Painel de líderes

Olá Pessoal, A SEFAZ-RS resolveu antecipar a liberação do ambiente de homologação. 02/03/2020 Implantada NT 2020.001 em Homologação Informamos que a NT 2020.001 que trata do MDF-e Integrado, encontra-se implantada no ambiente de homologação da SVRS. As regras de validação restritivas 725 e 726 deverão ser ativadas na próxima semana. Quero lembra-los que o componente ACBrMDFe já contempla todas as alterações publicadas na NT 2020/001, o programa exemplo foi alterado para exemplificar os novos campos, grupos bem como o novo evento. Os novos Schemas já estão disponíveis a um bom tempo. Na próxima versão do ACBrMonitor já vai estar disponível a atualização do manual do mesmo que mostra como gerar o arquivo INI do MDF-e com os novos campos e grupos, bem como gerar o arquivo INI do novo evento.

Olá Pessoal, Foi publicado a versão 1.02 da NT 2020/001 referente as alterações no layout do MDF-e. O que mudou da versão anterior para esta? Apenas a redação das Regras de Validação do MDF-e, veja quadro abaixo a nova redação. Com relação ao resto, nada foi alterado e as datas para ativação continuam as mesmas.

Olá pessoal, Foi publica a NT 2020/001 do MDF-e e ela já se encontra em nossa biblioteca. Resumo: O projeto MDF-e Integrado tem como objetivo a disponibilização, pelas Secretarias de Fazenda, de uma infraestrutura digital de documentos, legislações e processos voltados para a simplificação da emissão de documentos fiscais eletrônicos de transporte e integração, dentro de um ecossistema digital, que permite às Empresas Transportadoras de Cargas (ETC), Transportadores Autônomos de Cargas (TAC), ANTT, Administradores de Meios de Pagamentos e as próprias Secretarias de Fazenda, o aperfeiçoamento dos seus processos e compartilhamento de informações entre todos estes atores, a partir de um único documento e infraestrutura já consolidada e em uso por todos os envolvidos. Diante desse desafio, as Secretarias de Fazenda e o ENCAT, vêm nos últimos meses e em parceria com os diversos atores intervenientes, adotando uma série de ações estruturantes voltadas para superação das dificuldades atuais enfrentadas pelos órgãos de controle e geração de um ambiente operacional mais eficiente e competitivo, a exemplo das ações descritas abaixo: Aprovação de legislação nacional que normatizou o compartilhamento dos MDF-e dos 27 estados com os órgãos reguladores de transportes; Aprovação de legislação nacional que normatizou a obrigatoriedade de emissão do MDF-e em todas as operações de transporte, sejam elas intermunicipais ou interestaduais; Implantação da plataforma digital e registro de eventos eletrônicos que permitem ao transportador confirmar a entrega da mercadoria ao destinatário, possibilitando assim, a redução do prazo para o recebimento do frete por parte do caminhoneiro; Aprovação de legislação criando a Nota Fiscal Fácil (NFF), que permitirá aos contribuintes que operam com vendas de mercadorias e transportadores autônomos emitirem seus respectivos documentos fiscais de forma simplificada e a partir do seu próprio smartphone, conforme legislação publicada no D.O.U. do dia 19/12/2019 (Ajuste SINIEF No. 37 de 13 de dezembro de 2019); Publicação dessa NT, que estrutura o MDF-e de forma a possibilitar, entre outros benefícios: Geração automática do CIOT, pelo Sistema MDF-e, tanto para as modalidades TAC-Independente como TAC-Agregado; Automação do processo de fiscalização do Piso Mínimo do Frete (Tabela do Frete), nos termos da Resolução ANTT nº 5.849 de 16 de julho de 2019. Geração de informações para facilitar a negociação de direitos de recebimentos de fretes, por parte do TAC, junto a instituição financeira onde possui conta corrente, sem a interferência de atravessadores. Com essa NT temos: - Alterações de schema e regras de validação do MDF-e - Alterações no schema do modal rodoviário no grupo infANTT - Criação do evento de Pagamento da operação de transporte Portanto teremos um evento novo, criação do grupo Produto Predominante <prodPred> na parte geral do MDF-e, alteração no grupo informações do contratante, inclusão dos campos <xNome> e do <idEstrangeiro>, no modal rodoviário foi criado o grupo informações do pagamento do frete <infPag>. Novas Regras de Validação: Se modal rodoviário e indicador de pagamento for a prazo (tag:indPag=1): O grupo de informações a prazo deve ser informado (grupo:infPrazo). Implementação Obrigatória. Gera a Rejeição: 724. Se modal rodoviário, o grupo produto predominante deve estar informado (grupo: prodPred). Implementação Obrigatória. Gera a Rejeição: 725. Se modal rodoviário e MDF-e possuir apenas um DF-e transportado no grupo infDoc: O grupo de informações da carga lotação (infLotacao) deve estar informado. Implementação Facultativa. Gera a Rejeição: 726. Se modal rodoviário e informado grupo de pagamento, rejeitar se CNPJ/CPF do responsável pelo pagamento estiver inválido. Implementação Obrigatória. Gera a Rejeição: 727. Se moda rodoviário e informado grupo de pagamento, rejeitar se CNPJ do IPEF estiver inválido. Implementação Obrigatória. Gera a Rejeição: 728. Vai ocorrer alterações no componente? Sim Vai ocorrer alterações nos schemas? Sim Vou ter que adequar a minha aplicação? Sim Prazos: Ambiente de Homologação: 09/03/2020 Ambiente de Produção: 06/04/2020

Olá Pessoal, Noticia publicada no Portal do Conhecimento de Transporte Eletrônico - SVRS - SEFAZ-Virtual do Rio Grande do Sul 09/03/2020 Disponibilizada transação no portal para tomadores de serviços O evento prestação de serviço em desacordo agora pode ser realizado no portal da SVRS com o certificado digital do tomador do serviço. O evento deve ser usado somente nas hipóteses de erro na prestação de serviço em relação a valores ou na identificação equivocada do tomador do serviço. Com certificado digital será possível gerar o evento através da assinatura diretamente no navegador. Para isto o usuário (tomador) deverá utilizar Chrome, com Java atualizado e sem bloqueadores de popup. Será solicitado o download de um arquivo que deverá ser executado pelo usuário. Essa transação atende um pedido histórico das empresas que possuem dificuldade na geração desse evento que permite a substituição do CTe, alterando o tomador do serviço. Para acessar o serviço o tomador deve entrar no site https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Cte e acessar o link chamado: Prestação de Serviço em Desacordo.

Olá pessoal, Muitos estão preocupados com o CIOT, pois o prazo para que essa informação passe a constar no MDF-e esta ficando curto. Mas a cada dia que passa surgem novidades. O texto abaixo foi postado em um dos tópicos pelo nosso amigo Marcel Henrique Scandolara. AUDIÊNCIA COM ANTT 30/01/2020 Presentes: José Amaral, Diretor Substituto; Tito Lívio, Gerente. CNI, ANUT, VIVALACTEOS, ABITRIGO - Alternativa ao CIOT: a ANTT informou que tem realizado entendimentos com o fisco desde o final do ano passado no sentido de integrar seus sistemas; caso sejam bem sucedidos, o manifesto de carga pode ser utilizado para várias obrigações assessórias da agência, inclusive o CIOT. Vamos marcar audiência com o fisco para reforçar iniciativa da ANTT. Até lá, ela continuará o processo de implantação do CIOT. - Prazo de adiamento do CIOT: será restabelecido o prazo inicial de 90 dias, ou seja, 45 dias a contar do dia 31/01; a resolução foi publicada em 17 de dezembro, dando prazo de 30 dias para entrar em vigência, concluído em 16 de janeiro (30 dias); adiamento de 60 dias a partir de 16/1 resulta em 45 dias a partir de amanhã. - A ANTT está trabalhando com o fisco para viabilizar seu sistema em 240 dias, para disponibilizar às empresas. - A ANTT entende que o CIOT cai se a integralidade da lei do frete for considerada inconstitucional; caso a tabela seja a declarada referência de preço, sem derrubar a lei, o jurídico terá que estudar a situação. Por essa informação a data de inicio de obrigatoriedade passa a ser 16/03/2020. Existe uma alteração no layout do MDF-e bem como um novo evento ( Pagamento da operação de transporte ) com datas previstas para 09/03/2020 (ambiente de homologação) e 06/04/2020 (ambiente de produção). Não sei precisar a vocês se esse evento e mais as alterações no layout do MDF-e contempla 100% o que a ANTT deseja. Temos também um pedido de suspenção em anexo, postado em um outro tópico pelo nosso amigo Leandro Miler Santana. Suspensao Obrigacao CIOT.pdf

Boa tarde. Foi enviado comit ao svn hj relativo a esta situação, queira por favor atualizar e refazer seus testes. Att.

Olá pessoal, Como alguns de vocês já notaram, estamos empenhados em fazer os componentes do projeto ACBr ficarem disponíveis em outras plataformas. Uma das maneiras que queremos fazer isso é por permitir que eles compilem em Delphi para Linux e Android. No entanto com isso precisamos fazer uma alteração nos pacotes existentes. Para que os componentes fiquem de acordo, os pacotes precisam ser separados em Designtime e Runtime. Não vou me delongar nesse necessidade no momento, mas quem quiser mais informações pode ver a documentação oficial do Delphi. Basicamente o significado é o seguinte: Pacote Runtime - O pacote é como se fosse um framework ou library encapsulando requisitos e disponibilizando classes e componentes que podem ser vinculados ao código, mas não a IDE. Pacote Designtime - O pacote é para ser instalado na IDE. Isso significa que ele altera a IDE, disponibilizando componentes ou editores de propriedades que são usados em tempo de design (design time ... dã...). Em menos palavras, é um pacote que joga o componente na lista de componentes do Delphi. Essa alteração já está em andamento e você vai notar vários novos pacotes iniciados por "DCLACBr" nas pastas relacionadas ao Delphi. Mas como temos muitos pacotes há ainda vários que precisam ser alterados para funcionar dessa maneira. Como era? E como está? Os pacotes anteriores eram criados como Designtime e Runtime ao mesmo tempo. Visto que algumas pessoas utilizam os pacotes apenas como runtime estamos mantendo os pacotes atuais como Runtime e movendo o código específico pra criar os pacotes Designtime . São esses pacotes Designtime que iniciam por "DCLACBr". ACBrInstall O ACBrInstall que está no SVN já está preparado para lidar com esses pacotes. Ele vai verificar os pacotes se que são apenas Runtime e procurar o Designtime correspondente. Além disso, você vai notar que o ACBrInstall agora lista outras plataformas por cada instalação do Delphi que você tiver. Mas ainda é preciso ajustes tanto nos componentes como no próprio ACBrInstall para que os pacotes sejam compilados para essas plataformas corretamente e para que os vários "path" do Delphi sejam corretamente configurados. Por exemplo, dependemos do projeto JCL para detectar outras plataformas (como Linux e Android). Como eles ainda não implementaram, talvez nós tenhamos que fazê-lo e disponibilizar para eles. Lazarus O Lazarus não tem tanto problemas com os pacotes serem RunTime e Designtime. Então ele não sofre do mesmo problema do Delphi. No entanto, com as mudanças nos arquivos, alguns pacotes do Lazarus tiveram que ser ajustados. Em especial o pacote ACBr_NFCe_DanfeRL.lpk foi removido. Os componentes dele agora se encontram no pacote ACBr_NFe_DanfeRL.lpk Conclusão Como sempre, uma alteração como essa pode gerar problemas e é por isso que estamos avisando a todos. Fiquem a vontade para criar novos tópicos para relatar problemas ou dificuldades. Apenas pedimos que tenham o cuidado de verificar o seguinte: A pasta inteira do ACBr está realmente atualizada? Você tentou reinstalar marcando a opção de apagar arquivos antigos? Já existe algum tópico sobre o assunto? Bom trabalho aí pessoal!