Olá pessoal,
Foi publicado essa nova versão que visa alterar a descrição do item 165 da Tabela de Enquadramento do IPI, conforme previsto no art. 35 da Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, e atualizar a regra de validação W16-10, conforme previsto na NT 2020.005.
Sendo assim não vai ocorrer nenhuma alteração no componente ACBrNFe, consequentemente não temos alteração no ACBrLibNFe e nem no ACBrMonitor Plus, por conta dessa nova NT.
Como ficou a descrição do item 165:
O industrial ou equiparado, mediante requerimento, nas operações anteriores, concomitantes ou posteriores às saídas que promover, nas hipóteses e condições estabelecidas pela Secretaria da Receita Federal, nos termos da IN RFB nº 1.081/2010.
Como que ficou a regra de validação W16-10:
Total do vNF (id:W16) difere do somatório de:
(+) vProd (id:W07)
(-) vDesc (id:W10)
(-) vICMSDeson (id:W04a)
(+) vST (id:W06)
(+) vFCPST (id:W06a)
(+) vFrete (id:W08)
(+) vSeg (id:W09)
(+) vOutro (id:W15)
(+) vII (id:W11)
(+) vIPI (id:W12)
(+) vIPIDevol (id: W12a)
(+) vServ (id:W18) (*3) (NT 2011/005)
(+) vPIS(id:R06, campoPISST/vPIS), se indSomaPISST=1
(+) vCofins(id:T06, campo COFINSST/vCOFINS), se indSomaCOFINSST=1
Exceção 1: Faturamento direto de veículos novos: Se informada operação de Faturamento Direto para veículos novos (tpOp = 2, id:J02):
Total do vNF (id:W16) difere do somatório de:
(+) vProd (id:W07)
(-) vDesc (id:W10)
(-) vICMSDeson (id:W04a)
(+) vFrete (id:W08)
(+) vSeg (id:W09)
(+) vOutro (id:W15)
(+) vII (id:W11)
(+) vIPI (id:W12)
(+) vServ (id:W18) (*3) (NT 2011/005)
(+) vPIS(id:R06, campoPISST/vPIS), se indSomaPISST=1
(+) vCofins(id:T06, campo COFINSST/vCOFINS), se indSomaCOFINSST=1
Exceção 2: Esta regra não se aplica nas operações de importação (CFOP inicia com “3”).
Exceção 3 (NT 2013/005 v 1.22): Esta regra de validação não deverá causar rejeição caso não tenha sido subtraído o valor do ICMS Desonerado (vICMSDeson) do valor total da NF-e.
Observação: Notem que devemos somar o valor do PIS e do COFINS ao total da nota mediante a as condições abaixo:
Se indSomaPISST = 1 devemos somar o valor de vPIS (id:R06) ao valor total da nota (id:W16)
Se indSomaCOFINSST = 1 devemos somar o valor de vCOFINS (id:T06) ao valor total da nota (id:W16)
Tanto a nova descrição quanto a alteração na regra de validação já estão ativas nas SEFAZ no ambiente de homologação e produção.