e A data de emissão da NF-e que anteriormente aceitava um atraso de 30 dias da data atual, agora aceitará um atraso de apenas 7. Regras de validação Desativa a regra de validação GAP03a-2 que devolvida cStat 776 e Rejeição: Solicitada resposta síncrona para UF que não disponibiliza este atendimento, substituindo a mesma pela GAP03a-3 que devolve cStat 452 e Rejeição: Solicitada resposta assíncrona para Lote com somente 1 (uma) NF-e. Altera a regra de validação que devolve cStat 228 e Rejeição Data de Emissão muito atrasada para que valide um prazo de 7 dias independente do tipo da emissão. Altera regras para validar o campo Identificador da IE do Destinatário (indIEDest). Adiciona regras de validação para verificar se foi informado dados de cobrança para pagamento a vista ou data de vencimento superior a dez anos. Torna obrigatórias algumas regras de validação antes facultativas que verificavam a presença e também validavam os dados detalhando o pagamento no grupo que recebe os dados do cartão (card) na NF-e/NFC-e. Adiciona regras de validação específicas para versão 3 do QR-Code. Datas Implantação Teste: Até 02/06/2025 Implantação Produção: Até 01/09/2025 E como fica o ACBr? Foi criada em nosso backlog a #TK-6814 para adequação dos fontes do ACBr para versão 3.0 do QR-Code. Qualquer novidade será divulgada neste tópico. Leia a Nota Técnica 2025/001 na íntegra AQUI. Leia a versão 6.0 das especificações técnicas do DANFE NFC-e QR Code AQUI.

Olá pessoal! No dia 21/03/2025 foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, a Portaria SRE 14, de 21 de Março de 2025. A mesma estabelece a obrigatoriedade da Nota Fiscal de Energia Elétrica (NF3e), modelo 66 e também da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação (NFCom), modelo 62 no estado com os seguintes artigos: Vale ressaltar que o ACBr dispõe de componentes para emissão de ambos os documentos.

Olá pessoal! Informamos que o componente ACBrNF3e se encontra disponível no ACBrInstall desde Agosto de 2024.

Bom dia! Foi gerada uma nova compilação da LibNFe. Por favor, queira atualizar para realizar novos testes e reportar qualquer problema.

Olá pessoal! É com grande alegria que informamos que foram disponibilizadas versões da ACBrLib sem dependência de ambientes gráficos! Como assim dependência de ambiente gráfico? As Libs do ACBr faziam uso de um motor de relatório que adicionava dependências ao ambiente gráfico, por isso, para o correto funcionamento das mesmas, era necessário o uso de emuladores como o xvfb. Isso causava alguns transtornos e podia gerar certas dores de cabeça devido a problemas com esses emuladores. Por causa disso, foi criada uma nova versão console da Lib que faz uso exclusivamente do FPDF, removendo assim essas dependências e a necessidade do xvfb. Como faço o download das Libs Console? Quando você clica para realizar o download de uma biblioteca, serão exibidas as opções de acordo com a plataforma que deseja utilizar a mesma. A versão Console está disponível para Linux. Uma vez que o dowload tenha sido concluído, basta utilizar os .so encontrados neste caminho.

Olá pessoal! É com grande alegria que informamos a vocês que uma novidade muito pedida pelos membros da comunidade, os dockers do ACBr, são agora uma realidade! O primeiro docker disponível foi construído para demonstrar o uso dos exemplos de consumo da Lib disponíveis para a linguagem PHP(mais sobre eles AQUI). O fonte pode ser encontrado neste repositório do nosso perfil oficial do GitHub e a imagem pode ser encontrada neste repositório em nosso perfil oficial no DockerHub. Além do docker em PHP que foi disponibilizado, outros estão em construção para demonstrar o uso em outras linguagens! O que é Docker e para que ele serve? O docker é um container que pode isolar as configurações e dependências necessárias para o correto funcionamento de uma aplicação, garantindo facilidade de implantação, portabilidade, consistência e escalabilidade. Posso usar o Docker do ACBr em produção? O docker foi construído para demonstrar e orientar como criar um container da maneira certa para o correto uso das soluções do ACBr, portanto, recomendamos o estudo do container para criarem suas imagens de acordo com as necessidades e particularidades de sua aplicação, mas não recomendamos o uso do docker do ACBr direto em produção. Ouça mais informações sobre os Dockers do ACBr nesta edição do Papo PRO que foi realizada sobre o assunto:

Boa tarde! Foi enviado um ajuste ao SVN com o objetivo de fazer a rotina que define o Path onde serão salvos os arquivos de Inutilização considerem o Modelo que foi passado no comando de inutilização priorizando sobre o modelo na configuração da Lib. Versões da biblioteca compiladas após as 17h47 do dia 20/03/2025 deverão englobar o ajuste. Assim que houver uma nova versão da biblioteca disponível, avisamos para que possa atualizar a realizar novos testes.

Olá pessoal! No dia 20/03/2025 foi divulgado pelo Governo do estado do Mato Grosso a Portaria 043/2025 trazendo alterações no que diz respeito ao processo de Integração dos Meios de Pagamento aos Documentos Fiscais Eletrônicos no estado. A nova portaria acrescenta o seguinte artigo na já existente Portaria 262/2023: Efetivamente permitindo que o contribuinte faça uso do Evento de Conciliação Financeira(e-Conf) para vincular pagamento efetuado posteriormente a uma NF-e/NFC-e já emitida. Além disso também foi adicionado o Anexo III aumentando a quantidade de CNAEs obrigados a realizar essa vinculação a partir de 01/05/2025: SUBCLASSE CNAE DENOMINAÇÃO DATA INÍCIO OBRIGATORIEDADE 4511-1/01 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos 1°/5/2025 4511-1/02 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados 1°/5/2025 4512-9/02 Comércio sob consignação de veículos automotores 1°/5/2025 4541-2/03 Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas 1°/5/2025 4541-2/04 Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas 1°/5/2025 4541-2/06 Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas 1°/5/2025 4541-2/07 Comércio a varejo de peças e acessórios usados para motocicletas e motonetas 1°/5/2025 4542-1/02 Comércio sob consignação de motocicletas e motonetas 1°/5/2025 4713-0/01 Lojas de departamentos ou magazines 1°/5/2025 4713-0/05 Lojas francas (Duty Free) de aeroportos, portos e em fronteiras terrestres 1°/5/2025 4721-1/03 Comércio varejista de laticínios e frios 1°/5/2025 4721-1/04 Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes 1°/5/2025 4729-6/01 Tabacaria 1°/5/2025 4729-6/02 Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência 1°/5/2025 4729-6/99 Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente 1°/5/2025 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática 1°/5/2025 4751-2/02 Recarga de cartuchos para equipamentos de informática 1°/5/2025 4754-7/01 Comércio varejista de móveis 1°/5/2025 4754-7/02 Comércio varejista de artigos de colchoaria 1°/5/2025 4754-7/03 Comércio varejista de artigos de iluminação 1°/5/2025 4755-5/01 Comércio varejista de tecidos 1°/5/2025 4756-3/00 Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios 1°/5/2025 4757-1/00 Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação 1°/5/2025 4759-8/01 Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas 1°/5/2025 4761-0/01 Comércio varejista de livros 1°/5/2025 4761-0/02 Comércio varejista de jornais e revistas 1°/5/2025 4761-0/03 Comércio varejista de artigos de papelaria 1°/5/2025 4762-8/00 Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas 1°/5/2025 4763-6/03 Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios 1°/5/2025 4763-6/04 Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping 1°/5/2025 4763-6/05 Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios 1°/5/2025 4771-7/02 Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas 1°/5/2025 4771-7/04 Comércio varejista de medicamentos veterinários 1°/5/2025 4772-5/00 Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal 1°/5/2025 4773-3/00 Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos 1°/5/2025 4782-2/02 Comércio varejista de artigos de viagem 1°/5/2025 4783-1/01 Comércio varejista de artigos de joalheria 1°/5/2025 4783-1/02 Comércio varejista de artigos de relojoaria 1°/5/2025 4784-9/00 Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP) 1°/5/2025 4785-7/01 Comércio varejista de antiguidades 1°/5/2025 4785-7/99 Comércio varejista de outros artigos usados 1°/5/2025 4789-0/01 Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos 1°/5/2025 4789-0/02 Comércio varejista de plantas e flores naturais 1°/5/2025 4789-0/03 Comércio varejista de objetos de arte 1°/5/2025 4789-0/04 Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação 1°/5/2025 4789-0/05 Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários 1°/5/2025 4789-0/06 Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos 1°/5/2025 4789-0/07 Comércio varejista de equipamentos para escritório 1°/5/2025 4789-0/08 Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem 1°/5/2025 4789-0/09 Comércio varejista de armas e munições 1°/5/2025 Lembrando que os membros Corporativo e PRO tem acesso aos cursos disponibilizados pelo ACBr e um deles é o Integração dos Meios de Pagamento aos Documentos Fiscais Eletrônicos onde a legislação é explicada em maiores detalhes e a forma como preencher as propriedades nas soluções do ACBr são demonstradas na prática.

Olá pessoal! Segue informações que foram circuladas pela Sefaz confirmando a ativação das regras no dia 01/04/2025:

Boa tarde! Alteração enviada ao SVN na Rev-37989.

Adição do parâmetro enviada ao SVN na Rev-37913

Olá pessoal! No dia 13/03/2025 foi publicado aviso no portal SPED divulgando a nova versão 10.3.1 do Programa Validador da Escrituração Contábil Digital (ECD) que traz as seguintes alterações: Leia o aviso na íntegra AQUI

Olá pessoal! No dia 13/03/2025 foi publicada a versão 1.51 desta nota técnica. A nova versão apenas altera a data de implantação da regra ZD07-10, que verifica a presença do IdCSRT e do HashCSRT no arquivo XML, no ambiente de homologação, para 04/08/2025. A versão 1.51 pode ser lida na íntegra AQUI.

Bom dia! Por favor, veja se as informações deste tópico podem lhe ser úteis:

Olá pessoal! Conferindo no Portal da Nota Fiscal Eletrônica no dia 12/03/2025 às 16h18 já não consta mais contingência ativada. No entanto, ainda temos diversos relatos em nosso Discord de problemas junto a Sefaz de São Paulo e no DownDetector, o volume de relatos de problemas ainda permanece relativamente alto.

Olá pessoal! No dia 10/03/2025 foi publicado aviso no portal SPED divulgando a nova versão 10.3.0 do Programa Validador da Escrituração Contábil Digital (ECD) que traz as seguintes alterações: Leia o aviso na íntegra AQUI.

Olá pessoal! Conferindo no Portal da Nota Fiscal Eletrônica é possível observar que a contingência foi ativada para a Sefaz do estado de São Paulo às 10H14 do dia 11/03/2025 sem previsão de encerramento. Para utilizar as soluções ACBr em contingência durante este período siga as orientações do tópico abaixo:

Olá pessoal! No dia 11/03/2025, por volta das 08h44 começamos a receber múltiplos relatos em nosso servidor de Discord de membros com problemas para emitir NF-e para Sefaz de São Paulo. Todos os relatos tem em comum o mesmo retorno de Consumo Indevido. Consultando o DownDetector, é possível observar que o volume de relatos de problemas aumentou consideravelmente no mesmo período o que indica ser um problema do lado da Sefaz. Até o momento da publicação deste tópico não tem informação de contingência ativada para o estado no Portal Nacional.

Olá pessoal! Foi publicado o Ato Diat N° 011/2025 alterando o Ato Diat N° 035/2024 que tratava da obrigatoriedade do preenchimento dos campos pCredPresumido, cCredPresumido e vCredPresumido para os documentos fiscais do estado de Santa Catarina. A nova publicação revoga as alíneas “b” e “c” do inciso II do caput do primeiro artigo do Ato de 2024, efetivamente removendo a obrigatoriedade do preenchimento das informações do pCredPresumido e do vCredPresumido. O Ato Diat Nº 011/2025 entra em vigor na data de sua publicação e pode ser lido na íntegra AQUI.