Painel de líderes

Um breve resumo da NT 2021/004: Sobre a inclusão de Campos e Grupos Inclusão do grupo de FCP ST no Grupo de Partilha do ICMS (Grupo N10a). Essa alteração tornou-se necessária com a publicação do Decreto 8.242 de 2021 do Estado do Paraná que institui a cobrança do Fundo de Combate à Pobreza nas operações com veículos automotores novos sujeitos a Substituição Tributária. Como não havia as tags específicas de FCP neste grupo tornou-se necessária essa alteração que poderá ser aproveitada futuramente para outras UF que optarem por fazer esta cobrança. Inclusão do Grupo Observações de uso livre do Fisco (para o item da NF-e) Grupo criado para Observações de uso livre do Fisco e do Contribuinte, de forma semiestruturada, a exemplo do que ocorre no grupo de Informações Adicionais da NF-e ampliando a utilização para que possa ocorrer a nível de item. Inclusão do campo Tipo do Ato Concessório (campo: tpAto) no Grupo de Informações Adicionais da NF-e (campo: infAdic) Este campo, que fica por sua vez dentro do Grupo de Processo Referenciado (campo: procRef) visa trazer uma identificação a mais para os Atos Concessórios cujo indicador da origem do processo (campo: indProc) seja informado como originado na SEFAZ (indProc = 0). Oque muda em sua aplicação? As alterações acima provocaram uma alteração no layout da NF-e, sendo assim se fez necessário alterar o componente ACBrNFe bem como os Schemas. O Desenvolvedor deve atualizar todos os fontes de todas as pastas do ACBr, reinstalar o ACBr e iniciar os testes no ambiente de homologação. Como ocorreu alteração nos Schemas é imprescindível que o desenvolvedor atualize a pasta de Schemas nas maquinas de seus clientes. Fique atento se você utiliza as soluções ACBrLib e ACBrMonitorPlus Quem utiliza o ACBrMonitor Plus ou ACBrLibNFe deve garantir que esta usando a ultima versão disponibilizada, pois elas já contemplam as alterações. Sobre as mudanças nas regras de validação da SEFAZ Do lado da SEFAZ foram criadas novas regras de validação e outras foram alteradas. Como é de costume algumas regras são Facultativas portanto fica a cargo da UF implantar ela ou não e outras são Obrigatórias, neste caso todas as UF devem implantar a regra (vide a coluna Aplic. na tabela que contem as regras). Nessa NT a maioria das regras que foram criadas ou alteradas se referem ao Modelo 55 (NF-e) mas tem algumas que se aplicam ao Modelo 65 (NFC-e) (vide a coluna Modelo na tabela que contem as regras). As regras novas e alteradas se referem a: Produtos e Serviços, Detalhamento Especifico de Veículos Novos, Medicamentos, Tributo (ISSQN), Informações do Transporte, Informações Adicionais, NF-e Referenciada, Local de Retirada e de Entrega. Caso você tenha algum cliente que vende Medicamentos (por exemplo) é importante ficar por dentro da nova regra referente a Medicamentos. Obs. Todas elas estão expostas na primeira postagem desse tópico. Sobre a Implantação desta NT O ambiente de Homologação já esta pronto para recepcionar as notas com os novos campos e já esta aplicando a maioria das regras, exceto as regras Z02-10 e Z02-20 para a NFC-e que serão ativadas no ambiente de homologação em 01/02/2023. Somente a partir de 08/08/2022 é que o ambiente de Produção vai estar liberado para recepcionar as notas com os novos campos e aplicar as novas regras, com exceção as regras Z02-10 e Z02-20 que vão ficar para 03/04/2023.

Atualizado o artigo para a NT 2021.004 v1.20 publicado em 14/03/2022 Atualizado o artigo para a NT 2021.004 v1.21 publicado em 18/04/2022 Atualizado o artigo para a NT 2021.004 v1.30 publicado em 12/05/2022 Atualizado o artigo para a NT 2021.004 v1.33 publicado em 31/08/2022 (ir para a atualização) O prazo previsto para a implementação das mudanças é: Regra Homologação Produção UF Nota Técnica 14/03/2022 16/05/2022 Nota Técnica 14/03/2022 08/08/2022 Z02-10 e Z02-20 01/02/2023 03/04/2023 SC Nota Técnica 12/09/2022 12/09/2022 2.1. Alterações de Campos 2.1.1. Inclusão do grupo de FCP ST no Grupo de Partilha do ICMS (Grupo N10a). Essa alteração tornou-se necessária com a publicação do Decreto 8.242 de 2021 do Estado do Paraná que institui a cobrança do Fundo de Combate à Pobreza nas operações com veículos automotores novos sujeitos a Substituição Tributária. Como não havia as tags específicas de FCP neste grupo tornou-se necessária essa alteração que poderá ser aproveitada futuramente para outras UF que optarem por fazer esta cobrança. 2.1.2. Inclusão do Grupo Observações de uso livre do Fisco (para o item da NF-e) Grupo criado para Observações de uso livre do Fisco e do Contribuinte, de forma semiestruturada, a exemplo do que ocorre no grupo de Informações Adicionais da NF-e ampliando a utilização para que possa ocorrer a nível de item. 2.1.3. Inclusão do campo Tipo do Ato Concessório (campo: tpAto) no Grupo de Informações Adicionais da NF-e (campo: infAdic) Este campo, que fica por sua vez dentro do Grupo de Processo Referenciado (campo: procRef) visa trazer uma identificação a mais para os Atos Concessórios cujo indicador da origem do processo (campo: indProc) seja informado como originado na SEFAZ (indProc = 0). Alterações de Regras de Validação 2.2.1. Criação da Regra de Validação K01-10 Regra de validação para obrigar o preenchimento do grupo de medicamento (campo: med) quando o código NCM do produto for de medicamento (NCMs que começam com 3001, 3002, 3003, 3004, 3005 e 3006). 2.2.2. Criação das Regras de Validação J19-10, J20-10 e J20-20 Regras de validação para verificar se o Tipo e Espécie do Veículo (campos tpVeic e espVeic) existem e são compatíveis entre si conforme Tabela de Tipo e Espécie de Veículo publicada no Portal Nacional da NF-e. Foi detectado que o preenchimento destes campos, que já existem há um bom tempo, não atende a tabela específica citada, e por isso torna-se necessária a validação. 2.2.3. Criação da Regra de Validação U06-10 Regra de Validação para verificar o correto preenchimento do campo Item da Lista de Serviços (campo: cListServ). Esse campo tinha seu preenchimento verificado pelo schema e passará a ser validado através de tabela a ser publicada no Portal Nacional da NF-e. 2.2.4. Criação da Regra de Validação X03-30 Regra de Validação para proibir o preenchimento do grupo de transporte (campo: transporta) quando foi informado na Modalidade do Frete que não houve transporte (campo: modFrete = 9). 2.2.5. Criação das Regras de Validação X04-30, X04-40 e X04-50 e X04-60 Regras de Validação para verificar o correto preenchimento do transportador (campo: transporta) no caso de Transporte Próprio por conta do Remetente (campo: modFrete = 3 ). 2.2.6. Criação das Regras de Validação X04-70, X04-80, X04-90 e X04-100 Regras de Validação para verificar o correto preenchimento do transportador (campo: transporta) no caso de Transporte Próprio por conta do Destinatário (campo: modFrete = 4). 2.2.7. Criação da Regra de Validação Z13-10 Regra para verificar o preenchimento correto do Tipo do Ato Concessório (campo: tpAto), no caso de Termo de Acordo ou Regime Especial validando o preenchimento de acordo com a Tabela de Padrões de Regime Especial de cada UF publicada na aba “Documentos”, opção “Diversos” do Portal Nacional da NF-e (www.nfe.fazenda.gov.br). 2.2.8. Alteração da Regra de Validação 3BA02-10 Cria uma condição para que a exceção da regra não seja aplicada caso a NF-e referenciada tenha o Ano-Mês de emissão inferior a 1 mês da data da emissão da NF-e que a referência. 2.2.9. Criação das Regras de Validação 5AF15-10, 5AF15-20, 5AF15-30, 5BF15-10, 5BF15-20, 5BF15-30 Regras para verificar o correto preenchimento dos dados do Local de Entrega e do Local de Retirada, conforme CCC (Cadastro Centralizado de Contribuintes). Como esses grupos impactam na distribuição da NF-e, a informação precisa estar correta e de acordo com o cadastro de contribuintes de cada UF; 2.3. Alterações introduzidas na versão 1.20 2.3.1. Atualização da documentação dos campos tpComb, tpVeic e tpEspecie do Detalhamento específico de Veículos Novos Alterações meramente documentais, excluindo exemplos desatualizados que estavam presentes na Observação dos campos. Como o campo tpComb sempre aceitou valores numéricos e os campos tpVeic e tpEspecie passarão a ser validados por tabelas externas, tornaram-se desnecessários (edesatualizados) os exemplos. 2.3.2. Alteração da Regra de Validação I08-140 O Ajuste SINIEF nº 22/2021 trata da devolução simbólica de gás natural, e em seu inciso V da Claúsula quarta pede que a NF-e de devolução seja emitida com CFOP 5.949 ou 6.949, conforme o caso. Ocorre que caso a devolução fosse feita dessa forma, a nota seria rejeitada pela redação anterior da Regra I08-140. Portanto, foi inserida exceção nessa regra para permitir a devolução conforme manda o referido Ajuste. 2.3.3. Atualização da documentação da Regra K01-10 A Regra K01-10 havia sido publicada erroneamente como pertencente ao grupo I. Produtos e Serviços, quando o correto é o grupo K. Item/Medicamentos. Mais uma alteração meramente documental. 2.3.4. Atualização da documentação da Regra de Validação U06-10 O campo cListServ também é aplicado para o modelo 65, portanto a validação por tabela também deve ser aplicada para esse modelo de documento. Como se trata somente de uma troca da validação por schema pela validação por tabela, não há impacto para as empresas em seus processos 2.3.5. Criação das Regras de Validação Z02-10 e Z02-20 Inclusão das Regras Z02-10 e Z02-20 para o modelo 65, que obrigam o preenchimento das Informações Adicionais de Interesse do Fisco (campo:infAdFisco) com o mínimo de 251 caracteres para os contribuintes de Santa Catarina. Essas regras serão válidas a partir de 01/02/2023 em homologação e 03/04/2023 em produção. 2.3.6. Alteração na forma de divulgação de mudanças do item 3.6.1 da NT 2019.001 v1.51 O item 3.6.1 da NT 2019.001 v1.51 traz um detalhamento da aplicação de Regras de Validação do Código de Benefício Fiscal. Esse detalhamento, a partir dessa NT, não será mais atualizado via reedição de Nota Técnica. As futuras ativações que vierem a acontecer serão publicadas em Informe Técnico, que visa atualizar critérios de aplicação de Regras de Validação já existentes. 2.4. Alterações Introduzidas na Versão 1.21 Introdução de uma Observação nas Regras de Validação X04-50, X04-60, X04-90 e X04-100 para permitir a informação de CNPJ Base ou CPF do transportador igual ao do Emitente ou Destinatário conforme a modalidade do frete, quando a operação é com combustíveis. Essa alteração visa evitar Rejeições pela Regra X04-10, que obriga a informação do Transportador nas operações com indComb=2 conforme tabela de CFOP 4.4 X. Informações do Transporte da NF-e Fonte : http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=LA92obztjuA=

Conforme aviso publicado na página da SEFAZ-MG, a partir de 01/06/2022, somente será aceita a emissão dos documentos fiscais eletrônicos com o protocolo TLS na versão 1.2 ou superior. Fonte: http://www.sped.fazenda.mg.gov.br/spedmg/nfce/

Isso é a Pagina de Código, o PageMode é a funcionalidade que permite impressão em modo página (divide em coluna para impressão do qrcode na lateral). Mas não são todas as impressoras que tem essa funcionalidade.

Boa tarde, Foi publicada em 13/04/2022 a versão 9.02 do programa validador do SPED Contábil, trazendo as seguintes alterações: Fonte: http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/6019

A emissão da NFe em SP está sendo realizada em contingência desde as 10:33 do dia 12/05/2022. Fonte: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx

Voltou a funcionar ! Pelo menos até agora ... rsrs Obrigado a todos.

12/05/2022 - Complemento do Informe de 09/05/2022 sobre parada programada do Ambiente Nacional da NF-e Informamos que a manutenção divulgada anteriormente para o Ambiente Nacional da NF-e, no período de 13/05 (às 22 h) a 16/05 (zero hora), NÃO impactará a autorização de Documentos Fiscais (NF-e, NFC-e, CT-e, MDF-e e BP-e), seja de operação interna ou interestadual. Assim, não será necessária a ativação de contingência para nenhum Estado. Assinado por: Receita Federal do Brasil fonte : http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false&Informe=gv5XFF3hh0Y=

Se você usa o novo componente, ACBrTEFAPI, use o método abaixo: function CancelarTransacao( const NSU, // AResp.NSU PWINFO_AUTEXTREF CodigoAutorizacaoTransacao: string; // AResp.CodigoAutorizacaoTransacao PWINFO_AUTHCODE DataHoraTransacao: TDateTime; // AResp.DataHoraTransacaoLocal PWINFO_DATETIME Valor: Double; // AResp.ValorTotal PWINFO_TOTAMNT const CodigoFinalizacao: string = ''; // Parâmetro Opcional, AResp.Finalizacao PWINFO_AUTLOCREF const Rede: string = ''): Boolean; // Parâmetro Opcional, AResp.Rede PWINFO_AUTHSYST

Sim, voltou. Realmente o problema como sempre foi na na Sefaz-MG. Obrigado