Boa tarde Pessoal,
Os documentos: CT-e - Conhecimento de Transporte Eletrônico e CT-e OS - Conhecimento de Transporte Eletrônico Outros Serviços, possuem um evento chamado: Prestação do Serviço em Desacordo.
O autor desse evento, ou seja, que envia ele para a SEFAZ é o tomador do serviço.
Esse evento, permite ao tomador informar ao Fisco que o CT-e/CT-e OS que o relaciona esta em desacordo com a prestação do serviço.
O tomador tem um prazo máximo de 45 dias a contar da data de autorização do CT-e/CT-e OS para enviar o evento.
Detalhe importante:
O evento tem que ser enviado para a SEFAZ do emitente do CT-e, supondo que o emitente seja de São Paulo devemos:
1. Configurar o componente para a UF do Emitente (Configuracoes.webservices.UF := 'XX'; // onde XX é a UF do Emitente do CT-e)
2. Ao alimentar o componente informar em cOrgao a UF do Emitente do CT-e.
Como montar a rotina para enviar o evento:
ACBrCTe1.EventoCTe.Evento.Clear;
with ACBrCTe1.EventoCTe.Evento.Add do
begin
infEvento.nSeqEvento := 1; // Para o Evento de Prestação do Serviço em Desacordo nSeqEvento sempre = 1
InfEvento.cOrgao := UFtoCUF(xUF); // Devemos informar a UF do Emitente do CT-e
infEvento.chCTe := Copy(ACBrCTe1.Conhecimentos.Items[0].CTe.infCTe.Id, 4, 44);
infEvento.CNPJ := xCNPJ; // CNPJ do Tomador
infEvento.dhEvento := now;
infEvento.tpEvento := tePrestDesacordo;
infEvento.detEvento.xObs := trim(sOBS); // minimo 15, máximo 255 caracteres
end;
iLote := 1; // Numero do Lote do Evento
ACBrCTe1.EnviarEvento(iLote);
No exemplo acima o XML do CT-e/CT-e OS foi carregado, mas não se faz necessário, caso não deseja carregar o XML basta informar a chave (44 dígitos) ao campo chCTe.
No campo xObs deve constar uma observação do tomador que justifique o desacordo do serviço prestado.
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