Painel de líderes

Olá pessoal! Recebemos relatos de membros da comunidade de que apesar da divulgação da norma, ao verificar no site www.fazenda.pr.gov.br, ambiente RECEITA/PR, serviço UPD. Local indicado para na própria normativa para obtenção do Código de Segurança do Responsável Técnico ainda não há nada relacionado para geração do mesmo.

Previsto no MOC é : Razão Social do Emitente

Olá pessoal! Recentemente foi divulgado a Norma de Procedimento Fiscal Nº62/2023. Está norma determina que a Sefaz do Paraná passará a validar a informação do responsável técnico nos documentos fiscais emitidos para a mesma. O tópico abaixo tem os detalhes sobre: No entanto, apesar das informações disponibilizadas, entendemos que alguns pontos ainda podem estar trazendo dificuldades de entendimento as Software Houses, necessitando de um esclarecimento maior, como por exemplo, quando entra em vigor ou se já pode gerar o IdCSRT no portal. Por isso, visando auxiliar a comunidade e sanar esses pontos, foi criado este tópico. Se você tem alguma sugestão ou dúvida a respeito deste tema, responda ao tópico seguindo o formato: Vamos realizar um levantamento dessas informações e acionar a AFRAC, buscando levar estas dúvidas até a Sefaz do Paraná. Serão consideradas as respostas adicionadas até o dia 16/02/2024

Boa tarde @dant, O tipo de enumerados TipoTributacaoRPS conforme já te mostrei acima foi criado para atender alguns provedores que não seguem o layout da ABRASF. E alguns desses provedores o valor do enumerado é uma letra e outros é um numero. Já o tipo de enumerados TnfseNaturezaOperacao foi criado para atender os provedores que seguem o layout da ABRASF, mas veja como são as coisas, se você pegar o manual da versão 1 do layout da ABRASF que é o layout utilizado pela cidade de Recife, os valores são: Código de natureza da operação 1 – Tributação no município 2 - Tributação fora do município 3 - Isenção 4 - Imune 5 – Exigibilidade suspensa por decisão judicial 6 – Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo Conforme consta no manual. Mas tem provedor que achou muito pouco ou não gostou dos valores de 1 até 6 e veja como ficou a definição desse tipo: TnfseNaturezaOperacao = (no0, no1, no2, no3, no4, no5, no6, no7, no8, no9, no10, no11, no12, no13, no14, no15, no17, no18, no50, no51, no52, no53, no54, no55, no56, no57, no58, no59, no60, no61, no62, no63, no64, no65, no66, no67, no68, no69, no70, no71, no72, no78, no79, no81, no91, no101, no102, no103, no104, no105, no106, no107, no108, no109, no110, no111, no112, no113, no114, no115, no116, no117, no118, no121, no200, no201, no300, no301, no400, no501, no511, no512, no515, no521, no522, no539, no541, no549, no551, no601, no611, no612, no613, no615, no616, no621, no622, no701, no711, no712, no901, no902, no911, no912, no921, no931, no951, no952, no971, no981, no991, noNenhum); Como você pode ver uma verdadeira aberração. Eu não vejo a hora de que todas as cidades resolvam migrar para o Padrão Nacional, assim acaba com essa palhaçada. Por fim, não tem muita diferença entre esses dois tipos. Na NFS-e você tem que dançar conforme a musica que o provedor toca.

Bom dia, ainda não obtive respostas

Bom dia! Temos em nosso backlog a #TK-5090 tratando de assunto semelhante. Assim que houver novidades a respeito, informamos aqui no tópico.

Bom dia Antonio. Mas eu não cheguei a informar o endereço do servidor, o precesso para antes. ps. alterei o endereço no componente do demo, daí deu certo. Manual_de_instalacao_DLL_Windows_PayGoWEB_-_Homologacao.pdf

realmente ainda não há como:

testado e funcionado, corretamente. muito obrigado

Bom dia @dant, Checando o código fonte do componente, mas precisamente a unit ACBrNFSeXProviderBase temos a definição de duas funções que se utilizam esses enumeradores. function TACBrNFSeXProvider.TipoTributacaoRPSToStr(const t: TTipoTributacaoRPS): string; begin Result := EnumeradoToStr(t, ['T', 'F', 'A', 'B', 'M', 'N', 'X', 'V', 'P'], [ttTribnoMun, ttTribforaMun, ttTribnoMunIsento, ttTribforaMunIsento, ttTribnoMunImune, ttTribforaMunImune, ttTribnoMunSuspensa, ttTribforaMunSuspensa, ttExpServicos]); end; function TACBrNFSeXProvider.StrToTipoTributacaoRPS(out ok: Boolean; const s: string): TTipoTributacaoRPS; begin Result := StrToEnumerado(ok, s, ['T', 'F', 'A', 'B', 'M', 'N', 'X', 'V', 'P'], [ttTribnoMun, ttTribforaMun, ttTribnoMunIsento, ttTribforaMunIsento, ttTribnoMunImune, ttTribforaMunImune, ttTribnoMunSuspensa, ttTribforaMunSuspensa, ttExpServicos]); end; A sequencia das Letras é a mesma dos enumerados, portanto T = ttTribnoMun e assim por diante. O que significa cada enumerador, bom procuramos dar um nome ao enumerador que seja o mais próximo possível do venha a ser. ttTribnoMun = Tributado no Municipio ttTribforaMun = Tributado fora do Municipio ttTribnoMunIsento = Tributado no Municipio - Isento ttTribforaMunIsento = Tributado fora do Municipio - Isento ttTribnoMunImune = Tributado no Municipio - Imune ttTribforaMunImune = Tributado fora do Municipio - Imune ttTribnoMunSuspensa = Tributado no Municipio - Suspensa ttTribforaMunSuspensa = Tributado fora do Municipio - Suspensa ttExpServicos = Exportação Serviço Acima eu lhe passei uma analise do código do componente, mas o que você utiliza (componente, ACBrLib ou o Monitor)?

Bom dia Diego, Apenas para relatar que a alteração subiu corretamente, e está funcionando. Pode encerrar o tópico, obrigado.

A Secretaria da Fazenda do Mato Grosso lançou portal específico sobre a legislação que determina a vinculação dos pagamentos eletrônicos a NF-e/NFC-e. O portal contempla a legislação estadual sobre o tema, bem como área de perguntas e respostas elaborada com o apoio da AFRAC. https://www.portaldoconhecimento.mt.gov.br/sobre-a-integracao-meios-de-pagamento

Olá pessoal! Conferindo no Portal da Nota Fiscal Eletrônica, é possível observar que a Sefaz de MG está com contingência agendada, com previsão de início às 23h00 do dia 08/02/2024 e encerramento às 00h05 do dia 09/02/2024. Para utilizar o ACBr em contingência durante este período, siga as orientações deste tópico: Um agradecimento ao membro de nossa comunidade @Felipe Marianopor compartilhar a informação em nosso Discord.

Olá pessoal! Foi publicado no dia 07/02/2024, na página do Instituto Nacional de Tecnologia uma notícia informando que atendendo a pedidos de múltiplos representantes dos setores envolvidos, a consulta pública foi prorrogada. Agora o formulário pode ser preenchido e enviado até o dia 26 de fevereiro. Veja a notícia na íntegra AQUI.

Olá pessoal! A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes publicou tabela atualizada das alíquotas por estado, para referência para primeira quinzena de fevereiro. A tabela pode ser encontrada neste AQUI. Se seus clientes atuam neste seguimento, a informação já é processada e inclusa na Tabela IBPT, mas é importante avisá-los para que exponham no estabelecimento tabela com as informações atualizadas, visando atender ao Decreto 10.364.

Olá pessoal! Foi publicado recentemente o Ajuste SINIEF Nº47 de Dezembro de 2023, este novo ajuste trás alterações no já publicado anteriormente AJUSTE SINIEF Nº 9, de 7 de Abril de 2022. Para quem não se lembra, o referido ajuste estabelece que o contribuinte emissor de Documento Fiscal Eletrônico - DFe pessoa física ou MEI, possa utilizar os serviços de um Provedor de Assinatura e Autorização de Documentos Fiscais (PAA) para emissão de documentos. Mas o que é um PAA? A Lei nº14.063/2020 define que os contribuintes pessoa física e MEI podem emitir documentos fiscais sem uma assinatura eletrônica. No entanto, o sistema jurídico requer que os documentos tenham uma assinatura para serem considerados válidos. Por isso, o Ajuste SINIEF nº9 de 7 de Abril de 2022 estabelece em sua clausula segunda que entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos ou confederações nacionais representativas de categorias emissoras de DFE, que prestem os serviços de que trata este ajuste de forma gratuita, podem pleitear habilitação para serem PAA. Fornecendo assim para uso desses contribuintes ferramenta para assinatura de validação destes. O ATO COTEPE/ICMS Nº 111, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022 estabelece as seguintes entidades como PAA: Mas o que faz este novo Ajuste então? Este novo ajuste estabelece que agora estes PAA deverão seguir as informações e padrões definidos na Plataforma de Emissão Simplificada. No Portal da Plataforma de Emissão Simplificada, além de avisos e notícias relacionados você encontra também o Manual de Integração.

Após a entrada da obrigatoriedade da integração entre NFCe e Pagamentos Eletrônicos para os últimos grupos ainda não obrigados, oque se deu em 01/01/2024, a SEFAZ-RS está iniciando o envio de alertas ás empresas que ainda não estão em conformidade com a exigência. Tais alertas ainda visam que os contribuintes façam a adequação de seus softwares o quanto antes, evitando futuras penalizações como por exemplo, inclusão da empresa em programação de auditoria para análise das operações e declarações, apreensão dos equipamentos irregulares e multas. O valor definido para a multa é de R$ 7772,91 por equipamento, por mês em que foi utilizado. Fonte: SEFAZ-RS

Informamos que o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) abriu a Consulta Pública nº 01/2024 para tratar sobre a Modernização da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), Certificados. Foi elaborado por parte da AFRAC um formulário visando coletar comentários, observações e sugestões sobre as alterações pretendidas, afim de reunir as opiniões daqueles que compõe o ecossistema que será impactado As respostas ao formulário deverão ser realizadas até 09/02/2024. Observações O e-mail para contato no formulário deverá ser o principal da empresa, caso não associada da AFRAC. Esta é uma pesquisa elaborada pela AFRAC sendo diferente da que esta disponível no portal gov.br. Para acessar o formulário, clique no link: https://bit.ly/ConsultaPública_ITI

Boa noite Jaisson, Já esta no SVN.