Olá pessoal,
Foi publica a NT 2020/001 do MDF-e e ela já se encontra em nossa biblioteca.
Resumo:
O projeto MDF-e Integrado tem como objetivo a disponibilização, pelas Secretarias de Fazenda, de uma infraestrutura digital de documentos, legislações e processos voltados para a simplificação da emissão de documentos fiscais eletrônicos de transporte e integração, dentro de um ecossistema digital, que permite às Empresas Transportadoras de Cargas (ETC), Transportadores Autônomos de Cargas (TAC), ANTT, Administradores de Meios de Pagamentos e as próprias Secretarias de Fazenda, o aperfeiçoamento dos seus processos e compartilhamento de informações entre todos estes atores, a partir de um único documento e infraestrutura já consolidada e em uso por todos os envolvidos.
Diante desse desafio, as Secretarias de Fazenda e o ENCAT, vêm nos últimos meses e em parceria com os diversos atores intervenientes, adotando uma série de ações estruturantes voltadas para superação das dificuldades atuais enfrentadas pelos órgãos de controle e geração de um ambiente operacional mais eficiente e competitivo, a exemplo das ações descritas abaixo:
Aprovação de legislação nacional que normatizou o compartilhamento dos MDF-e dos 27 estados com os órgãos reguladores de transportes;
Aprovação de legislação nacional que normatizou a obrigatoriedade de emissão do MDF-e em todas as operações de transporte, sejam elas intermunicipais ou interestaduais;
Implantação da plataforma digital e registro de eventos eletrônicos que permitem ao transportador confirmar a entrega da mercadoria ao destinatário, possibilitando assim, a redução do prazo para o recebimento do frete por parte do caminhoneiro;
Aprovação de legislação criando a Nota Fiscal Fácil (NFF), que permitirá aos contribuintes que operam com vendas de mercadorias e transportadores autônomos emitirem seus respectivos documentos fiscais de forma simplificada e a partir do seu próprio smartphone, conforme legislação publicada no D.O.U. do dia 19/12/2019 (Ajuste SINIEF No. 37 de 13 de dezembro de 2019);
Publicação dessa NT, que estrutura o MDF-e de forma a possibilitar, entre outros benefícios:
Geração automática do CIOT, pelo Sistema MDF-e, tanto para as modalidades TAC-Independente como TAC-Agregado;
Automação do processo de fiscalização do Piso Mínimo do Frete (Tabela do Frete), nos termos da Resolução ANTT nº 5.849 de 16 de julho de 2019.
Geração de informações para facilitar a negociação de direitos de recebimentos de fretes, por parte do TAC, junto a instituição financeira onde possui conta corrente, sem a interferência de atravessadores.
Com essa NT temos:
- Alterações de schema e regras de validação do MDF-e
- Alterações no schema do modal rodoviário no grupo infANTT
- Criação do evento de Pagamento da operação de transporte
Portanto teremos um evento novo, criação do grupo Produto Predominante <prodPred> na parte geral do MDF-e, alteração no grupo informações do contratante, inclusão dos campos <xNome> e do <idEstrangeiro>, no modal rodoviário foi criado o grupo informações do pagamento do frete <infPag>.
Novas Regras de Validação:
Se modal rodoviário e indicador de pagamento for a prazo (tag:indPag=1): O grupo de informações a prazo deve ser informado (grupo:infPrazo). Implementação Obrigatória. Gera a Rejeição: 724.
Se modal rodoviário, o grupo produto predominante deve estar informado (grupo: prodPred). Implementação Obrigatória. Gera a Rejeição: 725.
Se modal rodoviário e MDF-e possuir apenas um DF-e transportado no grupo infDoc: O grupo de informações da carga lotação (infLotacao) deve estar informado. Implementação Facultativa. Gera a Rejeição: 726.
Se modal rodoviário e informado grupo de pagamento, rejeitar se CNPJ/CPF do responsável pelo pagamento estiver inválido. Implementação Obrigatória. Gera a Rejeição: 727.
Se moda rodoviário e informado grupo de pagamento, rejeitar se CNPJ do IPEF estiver inválido. Implementação Obrigatória. Gera a Rejeição: 728.
Vai ocorrer alterações no componente?
Sim
Vai ocorrer alterações nos schemas?
Sim
Vou ter que adequar a minha aplicação?
Sim
Prazos:
Ambiente de Homologação: 09/03/2020
Ambiente de Produção: 06/04/2020