Painel de líderes

Olá pessoal! Foi disponibilizado no 17/07/2024 o Ato Diat Nº035/2024 que discorre sobre a obrigatoriedade dos campos relacionados ao código de benefício fiscal e ao crédito presumido nos documentos modelo 55 e 65 (NF-e e NFC-e) emitidos para a Sefaz de Santa Catarina. O artigo 1º estabelece de forma geral que: Quando houver isenção, redução de base de cálculo, diferimento, não incidência ou suspensão da exigibilidade do imposto para um produto, o campo do Código do Benefício Fiscal (cBenef) deve ser preenchido. Quando houver crédito presumido para o item, os campos Código de Benefício Fiscal de Crédito Presumido na UF aplicado item (cCredPresumido), Percentual de Crédito Presumido (pCredPresumido) e Valor do Crédito Presumido (vCredPresumido) devem ser preenchidos. Quando houver redução de base de cálculo, na hipótese de a operação estar submetida cumulativamente ao diferimento total ou parcial do imposto devido pelo sujeito passivo substituído o campo Código de Benefício Fiscal na UF aplicado ao item quando houver RBC (cBenefRBC) deve ser preenchido. A obrigatoriedade do preenchimento destas informações se aplica também para: os contribuintes que remetam produtos e mercadorias alcançados por incentivos fiscais, não incidência tributária, diferimento e suspensão da exigibilidade do imposto, em decorrência de regime especial ou benefício fiscal concedido exclusivamente ao destinatário da mercadoria ou produto estejam obrigados à emissão da contra nota, relativamente às entradas de mercadorias e produtos alcançados por incentivos fiscais, não incidência tributária, diferimento e suspensão da exigibilidade do imposto. Não se aplica a obrigatoriedade do preenchimento destas informações quando: NF-e ou NFC-e de devolução (finNFe= 4) e de ajuste (finNFe = 3), independentemente do tipo da operação. O artigo 2º estabelece de forma geral que deverá ser usado CST correspondente ao cBenef conforme tabela disponibilizada no portal da Sefaz de Santa Catarina. O artigo 3º estabelece de forma geral que os campos devem ser preenchidos no documento fiscal conforme layout do documento. O artigo 4º estabelece que o preenchimento destes campos vale tanto para o modelo 55 (NF-e) quanto para o modelo 65 (NFC-e). O artigo 5º estabelece que as informações devem ser preenchidas obrigatoriamente a partir de 01/10/2024. Por fim, o artigo 6º revoga o Ato Diat Nº 79/2022 que obrigava apenas o cBenef. Vale lembrar. A tabela de cBenef x CST para o estado de Santa Catarina pode ser encontrada em https://www.sef.sc.gov.br/servicos/servico/88/SPED_Fiscal Os campos de crédito presumido foram adicionados no layout da NF-e/NFC-e na Nota Técnica 2019/001 a partir de sua versão 1.60. Estamos atualmente na versão 1.62 desta NT, com as modificações já implementadas no ambiente de produção. O preenchimento destas propriedades pode ser feito da seguinte maneira caso utilize componente nativo: var NotaF: NotaFiscal; Produto: TDetCollectionItem; CredPresumido: TCredPresumidoCollectionItem; begin NotaF := ACBrNFe1.NotasFiscais.Add; //... Produto := NotaF.NFe.Det.New; //... Produto.Prod.cBenef := ?; Produto.Imposto.ICMS.cBenefRBC := ?; CredPresumido := Produto.Prod.CredPresumido.New; CredPresumido.cCredPresumido := ?; CredPresumido.pCredPresumido := ?; CredPresumido.vCredPresumido := ?; end; Caso utilize Lib ou Monitor: [ProdutoXX1] cBenef=? [gCredXX11] cCredPresumido=? pCredPresumido=? vCredPresumido=? [ICMSXX1] cBenefRBC=?

Olá pessoal! No dia 01/08/2024 foi publicada a Nota Técnica 2024/002 que traz as alterações referentes a NF-e/NFC-e visando adequar este documento as modificações propostas pela reforma tributária. Introdução O Projeto de Lei Complementar PLP 68 estabelece que os estados, o distrito federal e os municípios devem adequar seus sistemas autorizadores para permitir a informação dos dados relacionados ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). Esta nota técnica trata da adequação do layout da Nota Fiscal Eletrônica (modelo 55) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (modelo 65). Os demais documentos serão tratados na NT 2024/001: Alterações Tipos Básicos da Tributação Os campos acrescidos no layout que serão tratados mais a frente constam no arquivo DFeTiposBasicos_v1.00.xsd, adicionado ao pacote de esquemas dos documentos fiscais, junto a esta nota técnica. Código Situação Tributária e Código de Classificação da Tributação Serão disponibilizadas no portal da nacional da nota fiscal eletrônica, tabelas que relacionam o CST e cClassTrib que devem ser utilizados no preenchimento do documento fiscal eletrônico. Finalidades débito e crédito da NF-e Uma nota de débito documenta uma situação na qual o emitente registra um aumento no imposto devido (consequentemente, uma redução no imposto devido pelo adquirente, que é o destinatário); Uma nota de crédito documenta uma situação na qual o emitente registra uma redução no imposto devido (consequentemente, um aumento no imposto devido pelo adquirente, que é o destinatário); As finalidades de "Nota de Ajuste" e "Nota Complementar" que já existem são casos especiais de "Nota de Débito". Já uma "Nota de Entada" emitida para documentar, por exemplo, a devolução de mercadoria que havia sido vendida para consumidor final é uma caso especial de "Nota de Crédito". Alterações no Layout Foi adicionado então, no campo que documenta a Finalidade de emissão da NF-e (finNFe) os valores 5 e 6 que respectivamente correspondem a Nota de crédito e Nota de débito. A cardinalidade do grupo ICMS passou a ser 0-1, dando a possibilidade do campo ser opcional. Adiciona o grupo IBSCBSSel para receber as Informações do Bens e Serviços - IBS, Contribuição de Bens e Serviços - CBS e Imposto Seletivo.. O grupo conta com um elemento para receber o Código de Situação Tributária do Imposto Seletivo (CST), o Código de Classificação Tributária do Imposto Seletivo (cClassTrib) além de um grupo para as informações dos impostos propriamente ditas e um para as informações dos impostos em operações com impostos monofásicos, ambos contendo seus próprios subgrupos e adicionando uma quantidade expressiva de novos campos. Adiciona grupo IBSCBSSelTot para totalizar as informações dos Imposto de Bens e Serviços IBS, Contribuição de Bens e Serviços CBS e Imposto Seletivo IS. O novo grupo totalizadores poderá ter até 22 novos campos que serão utilizados para totalizar as informações da NF-e/NFC-e dos elementos informados no grupo mencionado acima. Regras de Validação Esta nota técnica adiciona novas regras de validação que dentre outras coisa verificam: Se a finalidade de débito ou crédito for utilizada com grupo de impostos diferente de IBS/CBS. Se a finalidade diferente de débito ou crédito for utilizada sem o grupo de ICMS ou ISSQN. Se foi informado Imposto Seletivo para uma classificação que não o permite. Se não foi informado Imposto Seletivo para uma classificação que o obriga. Se foi informado CST ou cClassTrib inexistente. Se as informações do grupo IBS/CBS foram preenchidas corretamente. Se os totalizadores do IBS/CBS estão corretos. Eventos Esta nota técnica também conceitua os seguintes novos eventos: Decurso de Prazo de Internalização na Área de Livre Comércio - ALC ou Zona Franca de Manaus - ZFM: Evento e seu respectivo cancelamento. Solicitação de Apropriação de Crédito Presumido e seu respectivo cancelamento. Destinação de Item para Consumo Pessoal e seu respectivo cancelamento. Imobilização de Item e seu respectivo cancelamento. Solicitação de Apropriação de Crédito de Combustível e seu respectivo cancelamento. Datas Implantação Teste: 01/09/2025 Implantação Produção: 31/10/2025 Vale ressaltar que como as discussões referentes a reforma tributária ainda estão em curso, a NT pode ser ajustada ao longo do processo. E como fica o ACBr? Serão necessários ajustes nos fontes do ACBr e novas compilações do Monitor e da Lib. Foi criada a #TK-5816 em nosso backlog para alteração dos fontes. Vale ressaltar que a NT é recente e existe um período expressivo até que seja liberada a homologação. Leita a NT na integra AQUI

Olá pessoal! Foi publicado no dia 31/07/2024 a Nota Técnica 2024/001 abrangendo múltiplos DFes com o objetivo de adequá-los as modificações propostas pela Reforma Tributária. Introdução O PLP 68 estabelece que os estados, o distrito federal e os municípios devem padronizar seus sistemas autorizadores de documentos fiscais para permitir aos contribuintes que informem os dados relativos ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). Esta nota técnica, a princípio, trata em conjunto os seguintes documentos: Conhecimento de Transporte Eletrônico (modelo 57). Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços (modelo 67). Bilhete de Passagem Eletrônico (modelo 63). Nota Fiscal de Energia Elétrica (modelo 66). Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica (modelo 62). A versão final desta NT vai gerar NTs específicas para cada documento acima referido. A Nota Fiscal Eletrônica (modelo 55) junto da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (modelo 65) vão ser tratadas em NT específica. Alterações Alteração do leiaute dos DFe Adiciona grupo para informação do IBS/CBS Adiciona no layout dos documentos mencionados o Grupo de Informações da Tributação IBS/CBS (IBSCBS) que fará parte do grupo imposto/imp, deverá ser adicionado em cada item nos documentos que apresentarem itens (NF3e/NFCom) ou diretamente no corpo do documento caso ele não possua itens (CTe/BPe). O IBSCBS é composto por um elemento para informação do Código da Situação Tributária do IBS/CBS (CST), um elemento para informação do Código da Classificação Tributária do IBS/CBS (cClassTrib) e um Grupo para as Informações Específicas do IBS/CBS (gIBSCBS), este último possuindo seus próprios elementos e subgrupos. Considerando apenas os elementos, o grupo IBSCBS adiciona um total de 48 novas informações a serem preenchidas no arquivo. O arquivo DFeTiposBasicos_v1.00.xsd adicionado ao pacote de schemas que compõe o DFe trás os referidos campos. Adiciona grupo para totalização do IBS/CBS Para a NF3e, NFCom e BPe TM também deverá ser adicionado no grupo total do respectivo documento um grupo para totalizar as informações do IBS/CBS (IBSCBSTot). Para CTe, CTe Simplificado, CTeOS e BPe não será criado. Adiciona campo para totalização do documento acrescida do IBS/CBS Na NF3e, NFCom e BPe TM adiciona no grupo total o campo vTotDFe que deverá receber o valor correspondente a (vNF/vTPrest + total do IBS + total da CBS). No CTe, CTe Simplificado, CTe OS e BPe a referida Tag será adicionada no grupo imp. Código Situação Tributária e Classificação da Tributação Será disponibilizado no portal dos respectivos documentos tabelas relacionando o CST x cClassTrib para o correto preenchimento das informações. Regras de Validação Esta nota técnica adiciona regras de validação que verificam dentre outras coisas se: Foi informado CST correto para o IBS/CBS Foi informado classificação tributária correta para o IBS/CBS. O grupo IBS/CBS foi preenchido quando não deveria. O grupo IBS/CBS não foi preenchido quando deveria. Os valores informados nos campos foram preenchidos corretamente. Os valores referentes a crédito presumido foram preenchidos nas situações em que são obrigatórios. Os valores referentes a desoneração foram preenchidos nas situações em que são obrigatórios. Os totalizadores correspondem a soma dos valores individuais. Datas Implantação Homologação: 01/09/2025 Implantação Produção: 31/10/2025 Vale ressaltar que como as discussões referentes a reforma tributária ainda estão em curso, a NT pode ser ajustada ao longo do processo. E como fica o ACBr? Serão necessários ajustes nos fontes do ACBr e novas compilações do Monitor e da Lib. Foi criada a #TK-5814 em nosso backlog para alteração dos fontes. Vale ressaltar que a NT é recente e existe um período expressivo até que seja liberada a homologação. Leia a NT na íntegra AQUI.

Olá Pessoal, Algumas units do componente ACBrNFe foram reescritas e se encontram em outra pasta com um novo nome, portanto as anteriores deixaram de serem utilizadas pelo componente e consequentemente estão sendo removidas do SVN. Units em desuso que estão sendo removidas estavam na pasta ...Fontes\ACBrDFe\ACBrNFe\PCNNFe, são elas: pcnAdmCSCNFCe, pcnConsSitNFe, pcnEnvEventoNFe, pcnEventoNFe, pcnInutNFe, pcnRetAdmCSCNFCe, pcnRetConsSitNFe, pcnRetEnvEventoNFe e pcnRetInutNFe. As novas units que o componente esta utilizando se encontram na pasta ...\Fontes\ACBrDFe\ACBrNFe\Base\Servicos, são elas: ACBrNFe.AdmCSC, ACBrNFe.ConsSit, ACBrNFe.EnvEvento, ACBrNFe.EventoClass, ACBrNFe.Inut, ACBrNFe.RetAdmCSC, ACBrNFe.RetConsSit, ACBrNFe.RetEnvEvento e ACBrNFe.RetInut. Caso você tenha informado em "uses" uma das units que foram removidas você deve trocar o nome dela pela sua equivalente, conforme a relação: pcnAdmCSCNFCe deve ser substituída por ACBrNFe.AdmCSC pcnConsSitNFe deve ser substituída por ACBrNFe.ConsSit pcnEnvEventoNFe deve ser substituída por ACBrNFe.EnvEvento pcnEventoNFe deve ser substituída por ACBrNFe.EventoClass pcnInutNFe deve ser substitúida por ACBrNFe.Inut pcnRetAdmCSCNFCe deve ser substituída por ACBrNFe.RetAdmCSC pcnRetConsSitNFe deve ser substituída por ACBrNFe.RetConsSit pcnRetEnvEventoNFe deve ser substituída por ACBrNFe.RetEnvEvento pcnRetInutNFe deve ser substituída por ACBrNFe.RetInut

Boa tarde! Em uma pesquisa breve o mais próximo que encontrei foram as mensagens a partir desta AQUI que tem no canal @pro-lib-csharp(precisa acessar o Discord com seu usuário PRO para conseguir ver). Elas dão a entender que não suporta comunicação, pois essas impressoras usam linguagem própria ao invés dos protocolos padrões. De qualquer forma, vou mover seu tópico para a área aberta para o caso de algum colega ter mais alguma informação.

Descobri o que era, estava informando o numero da conta depois o banco, foi só trocar a ordem e ele conseguiu ler o tamanho da conta correta... Fazendo certo, da certo..obrigado...

Boa tarde @Paulo Alexandre Hostert, O componente ACBrNFSeX nos campos como por exemplo Discriminacao procura pelo caracter ponto e virgula como quebra de linha, vide programa exemplo. Servico.Discriminacao := 'discriminacao I; discriminacao II'; Alguns provedores se utilizam de outros caracteres como quebra de linha, neste caso o componente se encarrega de fazer a substituição automaticamente. Como não sabemos qual é o caracter ou sequencia de caracteres usado pelos provedores, deixamos o padrão que é ponto e virgula, mas a medida que os desenvolvedores nos relatam qual é o caracter correto fazemos a troca. Mas lembre-se que a sua aplicação sempre vai usar como quebra de linha o ponto e virgula conforme consta no programa exemplo. Experimente emitir uma nota via site e no campo discriminação tente forçar uma quebra de linha, depois baixe o XML da nota emitida pelo site e veja o que foi usado como quebra de linha. Isso é uma maneira de tentar descobrir.

Boa tarde, conseguimos realizar os teste e deu certo o envio do evento de encerramento de MDF-e por terceiro.

Boa tarde! Complementando a resposta do meu amigo @Renato Rubinho, veja trecho retirado da nota técnica 2014/002, página 15: Lembrando também, que por ser membro PRO, você tem acesso liberado aos cursos disponibilizados pelo ACBr, um deles é o Implementando o Serviço de DistribuiçãoDFe

Tente mandar somente números e com zeros à esquerda.

Seu ultNSU é esse, retornado pela primeira consulta. Aguarde 1h devido ao consumo indevido que levou e consulte o ultNSU=50 Receberá um novo ultNSU, refaça a consulta com o ultNSU recebido até que ele seja o mesmo que o maxNSU

Deu tudo certo, obrigado

Ola, Na ultima disponibilizada com vigência ate 31/08/24 ainda não veio então dever vir na próxima, nesse caso é fazer a inclusão manual desses novos por enquanto caso precise

Bom dia, Ficou bom, muito obrigada.

so lembrando que a quebra vai funcionar na impressao se vc enviou os comandos antes de gerar o XML. Pode anexar o xml aqui por favor

backup dos fontes do seu sistema correto? pois o ACBr não se faz backup, se usar a revision do svn e dai tu volta ao ponto que quiser

@Paulo Alexandre Hostert Quebra de linha da descrição de um serviço ? Caso positivo, tente utilizar ; (ponto e virgula) ou | (pipe) Exemplo: teste de descrição de serviço ; teste de quebra

Boa tarde pessoal, Estou com um problema ao tentar enviar o XML no ambiente de homologação da Sefaz. A função me retorna isso: Já olhei o que está configurado no Componente e está tudo batendo. Não sei como progredir daqui. Se alguém souber, agradeço Editado: Problema resolvido, pessoal. Foi comida de bola minha. Muito obrigado!

Onde era "CNPJ" passou a ser "CPF ou CNPJ", só isso.

olhaou o exemplo? Como diz o Daniel use a força leia os fontes

Boa tarde, comunidade do projeto ACBR. Recentemente houve uma atualização no servidor da Paygo, onde os endereços de instalação mudaram para: Ambiente produtivo: pos-transac.pgweb.io:31735 Ambiente de sandbox: pos-transac-sb.tpgweb.io:31735 Ponto importante: não é necessária nenhuma atualização ou troca de endereço em terminais já instalados e funcionais. Atualmente também se faz necessária a camada de proteção instalada, em anexo o manual de instalação abrangendo o novo método. Comunicado sobre a nova DLL: https://projetoacbr.com.br/tef/comunicado/ Att. ManualdeInstalaçãoTEF-v1-1.pdf

Neste máquina, pelo browser vc consegue acessar o endereço https://nfe.fazenda.sp.gov.br/ws/nfestatusservico4.asmx Aparentemente é um problema de conexão com o servidor da SEFAZ, vc pode tentar alterar o DNS da máquina - https://www.oficinadanet.com.br/internet/32378-os-6-melhores-servidores-dns-publicos-de-2021

Corrigindo https://acbr.sourceforge.io/ACBrLib/Encerramento.html precisa adicionar o campo indEncPorTerceiro no INI que for passar.

Olá Pessoal, A resposta para o título do tópico é muito simples: Sim e Não. Hoje temos provedores que seguem a versão 1 ou 2 do layout da ABRASF, provedores que tem o seu próprio layout e o layout do Padrão Nacional. Segundo os manuais da ABRASF (Versão 1 ou 2) bem como do Padrão Nacional não existe a possibilidade de informar 2 ou mais itens, só é possível informar somente um item, portanto não existe uma lista de serviços. Já os provedores que tem layout próprio alguns permitem outros não. Como saber se o provedor permite informar mais de um item de serviço? É muito simples, através do programa exemplo, você o configura para a cidade deseja na aba Emitente, salve a configuração, clique no botão [Informações sobre o Provedor] que esta na aba Geral. Do lado direito temos uma aba chamada Log, vai ser apresentado as informações sobre o provedor que atende a cidade que foi configurada, informações estas como Autenticação, Serviços Disponibilizados e Particularidades. Em Particularidades se aparecer escrito: Permite mais de um serviço, isso significa que o provedor permite que você informe um ou mais itens de serviços. Como faço para informar mais de um item caso o provedor permita? with Servico.ItemServico.New do begin Descricao := 'Desc. do Serv. 1'; ItemListaServico := '09.01'; Quantidade := 10; ValorUnitario := 5; (...) end; with Servico.ItemServico.New do begin Descricao := 'Desc. do Serv. 2'; ItemListaServico := '09.01'; Quantidade := 1; ValorUnitario := 15; (...) end; Vide o programa exemplo do componente ACBrNFSeX para ver os demais campos que podem ser informados além dos 4 mostrados nesse exemplo acima. Mais precisamente procure pela procedure: Alimentar_Componente_layout_Proprio. Então quer dizer que se o provedor que atende a cidade para o qual a NFS-e vai ser emitida não permite não tem como? A resposta é: a principio não tem como, mas o componente ACBrNFSeX vai dar uma mãozinha para você. Como eu faço para enviar uma lista de itens de serviço se o provedor não permite? 1. Você vai informar todos os itens conforme mostrado acima; 2. Configure a propriedade de configuração FormatoDiscriminacao com um dos valores: fdJson ou fdTabulado (vide figura abaixo) Essa propriedade tem os seguintes valores: fdNenhum = Valor padrão da propriedade e faz com que o componente não execute nenhuma ação referente a lista de itens. fdConsolidado = o componente vai totalizar os valores e quantidades e concatenar as descrições dos itens e popular os campos padrões usados pelo provedor para as informações tais como Discriminacao, valor, etc. fdJson = o componente vai montar um Json com as informações (Descrição, Valor Unitário, Quantidade e Valor do Serviço) dos itens e popular o campos padrões usados pelo provedor. fdTabulado = o componente vai montar uma Tabela com as informações (Descrição, Código do Item, Quantidade, Valor Unitário, Valor do Serviço, Base de Calculo e Alíquota) dos itens e popular o campos padrões usados pelo provedor. Desta forma ao imprimir o DANFSE no quadro: Discriminação do Serviço em vez de aparecer um texto, vai aparecer a lista dos itens. Espero que tenham gostado dessa dica.

Bom dia. Apenas para ficar documentando para aqueles que cairem no tópico, segue resposta dada no Discord Att.

Consegui resolver no Delphi XE7 é só adicionar o Path onde se encontram as librarias necessárias (Tools/Options/Delphi Options/Library) C:\Program Files (x86)\Embarcadero\Studio\15.0\lib\win32\release