Painel de líderes

ITI lança consulta pública para modernização da ICP-Brasil O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) lança consulta pública que estará aberta para sugestões da sociedade entre os dias 26/01/2024 e 12/02/2024. A iniciativa objetiva o alinhamento com a prática internacional e visa simplificar e deixar mais claro o perfil dos diferentes tipos de certificado da ICP-Brasil. A ação institui o certificado do tipo Selo Eletrônico, em substituição ao certificado de pessoa jurídica, com o propósito de garantir autenticidade e origem de documentos, mantendo os certificados com propósito de assinatura exclusivamente para pessoa física; institui os certificados de Aplicações Especiais em Software e em Hardware, bem como o tipo de certificado SSL/TLS Webtrust; e, ainda, extingue os certificados de Sigilo (S1 a S4) e o certificado A1. Para o presidente executivo da Associação das Autoridades de Registro do Brasil (AARB), Jorge Prates, a consulta é de extrema importância para a modernização da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira e lembra que a pauta foi apresentada pelo então presidente interino do ITI em uma live para os associados da AARB. “Nossos associados tem um papel fundamental, pois são os que lidam diretamente com a tecnologia na emissão dos certificados digitais. Vamos criar um grupo de trabalho para analisarmos as propostas e nos manifestarmos como Associação”, diz Prates. Com a presente consulta pública, o ITI busca promover a ampla divulgação da proposta normativa, bem como possibilitar a manifestação de órgãos e entidades representativas, pessoas físicas e pessoas jurídicas interessadas no tema. 1. Contextualização da proposta 2. Clique aqui e encaminhe sua colaboração https://www.aarb.org.br/iti-lanca-consulta-publica-para-modernizacao-da-icp-brasil/

Devido a falta de disponibilização dos novos schemas por parte da SEFAZ, não foi possível a implementação das mudanças propostas por esta NT, porém conforme informações recebidas de forma extra-oficial acreditasse que poderá haver postergação destas datas. At.

Olá pessoal! No dia 03/01/2024 no DOE-PR, a Norma de Procedimento Fiscal Nº62/2023 que regulamenta as informações do responsável técnico na NFe/NFCe no estado do Paraná. Uma breve contextualização No leiaute de alguns documentos fiscais, existe o grupo infRespTec. Este grupo contém as informações do responsável técnico pelo sistema de emissão do DF-e e possui estrutura como segue: <infRespTec> <CNPJ>CNPJ da pessoa júridica responsável pelo sistema usado na emissão do documento</CNPJ> <xContato>Nome da empresa a ser contatada na empresa desenvolvedora do sistema</xContato> <email>Email da pessoa a ser contatada na empresa desenvolvedora do sistema</email> <fone>Telefone da pessoa a ser contatada na empresa desenvolvedora do sistema</fone> <idCSRT>Identificador do CSRT usado para montar o hash, informação obtida junto a Sefaz</idCSRT> <hashCSRT>Hash SHA-1 composto pelo CSRT e a Chave de Acesso</hashCSRT> </infRespTec> No tópico abaixo isso é explicado em detalhes: A adesão desta grupo é opcional por UF, por isso a divulgação desta norma é importante, pois indica que a Sefaz do Paraná, passará a exigir este grupo. E o que diz a Norma? A nova norma, trás informações explicando o que é o CSRT, como conseguir o CSRT e como gerar o hashCSRT. Destes itens, vale destacar: Além disso, a norma trás também regras no que diz respeito aos processos de CASSAÇÃO, SUSPENSÃO e BLOQUEIO no caso de a Sefaz identificar a possibilidade de o emissor estar praticando fraude fiscal. Dentre os itens relacionados vale destacar: Quando entra em vigor? Neste artigo publicado pela AFRAC, noticiando esta mesma norma, consta a seguinte observação. Leia a Norma de Procedimento Fiscal Nº62/2023 na íntegra AQUI. E como fica o ACBr? O grupo de informações do responsável técnico já se encontra implementando nos leiautes respectivos, logo, não é necessário atualização. Veja o tópico Informações sobre o Responsável Técnico indicado acima para uma orientação sobre como realizar o preenchimento. IMPORTANTE REFORÇAR QUE O ACBR NÃO É o RESPONSÁVEL TÉCNICO.

Boa noite, Obrigado pela contribuição. Foram enviadas correções ao SVN que devem resolver o problema relatado, Rev-32214 Por favor atualize os fontes, reinstale os componentes, verifique se o problema foi resolvido e, se possível, nos informe se foi o resultado esperado.

somente para registro, e-mail enviado com as credencias.

ele ainda não está incorporado no instalador do ACBr

Boa tarde Nova compilação já disponivel. At.

@Carlos Paiva pode nos passar por favor o INI. Mas observe a mensagem, teste conforme as informações abaixo: LayoutVersaoLote = 040 LayoutVersaoArquivo = 181 Convenio= (deixe em branco)

Boa tarde Testado, tudo OK. Obrigado a todos...

Bom dia @julio.correa, Se não for Padrão Nacional o formato do nome (nome longo) do XML da NFS-e é formado pelo: código da UF (2 dígitos), Ano de emissão (2 dígitos), Mês de emissão (2 dígitos), modelo (2 dígitos) e numero da nota (15 dígitos). Se for Padrão Nacional o nome do XML da NFS-e é a chave da mesma e é formado pelo: Código do Município (7 dígitos), Ambiente Gerador (1 digito), Tipo de Inscrição Federal (1 digito), Inscrição Federal (14 - CPF completar com 000 à esquerda), numero da NFSe (13 dígitos), Ano Mês Emissão da DPS (4 dígitos), Código Numérico aleatório (9 dígitos) e o DV (1 digito). Observação: não confundir o Ambiente Gerador com os Ambientes de homologação/produção.

O item 2 está com CST 60, esse CST não gera base de cálculo.

@Rah990 ideal é migrar o certificado como sugerido pelo nosso amigo @Renato Rubinho, uma outra opção é migrar do windows7 para uma versão mais recente que suporte atualizações de segurança.

Bom dia Níssius, Em uma conversa de grupo WhatsApp que participo, alguns membros são servidores da RFB. Nessas trocas de mensagens relatando alguns problemas, relatei essa questão de que no manual constava uma coisa e no schema estava outra. Houve uma cobrança de um desses servidores para com o outro no sentido de que esse tipo de coisa não poderia ocorrer. Como algumas coisas não depende deles, pois eles não tem conhecimento na área, eles tem que passar a bola para quem cuida disso. Eu cheguei a conclusão mediante a analises, acatei o que o @Antonio Gomes expos acima. Resumindo, os schemas foram alterados e enviados para o SVN, bem como o componente, sendo assim o componente e os schemas estão em conformidade com o manual.

Bom dia Leonardo, Realmente tem alguns coisas fora do lugar, no meu entendimento requer ajustes nos fontes. Quanto ao QR-Code, ele só é impresso quando no XML da nota contem o link do mesmo ou esse link se encontra no arquivo ACBrNFSeXServicos.ini na seção referente a cidade em questão. Como você utiliza a Lib vai requerer um pouco mais de tempo para o pessoal fazer os ajustes e testar. Já vou deixar criado a TK para analise. TK-5056

Muito bem amigo, era isso mesmo. Muito obrigado

Boa noite. Alteração enviada ao SVN na Rev-32210. Por favor, queira atualizar seus fontes, reinstalar o ACBr para realizar novos testes e reportar qualquer problema.

Se a estação é Windows 7, migre para certificado A1 e utilize OpenSSL, pois não tem dependências do Windows.

Ola, nesse tópico tem ótimas informações sobre isso.

Boa tarde @Center Informática! Apenas dando um retorno! Foi discutido junto aos demais consultores e foi decidido remover a informação do Valor Complementado, deixando somente as chaves. Assim que for disponibilizado, aviso para que você possa atualizar e realizar novo teste.

Talvez você tenha executado o SVN delete, os arquivos são excluídos e não aparecem mais, até você fazer um SVN revert pra desfazer o delete.

Olá pessoal! Foi publicado no dia 26/01/2024, no portal do SPED, comunicado informando sobre a versão 10.0.2 do programa ECF utilizado para transmitir arquivos do ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024(registro 10). A nova versão trás as seguintes atualizações: Fonte: http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/7323

Olá Pessoal, Algumas duvidas frequentes dos desenvolvedores que estão iniciando seus projetos de emissão de NFS-e. 1. O provedor XYZ já esta implementado no componente ACBrNFSeX? Resp.: É muito simples de obter essa resposta, dentro da pasta: ...\Fontes\ACBrDFe\ACBrNFSeX temos o arquivo: Provedores-Implementados.txt e seu conteúdo contem a lista em ordem alfabética de todos os provedores implementados no componente, se o nome do provedor estiver nessa lista então a resposta é Sim. 2. Usando o componente ACBrNFSeX consigo emitir notas para a cidade ABC? Resp.: Na mesma pasta da resposta anterior temos o arquivo: ACBrNFSeXServicos.ini, seu conteúdo contem todas as cidades brasileiras em ordem por código IBGE, se a cidade contem um provedor associado a cidade desejada a resposta é SIM. 3. Procurei no arquivo ACBrNFSeXServicos.ini e a cidade desejada não contem um provedor associado a ela, isso significa que não é possível emitir NFS-e para esta cidade? Resp.: A principio não vai ser possível, mas você pode entrar em contato com a prefeitura e questionar sobre a empresa (provedor) contratada para implementar a emissão de NFS-e por aplicação de terceiros. Precisamos saber qual é o provedor bem como as URLs de homologação e produção do webservice para a cidade em questão (atenção: não serve as URLs usadas para emissão via site/portal da prefeitura). 4. Eu mesmo posso alterar o arquivo ACBrNFSeXServicos.ini para realização de testes antes de criar um tópico sugerindo a inclusão do provedor a uma cidade que ainda não tenha ou alteração de URL ou troca de provedor? Resp.: Sim, toda colaboração é bem vinda, você pode seguir as orientações constantes no inicio do arquivo ACBrNFSeXServicos.ini, elas vão lhe ajudar nessa tarefa que é muito simples. 5. Qual é procedimento correto para emissão de NFS-e quando o prestador de serviço for MEI? Resp.: Observe que na aba "Geral" do programa exemplo temos o campo: Layout da NFSe com as seguinte opções: Se for selecionado a opção lnfsProvedor o componente vai usar o layout adotado pelo provedor, por outro lado se for selecionado a opção lnfsPadraoNacionalv1 o componente vai usar o layout da NFS-e Padrão Nacional que é utilizado obrigatoriamente por todos os prestadores MEI. 6. Então não preciso altear o provedor para PadraoNacional no arquivo ACBrNFSeXServicos.ini ? Resp.: Não, porque no momento somente quem é MEI é obrigado a emitir suas notas no Padrão Nacional os demais prestadores continuam emitindo segundo o layout do provedor contratado pela prefeitura. 7. Quando é que devemos alterar o provedor para PadrãoNacional de um cidade? Resp. O dia que a prefeitura dessa cidade aderir a emissão da NFS-e Padrão Nacional para todos os prestadores. 8. Como eu descubro o layout utilizado por um provedor? Resp.: Executando o programa exemplo do componente ACBrNFSeX e selecionando a cidade desejada e clicando no botão [Salvar Configurações], na aba "Emitente", será apresentado o provedor, layout e versão. 9. Como eu sei se a cidade aderiu ou não a emissão da NFS-e Padrão Nacional? Resp.: No programa exemplo na aba "Emitente" selecione a cidade desejada e clique no botão [Salvar Configuração], depois na aba "Geral" altere o layout para Padrão Nacional e clique novamente no botão para salvar a configuração. Note que a direita as abas vão mudar. Por fim clique no botão [Convenio] que esta na aba "Consultar Parâmetros Municipais", se a cidade aderiu vai constar o valor 1 (Sim) para "Aderente ao Emissor Nacional". 10. Como eu sei se o provedor exige certificado digital e quais os serviços disponibilizados pelo provedor? Resp.: Novamente com o programa exemplo temos essa resposta clicando no botão [Informações sobre o Provedor] que esta na aba "Geral". Você notou que eu respondi varias perguntas usando o programa exemplo? Quando nós consultores e moderadores orientamos estudar o programa exemplo é porque você vai encontrar muitas respostas para as suas duvidas. Nas perguntas acima foi necessário apenas executar o programa exemplo e o configurar para obter as respostas. Estudando o código do programa exemplo você vai saber como utilizar os diversos métodos implementados no componente. Por fim mas não menos importante, sempre utilize o programa exemplo para realizar os testes, pois é a única aplicação em comum entre nós do Projeto ACBr e você Desenvolvedor.

Bom dia, Veja como alimentar na versão 4, note que é diferente da versão 3. {CTe de Complemento de valor} {infCTe.versao = 3.0} //InfCTeComp.chave := ''; {infCTe.versao = 4.0} //with infCteComp10.New do //begin // chCTe := 'chave'; //end; Na versão 4 o elemento infCteComp passou ser uma lista que pode conter até 10 ocorrências.

mantenhas as DLLs do OpenSSL e da LibXML2, na mesma pasta do seu .EXE http://svn.code.sf.net/p/acbr/code/trunk2/DLLs/LibXml2/x86/ http://svn.code.sf.net/p/acbr/code/trunk2/DLLs/OpenSSL/1.0.2.21/x86/