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A Nota Técnica 2024.001 tera a tag vICMSDeson, como deve funcionar a regra de quando aplicar e como aplicar o ICMS deson? e o valor do ICMS deson é subtraído do valor total do CTe? Se possível citar exemplos de tribulações com e sem base de redução.

Entendi. Obrigado Juliomar.

Em fevereiro, teremos o seguinte ajuste SINIEF: Criação de novos eventos para o CT-e: Insucesso na Entrega do CT-e, registro da impossibilidade da entrega da mercadoria, pelo transportador, mediante a declaração dos motivos que impediram a conclusão do serviço de transporte; Cancelamento do Insucesso na Entrega do CT-e, registro de que houve o cancelamento do registro de insucesso na entrega da mercadoria pelo transportador. https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2022/AJ050_22 Procurei os schemas e não achei nada. Alguém sabe onde encontrar?

Daniel, o transportador foi informado corretamente conforme imagem a seguir:

Problema é que não está baixando . Nesses casos, devemos entrar em contato com a Sefaz? Qual seria a forma de fazer esse contato?

Entendi. Problema é que a NT não deixa claro que tem que estar no AutXML (Veja imagem abaixo). Dessa forma, o ACBrNFe não irá baixar as NFs se não possuírem o CNPJ da transportadora na tag AutXML?

A SEFAZ só permite realizar o download do XML NF-e quando o CNPJ/CPF for informado como emitente, destinatário, transportador ou terceiros (informado na tag autXML). A API da ACBr consegue baixar os XML usando o CNPJ da transportadora informado na tag <transp>?

Olá, estou com dúvida referente a ampliação do evento de desacordo para tomador pessoa física. Como vai funcionar isso no sistema tendo em vista que o tomador não terá certificado digital? O sistema deve enviar quais dados para indicar que o tomador é pessoa física e que deve usar o certificado da SVRS usando o login do gov.br? Vocês têm alguma ideia como isso irá funcionar dentro do sistema? Ou quem é pessoa física deve usar o Link direto: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/CTESSL/PrestacaoServicoDesacordo para realizar esse desacordo? At.te, Axel Figueredo Setor de Desenvolvimento

Olá, Gostaríamos de uma orientação sobre emissão de CTe de anulação. Temos um cliente que emitiu um CTe informando o Tomador errado. Vimos no fórum que é necessário que o Tomador informado errado registre um Evento em Desacordo tendo em vista que o mesmo é Contribuinte do ICMS. Há alguma outra forma de anular esse CTe ou essa é a única opção? O questionamento surgiu da duvida se o CNAE do Tomador permite registro de desacordo de CTe e da obrigatoriedade do registro por ele mesmo não sendo emissor de CTe.