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     Véspera de Ano Nov…

     
     

     31 dezembro 2019

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     31 dezembro 2019

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     NFCe AP - Limite p…

     
     

     31 dezembro 2019

     ECFs com autorização de uso entre 01/01/2016 e 31/03/2017 deverão ter sua cessação de uso até 31/12/2019.
     Os contribuintes com ECF nesta situação passam a ser obrigados a emitir NFCe automaticamente nesta data.
      
     https://www.sefaz.ap.gov.br/sala-de-impresa/noticias/8423-publicado-decreto-de-obrigatoriedade-da-nfc-e-e-calendario-de-cessacao-dos-emissor…
     https://www.sefaz.ap.gov.br/2016/8446-decreto-n-2970-de-18-de-agosto-de-2016-dispoe-sobre-alteracoes-no-anexo-xxiii-do-decreto-n-2-269-de-24-de-julho-de-1998-relativamente-as-normas-sobre-emissor-de-cupom-fiscal-ecf-e-no-anexo-xxx-do-decreto-n-2-269-de-24-de-julho-de-1998-relativamente-as-nor
     

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     SEFAZ/RS - Fim da …

     
     

     31 dezembro 2019

     Boa tarde.
     Conforme previsto na alínea A do artigo 26-C do RICMS-RS, em 31/12/2019 se encerra a permissão de uso dos ECFs em operação para contribuintes que tiveram o inicio da obrigatoriedade da NFCe em 01/01/2017.
     Att.
      
      
     

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