Painel de líderes

Olá pessoal! Como muitos estão cientes, a Sefaz de São Paulo publicou recentemente portaria que determinava que novos SATs não poderiam ser ativados, exceto por aqueles que já faziam uso do mesmo e também determinando uma data final para emissão de CF-e SAT. Ou seja, em poucas palavras, a portaria decretava o fim do equipamento no estado. (Se você não sabia de nada disso, recomendamos que leia mais sobre isso AQUI). No entanto, foi publicado na edição do dia 20/12/2024 do Diário Oficial do Estado de São Paulo a portaria SRE 92, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, modificando novamente a Portaria CAT147/12 (responsável pela definição do SAT). Esta publicação mais recente revoga o seguinte artigo: Isso significa, que foi liberado novamente para que mesmo aqueles que nunca haviam utilizado SAT, possam ativar o equipamento. Será então que como a famigerada fênix o SAT estaria ressurgindo das cinzas? Apesar da nova portaria, tudo indica que não! Vale lembrar que apesar da revogação do artigo 34-C, o artigo 34-D ainda permanece mantendo assim a data 31/12/2025 como sendo o último dia no qual será permitido a emissão de CF-e SAT.

Agora podemos emitir boletos híbridos (boletos com qrCode para pagamento pix) utilizando CNAB 400. Para isso na inclusão do título, informar a opção OcorrênciaOriginal.Tipo: Titulo.OcorrenciaOriginal.Tipo := toRemessaHibrido; ACBrBoleto.Cedente.PIX.Chave := 'suachavepix'; IMPORTANTE: O tipo de registro 3 (Arquivo de Remessa) é opcional e deve ser utilizado para criação e associação do Boleto ao Pix (QR CODE). O registro deve ser enviado apenas quando o cliente desejar indicar uma chave Pix diferente do CNPJ da conta ou para indicação da location (id da imagem do QR Code) criada previamente. Caso o registro não seja enviado ou o campo “Chave Pix” não seja informado, a Cobrança Pix será gerada com a chave CNPJ da conta enviada na remessa. A location, caso não informada, será gerada automaticamente pelo sistema. Válido somente para a carteira 109 (direta) A conta da cobrança não precisa ser a mesma conta da chave Pix. É checado o CNPJ das duas contas. Se forem o mesmo, o boleto e o Pix serão emitidos. Exemplo: cliente possui cobrança na 2938 99999-9 (não permite criação de chave Pix) e envia a chave Pix na conta 0911 00001-0, ambas as contas possuem o mesmo CNPJ. A emissão do boleto será realizada com sucesso. Agradecemos nosso amigo @antoniojmsjr por participar desta contribuição.