Olá pessoal,
Lá vamos nós mais uma vez, só que agora é a vez de algumas melhorias no CT-e.
E quais são as novidades da versão 4.00 do CT-e?
Eliminação do SOAP Header dos Webservices
Não precisamos se preocupar pois o componente vai se encarregar de não gerar o grupo <Header> ao montar o Envelope a ser enviado para o WebService da SEFAZ.
Eliminação da Denegação e do CTe de Anulação
Com essa nova versão não teremos mais como emitir um CT-e de Anulação, somente CT-e Normal, CT-e Complementar e CT-e de Substituição.
O Manual não diz o porque, mas acredito que essa alteração vem de encontro com o DC-e (Declaração de Conteúdo Eletrônico).
Quanto a Denegação o que tudo indica nenhum CT-e vai ser Denegado, ou seja, ou ele vai ser autorizado ou rejeitado.
Eliminação do Serviço de Autorização Assíncrono
O envio do CT-e passa a ser no modo síncrono e unitário, ou seja, somente um CT-e por vez será enviado para o WebService e já teremos como resposta o protocolo de autorização ou a rejeição.
Ampliação do Nro Seq dos Eventos
Antes um tipo de evento que poderia ser enviado mais de uma vez (por exemplo Carta de Correção) estava limitado a 20, agora o limite é 999.
Eliminação do serviço de inutilização
Com a versão 4.00 não teremos mais como inutilizar um numero de um CT-e que não foi enviado para a SEFAZ, acredito que caso ocorra um pulo, por exemplo, foi enviado o CT-e de numero 500 e por algum problema foi enviado o CT-e de numero 505, vai ser possível em seguida enviar os CT-e de números 501, 502, 503 e 504 para depois voltar a sequencia normal ou seja emitir o CT-e de numero 506 em diante.
Sobre os prazos
A versão 4.00 vai estar disponível a partir de 04/2023 em ambiente de Homologação e a partir de 06/2023 em Produção.
Quanto as Soluções ACBr
Haverão ajustes no componente ACBrCTe para atender a versão 4.00, oque naturalmente se refletirá nas versões posteriores da ACBrLibCTe e do ACBrMonitor.
Fiquem atentos as atualizações dos fontes do ACBr e não percam o bonde.
Quanto a minha Aplicação?
Com certeza a sua aplicação deve ter uma opção para emitir CT-e de Anulação e Inutilização de Números, pois bem essas opção não poderão mais poder ser utilizadas com a nova versão.
Sugerimos que apresente uma mensagem ao usuário informando que essa opção não esta mais disponível na versão 4.00 do CT-e.
Se a sua aplicação permitia o envio de um lote de CT-e, agora só será possível enviar um de cada vez, logo você vai ter que mudar isso.
Com certeza a sua aplicação envia eventos, fique atento a esta questão: para os tipos de eventos que permite enviar mais do que 1 para o mesmo CT-e, lembre-se que agora o limite passou de 20 para 999.
Leitura recomendada:
Temos os manuais (que são 3) da versão 4.00 em nossas biblioteca.
http://svn.code.sf.net/p/acbr/code/tools/DFe/CTe/