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Olá pessoal! Foi publicado o AJUSTE SINIEF Nº 2, DE 11 DE ABRIL DE 2025 que aumenta o prazo em que o emissor deve guardar os documentos fiscais eletrônicos emitidos. Em outras palavras, agora o emissor deve guardar o XML da NF-e, CT-e, MDF-e, NFC-e, BP-e, NF3e, CTe-OS, GTV-e, DC-e, NFCom e todos os seus eventos vinculados por um período de 11 anos. O ajuste entra em vigor na data de sua publicação e produz efeitos a partir do primeiro dia do mês subsequente.
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Paralisação do ambiente autorizador de CT-e no estado do Paraná.
um evento no calendário postou Diego Foliene Prazos SEFAZ
untilPara mais detalhes confira: -
Olá pessoal! Foi publicado no dia 23/04/2025 no Portal da Sefaz do Paraná o seguinte Boletim Informativo: Para utilizar as soluções o ACBr em contingência durante este período siga as orientações do tópico abaixo: Um agradecimento ao membro de nossa comunidade @Felipe Mariano por compartilhar a informação no canal #sefaz em nosso servidor do Discord. O boletim pode ser encontrado também AQUI.
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Olá pessoal! Consta na página própria do aplicativo de manifestação do destinatário mantido pela Sefaz de São Paulo o seguinte aviso informando que o programa será descontinuado. Vale lembrar que as soluções do ACBr possuem os métodos necessários para realizar o processo de manifestação do destinatário e o mesmo é explicado no curso sobre a DistribuiçãoDFe o qual os membros PRO e Corporativo possuem acesso. Um agradecimento ao membro de nossa comunidade @Felipe Mariano por compartilhar a informação em nosso servidor do Discord.
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Nota Técnica 2025/001 - MDFe - Alteração de Schemas e Regras de Validação.
um tópico no fórum postou Diego Foliene Notícias do ACBr
Olá pessoal! Foi publicada a primeira nota técnica de 2025 para o MDF-e. Alterações Modificações no leiaute A tag tpCarga do grupo que recebe as informações do produto predominante (prodPred) passa a aceitar também o valor 12 - Granel Pressurizada. Altera a definição da tag nCompra do grupo vale pedágio para "Identificador do vale pedágio obrigatório - IDVPO". Modifica a definição das infPag e Comp do leiaute do modal rodoviário para "Informações do pagamento do contrato" e "Componentes do pagamento do contrato" respectivamente. A tag tppComp do grupo dos componentes de pagamento do contrato passa a aceitar o valor 04-Frete. A tag tpValePed do grupo do Vale Pedágio passa a aceitar os valores 01-TAG e 04-Leitura de placa. Além disso os valores 02 (cupom) e 03(cartão) deixam de ser aceitos. A tag CIOT do grupo infCIOT passa a ser opcional. O leiaute do modal aquaviário ganha o campo Maritime Mobile Service Identify (MMSI) opcional de tamanho 9 aceitando apenas números. Além das modificações de leiaute, os regex também são atualizados nos arquivos de schema para aceitar o CNPJ alfanumérico. Regras de validação Adiciona regras de validação solicitadas pela ANTT para validar: A presença do NCM do produto predominante. A presença das informações de pagamento para carga lotação. O preenchimento dos dados bancários de pagamento para TAC e equiparado a TAC. O preenchimento do CIOT para TAC e equiparado a TAC. Datas Implantação Homologação: 07/2025 Implantação Produção: 10/2025 E como fica o ACBr? As soluções do ACBr serão revisadas e quaisquer modificações necessárias serão disponibilizadas em tempo hábil para que possam realizar testes em homologação. Leia a nota técnica na íntegra AQUI.-
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Nota Técnica 2025/02 - NF3e - Reforma Tributária do Consumo.
Diego Foliene replied to Diego Foliene's tópico in Notícias do ACBr
Olá pessoal! Foi publicada a versão 1.01 desta nota técnica. Alterações Renomeia o elemento tpCompraGov para tpEnteGov. Remove o grupo gTribRegular dos grupos gIBSMun e gIBSUF e o adiciona no gIBSCBS. Renomeia no grupo IBSCBSTot os elementos gIBSUFTot para gIBSUF e gIBSMunTot para gIBSMun. Renumeração de regras de validação já existentes e adição de novas regras para comportar as modificações no leiaute. Datas Foram mantidas as mesmas datas da versão anterior. Implantação Homologação: 07/2025 Implantação Produção: 10/2025 Observação: As regras de Validação serão aplicadas somente Janeiro de 2026 no ambiente de produção. E como fica o ACBr? As soluções do ACBr incluindo componente nativo para Delphi/Lazarus, ACBrMonitorPLUS e ACBrLib estão sendo revistas e serão disponibilizadas em tempo hábil para que possam testar em homologação. Leia a versão 1.01 desta nota técnica na íntegra AQUI.- 2 replies
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Nota Técnica 2025/02 - NFCom - Reforma Tributária do Consumo.
Diego Foliene replied to Diego Foliene's tópico in Notícias do ACBr
Olá pessoal! Foi publicada a versão 1.01 desta nota técnica. Alterações Renomeia o elemento tpCompraGov para tpEnteGov. Remove o grupo gTribRegular dos grupos gIBSMun e gIBSUF e o adiciona no gIBSCBS. Renomeia no grupo IBSCBSTot os elementos gIBSUFTot para gIBSUF e gIBSMunTot para gIBSMun. Renumeração de regras de validação já existentes e adição de novas regras para comportar as modificações no leiaute. Datas Foram mantidas as mesmas datas da versão anterior. Implantação Homologação: 07/2025 Implantação Produção: 10/2025 Observação: As regras de Validação serão aplicadas somente Janeiro de 2026 no ambiente de produção. E como fica o ACBr? As soluções do ACBr incluindo componente nativo para Delphi/Lazarus, ACBrMonitorPLUS e ACBrLib estão sendo revistas e serão disponibilizadas em tempo hábil para que possam testar em homologação. Leia a versão 1.01 na íntegra AQUI.- 2 replies
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Nota Técnica 2025/02 - BP-e - Reforma Tributária do Consumo.
Diego Foliene replied to Diego Foliene's tópico in Notícias do ACBr
Olá pessoal! Foi publicada a versão 1.01 desta nota técnica. Alterações Renomeia o elemento tpCompraGov para tpEnteGov. Remove o grupo gTribRegular dos grupos gIBSMun e gIBSUF e o adiciona no gIBSCBS. Renomeia no grupo IBSCBSTot os elementos gIBSUFTot para gIBSUF e gIBSMunTot para gIBSMun. Renumeração de regras de validação já existentes e adição de novas regras para comportar as modificações no leiaute. Datas Foram mantidas as mesmas datas da versão anterior. Implantação Homologação: 07/2025 Implantação Produção: 10/2025 Observação: As regras de Validação serão aplicadas somente Janeiro de 2026 no ambiente de produção. E como fica o ACBr? As soluções do ACBr incluindo componente nativo para Delphi/Lazarus, ACBrMonitorPLUS e ACBrLib estão sendo revistas e serão disponibilizadas em tempo hábil para que possam testar em homologação. Leia a versão 1.01 na íntegra AQUI.- 2 replies
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Olá pessoal! Foi publicada a versão 1.01 desta nota técnica. Alterações Padrões de numeração A nova versão traz mais detalhes sobre a modificação do tamanho do campo cStat. Nela é explicado que o sistema da nota fiscal está atingindo alguns limites e por isso foi necessária a ampliação dos campos do código de status de resposta (cStat) e do número do protocolo de autorização (nProt). O cStat foi aumentado para comportar até 4 posições, com essa faixa sendo utilizada para as rejeições exclusivas dos novos impostos IBS, CBS e IS. O número de protocolo de autorização é composto pelos seguintes elementos: 1 dígito para Tipo Autorizador; 2 dígitos para o código da UF; 2 dígitos para o ano; 10 dígitos para o número sequencial dos documentos autorizados para o mesmo modelo de DF-e; Como algumas UFs estão próximas de atingir o limite dos 10 dígitos sequenciais para NFC-e, o campo foi aumentado podendo ter 12 posições, fazendo com que o número do protocolo possa ter agora até 17 caracteres. Mudanças no leiaute do documento fiscal No grupo gCompraGov o elemento tpCompraGov foi renomeado para tpEnteGov. A observação dos campos CSTIS e cClassTribIS foi alterada para deixar explicito que utilize tabela própria para cada campo respectivo. O tamanho do campo vBC do grupo gIBSCBS foi alterado de 3v2-4 para 13v2 efetivamente permitindo agora um valor de até 15 dígitos com 2 casas decimais. Remove o campo vTribOp do grupo gIBSUF. Remove o grupo gTribRegular do dos grupos gIBSUF e gIBSMun e adiciona no grupo gIBSCBS. Altera o grupo que totaliza as informações dividindo em um totalizador somente para o IS e um somente para o IBSCBS. Regras de Validação Adiciona regras de validação para: Validar o IBS/CBS não informado. Validar IBS/CBS Monofásico preenchido. Validar se os valores das alíquotas do IBS/CBS e IS estão corretos. Impedir o uso do crédito presumido para NFC-e. Validar os totais do IBS/CBS monofásico. Validar se o item referenciando quando nota de débito está correto. Validar informações relacionadas ao IS. Eventos Adiciona no evento "Solicitação de Apropriação de crédito presumido" grupo para as informalões do gCBS. Deixa explícito que o evento "Perecimento, perda, roubo ou furto" é relacionado as mercadorias em estoque e não relacionadas ao trânsito. Datas Aplicação das regras de Validação. Implantação Teste: 01/07/2025 Implantação Produção: 01/2026 E como fica o ACBr? As soluções do ACBr, sejam componentes nativos, ACBrMonitorPLUS e ACBrLib estão sendo revistos e serão adequados as alterações propostas em tempo hábil para que possam realizar seus testes em homologação. Leia a versão 1.01 desta nota técnica na íntegra AQUI.
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ACBrLibNFSe - Jundiaí/SP - Giss - Codigo do pais nao informado
Diego Foliene replied to fred.smartfull's tópico in ACBrLIB
O erro foi na consulta. Eu não tenho os dados de autenticação válidos para uma consulta, mas ao tentar consultar com a versão mais recente da LibNFSe disponível no fórum e o exemplo em C# este foi o retorno que obtive: Veja que mesmo no arquivo de schema consta a assinatura(isso é uma particularidade deste provedor): Dito isso, por favor: Está utilizando a versão mais recente da LibNFSe disponível no fórum? Caso negativo, por favor, atualize a faça um novo teste. A Lib está lendo o Giss como provedor que atende a este município? Você pode confirmar isso usando o método NFSE_ObterInformacoesProvedor A Lib está configurada para que ela mesma escolha automaticamente os schemas? Para isso, em seu arquivo ACBrLib.ini que centraliza as configurações da biblioteca, na seção [NFSe], a chave PathSchemas deve ter o caminho definido até a pasta ..\NFSe\ e a chave MontarPathSchema deve ter o valor 1 -
ACBrLibNFSe - Jundiaí/SP - Giss - Codigo do pais nao informado
Diego Foliene replied to fred.smartfull's tópico in ACBrLIB
Bom dia! Um momento, por favor, vou buscar mais informações a respeito. -
Conferindo no arquivo ACBrNFeServicos.ini que centraliza as URLs utilizadas pelo componente para comunicar com os web services, me parece que a URL da sua mensagem esta errada. Você recebeu: E conferindo no arquivo .ini essa as URLs da versão 4.00 é: Veja que uma delas é cad.sefazrs e a outra é cad.svrs Por favor, você está utilizando uma versão atualizada da Lib e do ACBrMonitorPLUS para testes? Possui arquivo ACBrNFeServicos.ini defasado?
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NFSeX - Ajuste na unit ACBrNFSeXLerXml_ABRASFv2
Diego Foliene replied to João Vitor Bogo's tópico in ACBrNFSe
Obrigado por reportar. Fechando. Para novas dúvidas, criar um novo tópico. -
Boa tarde! Não tenho dados válidos para uma consulta, mas ao fazer um teste com o mesmo CNPJ configurado como emissor em meu programa exemplo, recebi o retorno: <retConsCad versao="2.00" xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe"> <infCons> <verAplic>SVRS2406141510DR</verAplic> <cStat>259</cStat> <xMotivo>Rejeicao: CNPJ da consulta nao cadastrado como contribuinte na UF</xMotivo> <UF>RS</UF> <CNPJ>1XXXXXXXXXXXX9</CNPJ> <dhCons>2025-04-22T14:59:05-03:00</dhCons> <cUF>43</cUF> </infCons> </retConsCad> Por favor, qual erro você está recebendo? Pode disponibilizar um print ou a mensagem de erro na íntegra?