Boa noite,
Gostaria de saber como estão lidando com os casos de entrega em domicílio / delivery. Onde o cliente faz o pedido e paga na entrega para o entregador.
No manual: https://drive.google.com/file/d/1C3KpkTcRl47aqRdi9TvPKZnsUvAJ_CGI/view, na página 37 está dito que para operações de delivery, a condição de ter o tpIntegra = 1 não é obrigatória. No entanto, o indPres precisa estar como 4. Bem, aqui começam os problemas. Para o indicador de presença indPres = 4, para autorizar a NFC-e além de ter os dados completos do consumidor (CPF, Nome e Endereço com CEP) também a Sefaz solicita os dados do transporte, no caso do entregador. No entanto, existem marketplaces, como o iFood, que não fornecem todos esses dados do cliente na integração, pode ser em virtude da LGPD ou porque o consumidor não é obrigado a informar isso na plataforma, mas como se autoriza a NFC-e com indPres = 4? Tentei utilizar o indPres = 9, porém exige a mesma obrigatoriedade do consumidor totalmente identificado e o transportador também. Então, obrigar o empresário a solicitar todos os dados e como tratar aqueles consumidores que não querem dar o CPF por nada, e ficam alegando sobre a LGPD, que é um absurdo e etc... é quase que dizer ao empresário que ele simplesmente não pode mais vender para quem não quer dar os dados completos? Mas o direito do consumidor e a questão da LGPD ficam como?
Alguém de vocês está enfrentando essa resistência com o cliente, principalmente do setor de alimentação, bares, restaurantes?
Outro detalhe importante, o documento acima, mostra uma indicação da Afrac junto a Sefaz RS, porém no FAQ de perguntas e respostas da Sefaz-RS, na questão 11, simplesmente eles limitam a dizer que não é obrigatório nas questões de entrega em domicílio, porém não falam nada sobre o indPres = 4. Segue também a fonte: https://atendimento.receita.rs.gov.br/notaintegrada
Neste caso, existe alguma prerrogativa de se, a empresa, tiver no CNAE uma atividade que indica entrega em domicílio ou delivery, ela estará dispensada da obrigatoriedade de integração? qual seria o entendimento de vocês sobre o caso e como tem tratato isso nos sistemas?
Desde já agradeço.