Painel de líderes

A equipe de eventos do Projeto ACBr, tem muito prazer em comunicar a todos que vamos realizar Dia do ACBr em 2022! RESERVE ESTA DATA: 17/09/2022 O evento será realizado presencialmente no Parque Tecnológico de Sorocaba (PTS), onde encontramos um ambiente totalmente adequado para receber participantes de todo o Brasil. Com fácil acesso pela rodovia Castelo Branco, o Parque conta com ampla estrutura, e também é distante de centros urbanos, garantindo que a sua experiência seja imersiva e única. Palestras, networking, tendências, e MUITO MAIS. Só quem já participou, sabe como é idescritível. Fique atento, pois mais informações serão divulgadas em breve!

O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 115/2022, para incluir a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, entre os direitos e garantias fundamentais. Com essa providência, a proteção de dados pessoais foi elevada à cláusula pétrea, o que significa que passou a integrar o rol dos direitos e garantias fundamentais assegurados pelo art. 5º da Constituição Federal (CF/1988). No mais, a emenda constitucional também fixou a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais, bem como de organizar e fiscalizar a proteção e o tratamento relacionados a dados pessoais, nos termos da Lei nº 13.709/2018 -, que instituiu a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). (Emenda Constitucional nº 115/2022 - DOU de 11.02.2022) Fonte : Emenda Constitucional nº 115 (planalto.gov.br) Fonte : IOB

Sr. Italo, boa tarde. Muito obrigado pelo retorno, vou fazer testes na segunda e passarei um feedback.

Boa tarde, Ok, sempre faço geral. Solicitado a liberação junto a prefeitura e cliente. Assim que liberado realizo os testes e posto aqui o resultado. Vai dar certo!!! Obrigado por enquanto...

Está errado isso, não existe índice 9 para esse enumerado. Faça: Ide.tpEmis := teOffline; ou Ide.tpEmis := StrToTpEmis(ok, '9');

Marcelo, Ao atualizar, atualize tudo, geral e não somente a pasta dos fontes dos componentes. Acredito que agora esta faltando realizar um cadastro para que o contribuinte possa emitir nota via WebService.

Lançado Projeto de Crédito ao Caminhoneiro tendo como lastro o MDFe. MDFe: Governo federal lança recebíveis de frete A Caixa Econômica Federal lançou uma linha de financiamento para caminhoneiros e Empresas de Transporte de Cargas, tendo como lastro os MDF-e autorizados no ambiente da Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS) e compartilhados com a Plataforma de Consultas para Antecipações de recebíveis dos Estados (PLAC dos Estados). Em destaque, enviamos o áudio do lançamento oficial divulgado na Voz do Brasil do dia 04/02/2022. Fonte: Portal do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - SVRS

Para registrar: o problema realmente era relacionado com o regime tributário.

Obrigado por reportar. Fechando. Para novas dúvidas, criar um novo tópico.

Erro encontrado, estava em um REGEX no meu código que trata caracteres para salvar o XML no banco de dados. A sua ajuda foi de grande valia, @José M. S. Junior pois sinceramente não conhecia o validador de XML sugerido. Mais uma vez, obrigado!

Bom dia Renato! Sim tem que ter muita paciência. kkk Vou verificar essas TAGS que me indicou para ver se evolui algo. Teve outro tópico aqui no Forum com o mesmpo problema na SMARAPD, porém cidade de Sertãozinho. Dando erro de Schemas no retorno e no validador tudo certo. E sem nenhuma alteração passou a retorno os erros com detalhes. Não recebi ainda um retorno deles no que tange padrão ABRASF 2.04 Mas me enviaram um manual atualizdo do Layout em produção no momento. (ANEXO)SMARAPD- Manual Integração NFS-e - Prefeitura de Ourinhos-Rev00.pdfSMARAPD- Manual Integração NFS-e - Prefeitura de Ourinhos-Rev00.pdfSMARAPD- Manual Integração NFS-e - Prefeitura de Ourinhos-Rev00.pdf Estou mexendo no ABRASF 2.04 por que no outro esgotou as possibilidades. Porém não sei se vale pena mexer no Layout atual que esta prestes a sair do AR. Tudo muito complicado. SMARAPD- Manual Integração NFS-e - Prefeitura de Ourinhos-Rev00.pdf

A NFCe com tpEmis=1 é como o colega disse acima, 5 minutos de tolerância apenas. Já quando informado tpEmis=9 (Contingência off-line) será retornado o cStat=100 se ela for enviada em até 24 horas. Após as 24h o cStat será 150.

Boa tarde Marcos, Favor atualizar os fontes e faça novos testes.

Bom dia var StreamFile : TBytesStream; begin StreamFile := TBytesStream.Create(TNetEncoding.Base64.DecodeStringToBytes('base64_aqui'); StreamFile.SaveToFile('C:\localho\meuarquivo.pdf'); end; Funciona para qualquer arquivo

ATO COTEPE/ICMS Nº 99, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 Publicado no DOU de 31.12.2021 Altera o Ato COTEPE/ICMS 33/11, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto no § 4º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010. O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 e o art. 35 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base no § 4º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF nº 11, de 24 de setembro de 2010, CONSIDERANDO o encaminhamento para publicação dado pelo GT44.8 - Especificações Técnicas do Equipamento SAT, em sua reunião realizada no dia 16 de dezembro de 2021, torna público: Art. 1º O parágrafo único do art. 1º do Ato COTEPE/ICMS nº 33, de 14 de setembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação: “Parágrafo único. A referida especificação estará disponível no site do CONFAZ, endereço eletrônico www.confaz.fazenda.gov.br, identificada como Especificacao_SAT_v_ER_2_29_04.pdf e terá como chave de codificação digital a sequência 26F188526E47BDEBFADAD273A575BA4F obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5.”. Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União. CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA Diretor da Secretaria-Executiva do CONFAZ Fonte : ATO COTEPE/ICMS 99/21 — Conselho Nacional de Política Fazendária CONFAZ (fazenda.gov.br) Anexo 7 – Controle de modificações do documento Leiaute UF Observações 0.09 CE Facultativo a partir de 01/06/2022 0.09 SP A definir implementação. Comando Nova Redação Solicitar Atualização do Software Básico do SAT a.7.2 manter a nova versão de software básico e realizar as tentativas seguintes das chamadas aos WebServices CFeParametrizacao e CFeConsultaGestao nas inicializações(boot) seguintes do equipamento e desde que atendido 2.3.1.a.8 Enquanto as tentativas não forem executadas com sucesso, o SAT deve aceitar os dados de venda dos layout 0.09, 0.08 e 0.07, aceitar os dados de MP, aceitar dados de Credenciadora, aceitar dados de CST, e tratar as validações dos códigos ANP como se a tabela estivesse desativada; Atualização do software – COMANDO_004 g.2 manter a nova versão de software básico e realizar as tentativas seguintes das chamadas aos WebServices CFeParametrizacao e CFeConsultaGestao nas inicializações(boot) seguintes do equipamento e desde que atendido 2.3.1.a.8. Enquanto as tentativas não forem executadas com sucesso, o SAT deve aceitar os dados de venda dos layout 0.09, 0.08 e 0.07, aceitar os dados de MP, aceitar dados de Credenciadora, aceitar dados de CST, e tratar as validações dos códigos ANP como se a tabela estivesse desativada; Atualização do software (2) – COMANDO_010 e.2 Manter a nova versão de software básico e realizar as tentativas seguintes das chamadas aos WebServices CFeParametrizacao e CFeConsultaGestao nas inicializações(boot) seguintes do equipamento e desde que atendido 2.3.1.a.8. Enquanto as tentativas não forem executadas com sucesso, o SAT deve aceitar os dados de venda dos layout 0.09, 0.08 e 0.07, aceitar os dados de MP, aceitar dados de Credenciadora, aceitar dados de CST, e tratar as validações dos códigos ANP como se a tabela estivesse desativada; Bloqueio das funções fiscais do Equipamento SAT pelo Contribuinte d. Caso os passos c.3 ou c.4 não sejam executados com sucesso, o SAT deverá manter a parametrização de uso. Caso o passo c6 não seja executado com sucesso, o SAT deverá reverter para a parametrização de uso apenas se o campo “cessacao” da parametrização estiver com valor 0. Bloqueio das funções fiscais do Equipamento SAT pela SEFAZ d. Caso o passo c.3 não seja executado com sucesso, o SAT deverá reverter para a parametrização de uso. Caso o passo c4 não seja executado com sucesso, o SAT deverá reverter para a parametrização de uso apenas se o campo “cessacao” da parametrização estiver com valor 0. Se retornada a parametrização de uso em c.3 ou c.4, informar em c.5 o resultado NOK para a execução do comando_006. Origem Descrição Conteúdo AC Grupo do ICMS da Operação própria e ST Até 01.09.2022 Grupo de Tributação do ICMS= 00, 20, 90 A partir de 01.09.2022 Grupo de Tributação do ICMS= 00, 01,12,13,14,20, 21,72,73,74,90 Informar apenas um dos grupos N02, N03, N04, N05 com base no conteúdo informado na TAG Tributação do ICMS. Até 01.09.2022 Tributação do ICMS: 00 – Tributada integralmente 20 - Com redução de base de cálculo 90 - Outros A partir de 01.09.2022 00 -Tributada integralmente 01 -Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito 12 -Tributada com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações antecedentes 13 -Tributada com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações concomitantes 14 -Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações concomitantes 20 -Tributada com redução de base de cálculo ou redução do imposto 21 -Tributada pelo Simples Nacional com redução do imposto e sem permissão de crédito 72 -Tributada com redução de base de cálculo ou com redução do imposto e com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações antecedentes 73 -Tributada pelo Simples Nacional com redução do imposto, sem permissão de crédito e com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações antecedentes 74 -Tributada com redução de base de cálculo ou com redução do imposto e com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações concomitantes 75 -Tributada pelo Simples Nacional com redução do imposto, sem permissão de crédito e com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações concomitantes 90 – Outros A partir do leiaute 0.09: Validar Códigos de Situação Tributária utilizando a tabelaCST, conforme no Anexo 4. AC Até 01.09.2022 Grupo de Tributação do ICMS = 40, 41, 60 A partir de 01.09.2022 Grupo de Tributação do ICMS = 30,40, 41, 60 Até 01.09.2022 Tributação do ICMS – 40 - Isenta 41 - Não tributada 60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária A partir de 01.09.2022 30-Isenta ou não tributada com ICMS devido por substituição tributária 40-Isenta 41-Não tributada 60-ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação com encerramento de tributação A partir do leiaute 0.09: Validar Códigos de Situação Tributária utilizando a tabelaCST, conforme no Anexo 4 AC Número de autorização da operação cartão de crédito e/ou Débito A Partir do leiaute 0.09 Número de autorização gerado pela operação cartão de crédito e/ou Débito Web Services : Efeitos até 31.07.22 O protocolo de transporte utilizado para acesso aos Web services será o HTTPS com autenticação mútua através do protocolo SSL versão 3.0 ou TLS versões 1.0, 1.1 ou 1.2(devendo a autenticação sempre ser tentada primeiramente nos protocolos mais atuais suportados), ou seja, o servidor do fisco autentica o SAT baseado em seu certificado e o SAT autentica o servidor baseado em certificado(s) disponível(is) na Tag de grupo “ do(s) Arquivo(s) de Parametrização (vide Anexo 1), com exceção dos Web Services de Serviço Nacional, Ativação e Certificação. Nesses, a autenticação será somente pelo SAT; Efeitos até 31.07.22 O protocolo de transporte utilizado para acesso aos Web services será o HTTPS com autenticação mútua através do protocolo TLS versão 1.2, ou seja, o servidor do fisco autentica o SAT baseado em seu certificado e o SAT autentica o servidor baseado em certificado(s) disponível(is) na Tag de grupo “ do(s) Arquivo(s) de Parametrização (vide Anexo 1), com exceção dos Web Services de Serviço Nacional, Ativação e Certificação. Nesses, a autenticação será somente pelo SAT; Validação de regras de negócio do CF-e-SAT : Código Regra Descrição 472 Tributação do ICMS inválida (diferente de 00, 20, 90) A partir de 01.09.2022 Tributação do ICMS inválida (diferente de 00, 01,12,13,14,20,21,72,73,74,90). A partir do leiaute 0.09: Tributação do ICMS inválida (Código informado não consta na tabelaCST) Rejeição: CST do Item (N) inválido (diferente de 00, 20, 90) A partir de 01.09.2022 Rejeição:CST do Item (N) inválido (diferente de 00, 01,12,13,14,20,21,72,73,74,90). A partir do leiaute 0.09: Rejeição:CST do Item (N) inválido (Código informado não consta na tabelaCST) 475 Tributação do ICMS inválida(diferente de 40 e 41 e 60) A partir de 01.09.2022 Tributação do ICMS inválida(diferente de 30,40, 41, 60) A partir do leiaute 0.09: Tributação do ICMS inválida (Código informado não consta na tabelaCST) Rejeição: CST do Item (N) inválido (diferente de 40 e 41 e 60) A partir de 01.09.2022 Rejeição: CST do Item (N) inválido (diferente de 30,40, 41, 60) A partir do leiaute 0.09: Rejeição:CST do Item (N) inválido (Código informado não consta na tabelaCST) Tabela de erros e alertas – CF-e-SAT Venda : Código Descrição Observação 1472 Tributação do ICMS inválida (diferente de 00, 20, 90) A partir de 01.09.2022 Tributação do ICMS inválida (diferente de 00, 01,12,13,14,20, 21,72,73,74,90) A partir do leiaute 0.09: Tributação do ICMS inválida (Código informado não consta na tabelaCST) Rejeição:CST do Item (N) inválido (diferente de 00, 20, 90) A partir de 01.09.2022 Tributação do ICMS inválida Rejeição:CST do Item (N) inválido (diferente de 00, 01,12,13,14,20, 21,72,73,74,90) A partir do leiaute 0.09: Rejeição:CST do Item (N) inválido (Código informado não consta na tabelaCST) 1475 Tributação do ICMS inválida (diferente de 00, 20, 90) A partir de 01.09.2022 Tributação do ICMS inválida (diferente de 00, 01,12,13,14,20, 21,72,73,74,90) A partir do leiaute 0.09: Tributação do ICMS inválida (Código informado não consta na tabelaCST) Rejeição:CST do Item (N) inválido (diferente de 40 e 41 e 60) A partir de 01.09.2022 Rejeição:CST do Item (N) inválido (diferente de 30,40, 41, 60) A partir do leiaute 0.09: Rejeição:CST do Item (N) inválido (Código informado não consta na tabelaCST) 1535 Código da credenciadora de cartão de débito ou crédito diferente dos previstos no Anexo 3 A partir do leiaute 0.09: Código da credenciadora de cartão de débito ou crédito diferente dos previstos (Código informado não consta na tabelaCredCartao) Rejeição: código da credenciadora de cartão de débito ou crédito inválido 1601 Até 01.09.2022 Código de regime tributário é incompatível com o grupo de ICMS00. Até 01.09.2022 Alerta: Código de regime tributário é incompatível com o grupo de ICMS00. 1602 Até 01.09.2022 Código de regime tributário é incompatível com o grupo de ICMS40. Até 01.09.2022 Alerta: Código de regime tributário é incompatível com o grupo de ICMS40: Fonte : PROJETO S@T-FISCAL (fazenda.sp.gov.br)